rufianismo
1476 resultados para rufianismo
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Decisão Monocrática nº 2006/0008841-3 de T6 - SEXTA TURMA
... "QUADRILHA - FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO - CASA DE PROSTITUIÇÃO RUFIANISMO ... Nos termos do art. 229 do Código Penal, manter casa de prostituição, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário, ...
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Feira de santana - 3ª vara crime
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0510761-79.2017.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Rufianismo - RÉU: ADELMO FERREIRA DA SILVA - Com efeito, não havendo qualquer justificativa para a sua rejeição liminar, recebo a denúncia em todos os ...
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Acordao N° 1269517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Habeas corpus. Organização criminosa denominada ?comboio do cão". Constrição cautelar. Manutenção. Complexidade do feito. Excesso de prazo. Denegação da ordem. Adequada a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a conveniência da instrução criminal. As circunstâncias...
... por inúmeros crimes, dentre eles homicídio, tráfico de drogas, tráfico de armas e rufianismo. De igual ... modo, a materialidade e os indícios de autoria dos acusados já foram analisados quando do ... recebimento da denúncia nos autos ... -
Acordao N° 1263435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Habeas corpus. Organização criminosa denominada "comboio do cão". Periculosidade. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Denegação da ordem. Os pacientes foram denunciados por incursão no artigo 2º, §§ 2º e 4º, ii, iii, iv, da lei nº 12. 850/2013, acusados de integrarem a organização criminosa denominada "comboio do cão", com larga atuação em crimes dolosos contra a vida,...
... crimes, dentre eles homicídio, tráfico de drogas, tráfico de armas e rufianismo. De igual modo, a ... materialidade e os indícios de autoria dos acusados já foram analisados quando do recebimento da ... denúncia nos autos ... -
Acórdão nº 2007.42.00.000013-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ART. 231, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Da análise dos autos, constata-se ter restado demonstrada a materialidade e a autoria do delito pelo qual foi a acusada, ora apelante, condenada em primeiro grau de jurisdição, na forma em que visualizou o MM. Juízo Federal a quo, ao...
... ‘PENAL. CRIMES DE EXPLORAÇÃO SEXUAL ... CÁRCERE PRIVADO. MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES ... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2007.42.00.000013-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ART. 231, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Da análise dos autos, constata-se ter restado demonstrada a materialidade e a autoria do delito pelo qual foi a acusada, ora apelante, condenada em primeiro grau de jurisdição, na forma em que visualizou o MM. Juízo Federal a quo, ao...
... ‘PENAL. CRIMES DE EXPLORAÇÃO SEXUAL ... CÁRCERE PRIVADO. MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES ... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2007.42.00.000013-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ART. 231, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Da análise dos autos, constata-se ter restado demonstrada a materialidade e a autoria do delito pelo qual foi a acusada, ora apelante, condenada em primeiro grau de jurisdição, na forma em que visualizou o MM. Juízo Federal a quo, ao...
... ‘PENAL. CRIMES DE EXPLORAÇÃO SEXUAL ... CÁRCERE PRIVADO. MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES ... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2007.42.00.000013-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ART. 231, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Da análise dos autos, constata-se ter restado demonstrada a materialidade e a autoria do delito pelo qual foi a acusada, ora apelante, condenada em primeiro grau de jurisdição, na forma em que visualizou o MM. Juízo Federal a quo, ao...
... ‘PENAL. CRIMES DE EXPLORAÇÃO SEXUAL ... CÁRCERE PRIVADO. MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES ... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0012445-90.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 03-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - RÉU SOLTO - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (LEI N. 11.343/06, ART. 33, CAPUT)E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO (LEI N. 10.826/2003, ART. 16, CAPUT) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PREVISTO NA LEI DE ARMAS PARA O TIPO PENAL DESCRITO NO ART. 12 DA MESMA LEI.PRELIMINAR.ALEGADA NULIDADE POR INVASÃO DE DOMICÍLIO - INOCORRÊNCIA - CRIME PERMANENTE - INGRESSO...
... 33, CAPUT), ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (LEI N. 11.343/06, ART. 35), DANO QUALIFICADO (CP, ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III), RUFIANISMO (CP, ART. 230, CAPUT) E MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO (CP, ART. 229) - SENTENÇA CONDENATÓRIA, EXCETO QUANTO AO ÚLTIMO. [ ... ] DOSIMETRIA ... -
Acórdão nº 0047596-58.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Octubre de 2013
1. Não verte constrangimento ilegal, prisão preventiva conspienamente decretada, para garantia da ordem pública diante da reiteração da conduta criminosa por parte do agente.2. Ordem denegada.
... ‘PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CORRUPÇÃO DE MENORES. CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. VARIOS RÉUS E CRIMES. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. CAUSA COMPLEXA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ... -
Acordao N° 1353547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Habeas corpus. Art. 2º, § 2º e § 4º, inciso ii, da lei n. º 12. 850/2013 (organização criminosa). Excesso de prazo não configurado. Revisão da prisão no prazo de 90 dias. Art. 316 do código de processo penal. Observado. Revogação automática. Impossibilidade. Constrangimento ilegal não caracterizado. Medida cautelar do art. 319 do cpp. Substituição. Covid 19. Inviabilidade. Insuficiência e...
... de outros delitos graves, como roubos, rufianismo, tráfico de drogas e de armas e lavagem de capitais ... ”, por conveniência da instrução criminal, para garantir a integridade física e “um ... -
Acórdão nº 2007.42.00.000013-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ART. 231, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Da análise dos autos, constata-se ter restado demonstrada a materialidade e a autoria do delito pelo qual foi a acusada, ora apelante, condenada em primeiro grau de jurisdição, na forma em que visualizou o MM. Juízo Federal a quo, ao...
