rpv valor
272038 resultados para rpv valor
-
Acórdão nº 2016/0136594-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Precatório/Requisição de Pequeno Valor" (RPV), ressalvada a observância ... dos critérios de atualização porventura fixados na sentença exequenda,\xC2" ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... data da elaboração da conta de liquidação e a do efetivo pagamento do ... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ... 2. Ocorre que o Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... data da elaboração da conta de liquidação e a do efetivo pagamento do ... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ... 2. Ocorre que o Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento ...
-
Acórdão nº 2014/0285916-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... expedição do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV), ou, ainda, ... a do efetivo pagamento do precatório/RPV, desde que, em qualquer caso, ...
- Acórdão nº 2015/0013339-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0142426-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... efetivo pagamento do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde ... que, em qualquer caso, satisfeito o débito no prazo fixado para o cumprimento da ...
-
Acórdão nº 2015/0076865-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DA "EXECUÇÃO INVERTIDA". POSSIBILIDADE. 1. A divergência jurisprudencial deve ser demonstrada segundo o disposto no arts. 541 do Código de Processo...
-
Acórdão nº 2015/0122856-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ... 2. Não obstante o STJ tenha o entendimento de que se deve respeitar a coisa ...
- Acórdão nº 2013/0068061-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0009492-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VALOR", CASO O CREDOR CONCORDE ... COM O VALOR APRESENTADO (DENOMINADA EXECUÇÃO ... INVERTIDA). DESCABIMENTO. SÚMULA N.\xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-278900-85.1988.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONVERSÃO DE PRECATÓRIO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. EMISSÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/2002. IMPOSSIBILIDADE. É pacífico nesta Corte superior o entendimento de que não é possível a conversão de precatório expedido antes da Emenda Constitucional nº 37/2002 em Requisição de Pequeno Valor (RPV) como meio de pagamento dos débitos da Fazenda...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ap ... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONVERSÃO DE PRECATÓRIO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. EMISSÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/2002. IMPOSSIBILIDADE ... É pacífico nesta Corte superior o entendimento de que não é ... -
Acórdão nº 2015/0296522-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV). ... 2. Ademais, destaco a inviabilidade da discussão em Recurso Especial acerca ...
-
Acórdão nº 2015/0207660-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ... 2. Não cabe ao STJ examinar, no âmbito do recurso especial, violação ...
-
Acórdão nº 2013/0214870-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... liquidação e a da expedição do precatório ou da requisição de pequeno ... valor (RPV), desde que o pagamento se concretize no exercício ... subsequente. ... 4. Agravo regimental desprovido ...
-
Acórdão nº 2013/0282806-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... liquidação e a da expedição do precatório ou da requisição de pequeno ... valor (RPV), desde que o pagamento se concretize no exercício ... subsequente. ...
-
Acórdão nº 2014/0328507-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pagamento do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que, em ... qualquer caso, satisfeito o débito no prazo constitucional para seu cumprimento. ...
-
Acórdão nº 2014/0107196-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pagamento do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que, em ... qualquer caso, satisfeito o débito no prazo constitucional para seu cumprimento. ...
-
Acórdão nº 2014/0265584-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pagamento do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor" (RPV), desde que, em ... qualquer caso, satisfeito o débito no prazo constitucional para seu cumprimento. ... II. Na forma \xC2" ...
- Acórdão nº 2008/0072917-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0175789-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2013/0072262-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESMEMBRAMENTO DO REGIME DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS. ... PAGAMENTO POR MEIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ... POSSIBILIDADE. RESP N. 1.347.736/RS, SUBMETIDO AO RITO DO ART. ... 543-C DO CPC ...
-
Acórdão nº REsp 1250067 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DA RPV. NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ...
-
Acórdão nº REsp 1251349 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DA RPV. NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ...
-
Acórdão nº REsp 1261940 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DA RPV. NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ...
-
Acórdão nº 2011/0044792-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). JUROS DE MORA. NÃO-INCIDÊNCIA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DA RPV. NÃO-PAGAMENTO NO PRAZO ...