rufianismo
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Decisão da Presidência nº 122839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2014
... 2 ... Prisão em flagrante ... Crimes de rufianismo e favorecimento da prostituição. 3 ... Interceptação telefônica realizada pela Polícia Militar ... Não ocorrência. 4 ... Medida executada ...
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Acórdão Nº 213217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE DA CONDUTA. CONTEMPORANEIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... DIVERSOS ILÍCITOS PENAIS E OSTENTA CONDENAÇÃO ... DEFINITIVA ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, EXTORSÃO, RUFIANISMO, ... FAVORECIMENTO DE PROSTITUIÇÃO E TRÁFICO DE ... DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA QUE SE JUSTIFICA, ANTE A ... PERICULOSIDADE DO ACUSADO E AS ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0077687-0 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE CASA DE PROSTITUIÇÃO E RUFIANISMO - CONDENAÇÃO EM 03 ANOS E 09 MESES DE RECLUSÃO PELO CRIME DE CASA DE PROSTITUIÇÃO - CONDENAÇÃO EM 02 ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO PELO CRIME ...
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Decisões Monocráticas nº 122839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2014
... 2 ... Prisão em flagrante ... Crimes de rufianismo e favorecimento da prostituição. 3 ... Interceptação telefônica realizada pela Polícia Militar ... Não ocorrência. 4 ... Medida executada ...
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Decisões Monocráticas nº 127228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da suposta prática, pelo paciente, de diversos crimes (roubo, rufianismo e ameaças), a indicar reiteração delituosa, o que confere lastro de legitimidade à medida extrema ... Precedentes. 2. Ao juiz é dado decretar ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0040569-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADVOGADO : PEDRO PAULO VOLPINI ... RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE RUFIANISMO. ANÁLISE DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. VIA IMPRÓPRIA. DESCONSIDERAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADAS EM ADITAMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 235535 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. CRIMES DE FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL E RUFIANISMO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REVISÃO DA DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DE ...
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Decisão da Presidência nº 127228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da suposta prática, pelo paciente, de diversos crimes (roubo, rufianismo e ameaças), a indicar reiteração delituosa, o que confere lastro de legitimidade à medida extrema ... Precedentes. 2. Ao juiz é dado decretar ...
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Acordão da , 18-04-2023
PROCESSO PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADES. OUVIDA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. DESISTÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONSULTA AOS JURADOS. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. SESSÃO PLENÃRIO DE JULGAMENTO. PRECLUSÃO. ARGUMENTO DE AUTORIDADE NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 7/STJ....
... suspeito de participação em grave esquema de prostituição, envolvendo a ... prática de crime como rufianismo, favorecimento da prostituição e ... exploração sexual de vulnerável, esquema do qual a vítima também fazia ... Depoimentos das testemunhas de ... -
Estupro, chantagem, prostituição: quem é o baiano preso pela polícia de MG que teria feito mais de 40 'escravas sexuais'
... da intimidade sexual, divulgao de cena de sexo ou de pornografia, mediao para servir a lascvia de outrem com emprego de grave ameaa, rufianismo e favorecimento da prostituio ou outra forma de explorao sexual ... Modus operandi ... Dario j havia sido preso em 2016 na Bahia. A vtima poca ...
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Direito Penal
... (E) O crime de rufianismo configura-se como crime de intenção; o de curandeirismo constitui crime de olvido ... A: incorreta. Crime obstáculo é aquele que se ...
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Decisão Monocrática N° 07298762120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0729876-21.2022.8.07.0000 IMPETRANTE: PAMELLA ABEL DOS SANTOS PACIENTE: JUCYELE SAMARA CARDOSO SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Cuida-se de ?habeas corpus?, com pedido de liminar, impetrado em favor de JUCYELE SAMARA CARDOSO SILVA, em que se aponta como coatora a eminente...
... 344, ?caput?, todos do Cdigo Penal, c/c art. 69 do Cdigo Penal (homicdio qualificado consumado, homicdio qualificado tentado, rufianismo qualificado e coao no curso do processo), nos termos da denncia datada de 9-novembro-2011 (processo referncia n. 0008311-94.2017.8.07.0007). Afirmou ... -
Sentença nº 1000003-45.2023.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... 229 do CP) e rufianismo (art. 230 do CP). Proceda a Secretaria. Justiça Gratuita - reclamante Nos termos da atual redação do artigo 790 da CLT, há presunção legal ...
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Decisão Monocrática Nº 5048214-25.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 25-08-2022
... no esto presentes tais requisitos.O paciente foi preso em flagrante em 23/8/2022, pela prtica, em tese, dos delitos de leso corporal leve, rufianismo e manuteno de casa de prostituio.A materialidade e os indcios de autoria no foram contestados pela defesa e esto devidamente demonstrados nos autos ...
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Decisao Nº 8006207-63.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-08-2020
... provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da suposta prática, pelo paciente, de diversos crimes (roubo, rufianismo e ameaças), a indicar reiteração delituosa, o que confere lastro de legitimidade à medida extrema. Precedentes. 2. "Ao juiz é dado decretar a ...
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Decisões Monocráticas nº 816834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Julio de 2014
... CRIMES DE FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO E RUFIANISMO COMETIDOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ... ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ... INEXISTÊNCIA ... FIXAÇÃO POR LEI ESTADUAL DA COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0240.16.000022-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
Embargos de declaração - Inconsistência na proclamação do resultado provisório do julgamento - Inexatidão material sanada no decorrer do iter procedimental - Publicações e desdobramentos que asseguraram o contraditório - Informação e possiblidade de reação tempestiva -Julgamento ampliado - Desembargadores integrantes da mesma Câmara Cível - Pedido de sustentação oral intempestivo - Inocorrência...
... SMULAS N. 283 E 284/STF. PRECLUSO. NO DEMONSTRAO DE PREJUZO. ART. 563 DO CPP. PEDIDO DE DESCLASSIFICAO PARA O CRIME DE RUFIANISMO QUALIFICADO (ART. 230, 2, DO CP). REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SMULA N. 7/STJ. 1. Quanto tese de nulidade por cerceamento de defesa, ... -
Decisao Nº 8008594-51.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-08-2020
... provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da suposta prática, pelo paciente, de diversos crimes (roubo, rufianismo e ameaças), a indicar reiteração delituosa, o que confere lastro de legitimidade à medida extrema. Precedentes. 2. "Ao juiz é dado decretar a ...
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Decisao Nº 8009744-33.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 28-06-2021
... provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da suposta prática, pelo paciente, de diversos crimes (roubo, rufianismo e ameaças), a indicar reiteração delituosa, o que confere lastro de legitimidade à medida extrema. Precedentes. 2. "Ao juiz é dado decretar a ...
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Decisões Monocráticas nº 122839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2014
... 2 ... Prisão em flagrante ... Crimes de rufianismo e favorecimento da prostituição. 3 ... Interceptação telefônica realizada pela Polícia Militar ... Não ocorrência. 4 ... Medida executada ...
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Acórdãos nº 2211468-40.2023.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Agosto de 2023
... 218-A, do Código Penal), rufianismo (art. 230, do Código Penal), associação criminosa (art. 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem ...
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Decisão da Presidência nº 816834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Julio de 2014
... CRIMES DE FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO E RUFIANISMO COMETIDOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ... ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ... INEXISTÊNCIA ... FIXAÇÃO POR LEI ESTADUAL DA COMPETÊNCIA ...
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Americano é condenado no Brasil por dirigir para prostitutas nos EUA
TRF-3 condena americano por dirigir para prostitutas nos EUA
... existência de cinco grupos ou núcleos empenhados na prática de crime de tráfico internacional de mulheres para fins de prostituição, rufianismo e favorecimento à prostituição ... Cada núcleo formava uma quadrilha ou organização criminosa bem definida, que envolvia a participação de ... -
Dos crimes contra a liberdade e a dignidade sexual estupro virtual
... 228); casa de prostituição (art. 229); ... DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE E A DIGNIDADE SEXUAL ... Estupro virtual ... rufianismo (art. 230); tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231); tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0219392-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DEFERIDA POR JUÍZO FEDERAL. INDÍCIOS DE CRIME DE RUFIANISMO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. Embora o procedimento tenha se originado por meio de medida cautelar (interceptação telefônica), ...