... ‘PENAL. CRIMES DE EXPLORAÇÃO SEXUAL ... CÁRCERE PRIVADO. MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES ... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2007.42.00.000013-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ART. 231, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Da análise dos autos, constata-se ter restado demonstrada a materialidade e a autoria do delito pelo qual foi a acusada, ora apelante, condenada em primeiro grau de jurisdição, na forma em que visualizou o MM. Juízo Federal a quo, ao...
... ‘PENAL. CRIMES DE EXPLORAÇÃO SEXUAL ... CÁRCERE PRIVADO. MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES ... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2007.42.00.000013-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ART. 231, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Da análise dos autos, constata-se ter restado demonstrada a materialidade e a autoria do delito pelo qual foi a acusada, ora apelante, condenada em primeiro grau de jurisdição, na forma em que visualizou o MM. Juízo Federal a quo, ao...
... ‘PENAL. CRIMES DE EXPLORAÇÃO SEXUAL ... CÁRCERE PRIVADO. MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES ... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2007.42.00.000013-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ART. 231, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Da análise dos autos, constata-se ter restado demonstrada a materialidade e a autoria do delito pelo qual foi a acusada, ora apelante, condenada em primeiro grau de jurisdição, na forma em que visualizou o MM. Juízo Federal a quo, ao...
... ‘PENAL. CRIMES DE EXPLORAÇÃO SEXUAL ... CÁRCERE PRIVADO. MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES ... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2007.42.00.000013-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ART. 231, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Da análise dos autos, constata-se ter restado demonstrada a materialidade e a autoria do delito pelo qual foi a acusada, ora apelante, condenada em primeiro grau de jurisdição, na forma em que visualizou o MM. Juízo Federal a quo, ao...
... ‘PENAL. CRIMES DE EXPLORAÇÃO SEXUAL ... CÁRCERE PRIVADO. MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES ... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acordao N° 1298883 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Habeas corpus. Organização criminosa denominada "comboio do cão". Prisão preventiva. Manutenção. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Prisão domiciliar. Filha com 12 anos incompletos. Ausência dos requisitos legais. Excesso de prazo na formação da culpa. Feito complexo com dezenas de réus. Múltiplas acusações. Advogados diversos. Pandemia da covid-19. Força maior....
... drogas, roubos e tráfico de armas, além de rufianismo, lavagem de dinheiro e uso de ... documento falsos. De igual modo, a materialidade e os indícios de autoria da requerente e ... dos demais réus já ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0257119-7 de T6 - SEXTA TURMA
... adolescente à prostituição ou exploração sexual; rufianismo e cárcere privado), havendo, portanto, desrespeito ao princípio da correlação ... Alega, ainda, que a única conduta delituosa descrita no ...
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Acórdão nº 2007.42.00.000013-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ART. 231, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Da análise dos autos, constata-se ter restado demonstrada a materialidade e a autoria do delito pelo qual foi a acusada, ora apelante, condenada em primeiro grau de jurisdição, na forma em que visualizou o MM. Juízo Federal a quo, ao...
... ‘PENAL. CRIMES DE EXPLORAÇÃO SEXUAL ... CÁRCERE PRIVADO. MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES ... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2007.42.00.000013-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ART. 231, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Da análise dos autos, constata-se ter restado demonstrada a materialidade e a autoria do delito pelo qual foi a acusada, ora apelante, condenada em primeiro grau de jurisdição, na forma em que visualizou o MM. Juízo Federal a quo, ao...
... ‘PENAL. CRIMES DE EXPLORAÇÃO SEXUAL ... CÁRCERE PRIVADO. MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES ... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2007.42.00.000013-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ART. 231, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Da análise dos autos, constata-se ter restado demonstrada a materialidade e a autoria do delito pelo qual foi a acusada, ora apelante, condenada em primeiro grau de jurisdição, na forma em que visualizou o MM. Juízo Federal a quo, ao...
... ‘PENAL. CRIMES DE EXPLORAÇÃO SEXUAL ... CÁRCERE PRIVADO. MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES ... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2007.42.00.000013-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ART. 231, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Da análise dos autos, constata-se ter restado demonstrada a materialidade e a autoria do delito pelo qual foi a acusada, ora apelante, condenada em primeiro grau de jurisdição, na forma em que visualizou o MM. Juízo Federal a quo, ao...
... ‘PENAL. CRIMES DE EXPLORAÇÃO SEXUAL ... CÁRCERE PRIVADO. MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES ... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2007.42.00.000013-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ART. 231, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Da análise dos autos, constata-se ter restado demonstrada a materialidade e a autoria do delito pelo qual foi a acusada, ora apelante, condenada em primeiro grau de jurisdição, na forma em que visualizou o MM. Juízo Federal a quo, ao...
... ‘PENAL. CRIMES DE EXPLORAÇÃO SEXUAL ... CÁRCERE PRIVADO. MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES ... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2007.42.00.000013-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ART. 231, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Da análise dos autos, constata-se ter restado demonstrada a materialidade e a autoria do delito pelo qual foi a acusada, ora apelante, condenada em primeiro grau de jurisdição, na forma em que visualizou o MM. Juízo Federal a quo, ao...
... ‘PENAL. CRIMES DE EXPLORAÇÃO SEXUAL ... CÁRCERE PRIVADO. MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES ... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2007.42.00.000013-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ART. 231, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Da análise dos autos, constata-se ter restado demonstrada a materialidade e a autoria do delito pelo qual foi a acusada, ora apelante, condenada em primeiro grau de jurisdição, na forma em que visualizou o MM. Juízo Federal a quo, ao...
... ‘PENAL. CRIMES DE EXPLORAÇÃO SEXUAL ... CÁRCERE PRIVADO. MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES ... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE ...