rpv valor
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Acórdão nº 2015/0096603-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... elaboração dos cálculos e o efetivo pagamento da Requisição de ... Pequeno Valor – RPV, ressalvada a observância dos critérios de ...
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Acórdão nº 2015/0147123-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conta de liquidação e a do efetivo pagamento do precatório ou da requisição de ... pequeno valor (RPV) ... 4. Agravo Regimental não provido ...
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Acórdão nº 2014/0269876-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor" (RPV) ... 2. \"O fato de a matéria ter sido reconhecida como tendo repercussão geral ... perante o Supremo\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0329080-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do Precatório/Requisição de Pequeno Valor" (RPV), ressalvada a observância dos ... critérios de atualização porventura fixados na sentença exequenda,\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... honorários advocatícios, quando não excederem ao valor" limite, possam ser ... executados mediante RPV, ainda que o crédito dito 'principal' observe o ... regime\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0070737-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... determinar que o juízo de primeiro grau fixe o valor" da verba honorária, em ... execução por quantia certa, mesmo em se tratando de execução nominada de ... invertida ou\xC2" ...
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Acórdão nº 2004/0118399-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). DEVEDORA A FAZENDA NACIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. CPC, ART. 20, § 4º ... 1. Quando a execução de sentença se funda ...
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Lei do Rio Grande do Sul que reduz valor de RPV é alvo de nova ação no Supremo
Lei gaúcha que reduz valor de RPV é alvo de nova ação no Supremo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.440 no Supremo Tribunal Federal contra a lei gaúcha que reduziu de 40 para 10 salários mínimos o limite das Requisições de Pequeno Valor ... -
Acórdão nº 2013/0158193-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC. ERRO MATERIAL. JUNTADA DA PROCURAÇÃO. REQUISIÇÃO ... DE PEQUENO VALOR. PAGAMENTO COM ATRASO. JUROS DE ... MORA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2010/0186603-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PAGAMENTO ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. REPERCUSSÃO GERAL. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1361269/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/03/2011,...
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PAGAMENTO ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. REPERCUSSÃO GERAL. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... -
Acórdão nº 2014/0159307-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... STF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. REQUISIÇÃO ... DE PEQUENO VALOR. PAGAMENTO COM ATRASO. JUROS DE ... MORA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2015/0096752-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... advocatícios na hipótese de execução sujeita a Requisição de Pequeno Valor ... 3. Todavia o caso dos autos, possui peculiaridades, que afastam a aplicação desse ... precedente à hipótese. ...
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Acórdão nº 2014/0278698-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARTIGO 543-C DO CPC. DIREITO FINANCEIRO. REQUISIÇÃO DE ... PEQUENO VALOR". PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ... ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO ... PAGAMENTO\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0208004-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. ... 2. Discute-se a possibilidade de fracionar o valor da Execução movida contra a ... Fazenda Pública de modo a permitir a cobrança de honorários sucumbenciais ...
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Acórdão nº 2014/0196671-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO MESMO EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO. POSSIBILIDADE. LIMITE DE ... TRÊS VEZES DO VALOR DA RPV INCIDENTE SOBRE CADA ... PRECATÓRIO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA ...
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Acórdão nº 2013/0371840-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Tribunal Federal adotou orientação em sentido contrário, ao considerar que a ... renúncia ao valor excedente ao previsto no art. 87 do ADCT, manifestada após a ...
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Acórdão nº 2014/0341208-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV), quando do ... julgamento do REsp 1.143.677/RS, Rel. Min. Luiz Fux, no rito do art. 543-C ...
- Acórdão nº 2014/0269763-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0264173-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV. INCLUSÃO. DESCABIMENTO. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ (ART. 543-C DO CPC). AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. ALEGADA
... Valor (RPV) ... II. Inexistindo, no acórdão embargado, omissão, contradição ou obscuridade, nos ... -
Acórdão nº 2010/0028105-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DIREITO FINANCEIRO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO PAGAMENTO DA RPV. JUROS DE MORA. DESCABIMENTO. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2010/0102977-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DIREITO FINANCEIRO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO PAGAMENTO DA RPV. JUROS DE MORA. DESCABIMENTO. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2010/0194589-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Os juros moratórios não incidem entre a data da elaboração da conta de liquidação e a expedição da requisição de pequeno valor-RPV. Precedente da Corte Especial: REsp 1.143.677⁄RS, Rel. Min. Luiz Fux, DJe 04.02.10 ... 2. Recurso especial provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1182166 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... de que não incidem juros de mora entre a elaboração da conta de liquidação e a expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV). Precedentes ... 3. Agravos regimentais improvidos ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam ...
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Acórdão nº REsp 1238363 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU RPV. NÃO-INCIDÊNCIA. 1. Os juros moratórios não incidem entre a data da elaboração da conta de liquidação e a expedição da requisição de pequeno valor-RPV. Precedente da Corte Especial, julgado na sistemática do art. 543-C do CPC. 2. Recurso Especial provido. (REsp 1238363/RS, Rel.
... valor-RPV. Precedente da Corte Especial, julgado na sistemática do art. 543-C do CPC ... 2. Recurso Especial provido ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão nº REsp 1220171 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU RPV. NÃO-INCIDÊNCIA. 1. Os juros moratórios não incidem entre a data da elaboração da conta de liquidação e a expedição da requisição de pequeno valor-RPV. Precedente da Corte Especial. 2. Recurso Especial não provido. (REsp 1220171/PR, Rel. Ministro HERMAN
... valor-RPV. Precedente da Corte Especial ... 2. Recurso Especial não provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...