sabemi seguro previdencia
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Acórdão Nº 0803934-19.2013.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 20-02-2020
RECURSO INOMINADO.AÇÃO RESCISÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE MÚTUO COM SABEMI SEGURADORA S/A. COBRANÇA DE ENCARGOS DE SEGURO E PREVIDÊNCIA PRIVADA. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATAÇÃO RESTRITA AOS TITULARES DE PLANOS DE SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA OU SABEMI SEGURADORA S/A. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... SABEMI SEGURADORA ... S/A. COBRANÇA DE ENCARGOS DE ... rescindidos os contratos de seguro e previdência privada de ... fls.73/81 e, por ... -
Processo nº 0448205-65.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Direito Do Consumidor. Ação Declaratória de Nulidade Parcial de Contrato C/c Obrigação de Fazer e Não Fazer e Reparação de Danos Materiais e Morais. Autora Narra que Efetuou Contrato Com a Sabemi que Compreendia a Renegociação de Três Empréstimos: Um Com a Caixa Econômica Federal e Dois Com a Banrisul. O Acordado Seria que a Sabemi Quitaria Os 3 Empréstimos Atuais e a...
... APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ... APELANTE: AMR ... seguro e previdência privada. ... -
Acórdão Nº 5012012-18.2021.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. SEGUROS NÃO CONTRATADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. PRELIMINARES RECURSAIS AFASTADAS. MÉRITO. TESE DE EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATAÇÃO DO "SEGURO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA" NÃO DEMONSTRADA. GRAVAÇÃO DA...
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Acórdão Nº 0318243-34.2015.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 06-05-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO ENTRE AS PARTES. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. SEGURO (SABEMI SEG) E PREVIDÊNCIA PRIVADA (SABEMI PREV PRIV). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO, APENAS, DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS APÓS A CITAÇÃO E CONHECIMENTO PELA PARTE RÉ DE QUE A PARTE AUTORA NÃO MAIS QUERIA A
... ALEGAÇÃO DE VENDA ... CASADA. SEGURO (SABEMI SEG) E PREVIDÊNCIA PRIVADA (SABEMI PREV ... -
Acórdão Nº 0700880-09.2021.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 14-06-2022
RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE: "SEGURO PRESTAMISTA", "ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO" E "SABEMI SEGURADO/BRADESCO E PREVIDÊNCIA". CONTRATAÇÕES NÃO RECONHECIDAS PELA RECLAMANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO O RECLAMADO AO CANCELAMENTO DOS DÉBITOS AUTOMÁTICOS, À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
... INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE: "SEGURO PRESTAMISTA", "ANUIDADE DE ... CARTÃO DE O" E "SABEMI" SEGURADO/BRADESCO E PREVIDÊNCIA\" ... CONTRATAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0303221-34.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-08-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS "PRÊMIO SEGURO VIDA - SABEMI" E "CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ABERTA - SABEMI". SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO POR E-MAIL E VIA TELEFONE. DIVERSOS PROTOCOLOS APRESENTADOS PELA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
... COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS "PRÊMIO SEGURO VIDA - SABEMI" E "CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... -
Decisao Nº 0019800-74.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-12-2022
... MARIA JOSE MORAIS ... SABEMI SEGURADORA S/A ... Recorrido(s): ... MARIA ... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. SEGURO" PRESTAMISTA OU DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. IMPOSIÇ\xC3" ... - PREVIDENCIA” e “SABEMI SEG. – SEGURO DE VIDA”. Dessa ...
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Processo nº 2237393-87.2011.8.19.0021 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Cominatória de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais. a Autora Alega que No Ano de 2006 Realizou Junto Ao 1° Réu - Sabemi Um Empréstimo No Valor de R$ 7.000,00 para Ser Pago Em 60 Meses; que desde Então O Réu Desconta Valores Alternados Sem Qualquer Prévia Comunicação; que O Réu Iniciou Seus Descontos Com O Valor de R$ 382,81 e Depois...
... SABEMI SEGURADORA S A ... também um seguro ... -
Acórdão Nº 0305972-56.2016.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 20-02-2020
RECURSO INOMINADO. RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE MÚTUO. COBRANÇA DE ENCARGOS DE SEGURO E PREVIDÊNCIA PRIVADA. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATAÇÃO RESTRITA AOS TITULARES DE PLANOS DE SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA OU SABEMI SEGURADORA S/A. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... COBRANÇA DE ... ENCARGOS DE SEGURO E PREVIDÊNCIA PRIVADA. ALEGAÇÃO ... DE VENDA ... RESTRITA AOS TITULARES DE PLANOS DE SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA ... OU SABEMI SEGURADORA ... -
Decisao Nº 0001011-22.2020.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 24-04-2021
... ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO" PRESTAMISTA EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. RESTITUI\xC3" ... da autora, efetuados sob as rubricas "SABEMI SEG. SEGURO DE VIDA" e "SABEMI SEG ...
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Processo nº 0011364-22.2014.8.19.0212 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Abril de 2017
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Sentença de procedência parcial. Apelação interposta pela 1ª ré. Acórdão reformou parcialmente a sentença, para excluir a declara
... EMBARGANTE: SABEMI SEGURADORA S.A. ... de contratação de “Sabemi Seguro ... -
Acórdão Nº 0013272-98.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
EMENTA: APELAÇÕES. AÇÃO DECLARÁTÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANO MORAL. SEGURO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL RESPECTIVO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM DEVIDA. VERBA HONORÁRIA MAJORADA. OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS DO ART. 85, §2º, DO CÓDIGO DE...
... ALVES GUILHERME (OAB TO07693A) APELANTE : SABEMI SEGURADORA SA (RÉU) ADVOGADO(A) : JULIANO ... SEGURO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM ... -
Processo nº 0000207-07.2016.8.19.0075 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Voto: Narra O Autor que Não Realizou O Plano de Previdência Denominado Sabemi Seg - Previdencia, Porém Vem Sendo Descontado de Forma Consignado No Seu Pagamento O Valor de R$ 20,36, desde Junho de 2013, Posteriormente Aumentado para R$ 29,78. Aduz Que, No Mês de Abril de 2015, O Réu Modificou O Nome Da Cobrança para "contribuição Previ. Aberta - Sabemi". Informa que Nunca Recebeu Cópia Do
... RECORRENTE ... : SABEMI SEGURADORA SA ... : JULIANO MARTINS MANSUR ... : ... -
Decisao Nº 0000733-21.2020.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 08-04-2021
... ÇÃO DE IMPOSIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. SENTENÇA QUE C ... da autora, efetuados sob as rubricas "SABEMI SEG. SEGURO DE VIDA" e "SABEMI SEG ...
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Acórdão Nº 08143441720188205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 19-04-2021
... SABEMI S.A. ... ADVOGADO: DR. JULIANO ... nos contracheques, a título de PRÊMIO SEGURO DE VIDA - SABEMI e CONTRIB PREV ABERTA - SABEMI, ...
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Acórdão Nº 0003279-33.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO POR FRAUDE NA CONTRATAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SEGURO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL RESPECTIVO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. APURAÇÃO DO QUANTUM EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... MORAIS SANTOS (OAB TO004336) APELANTE : SABEMI SEGURADORA SA (RÉU) ADVOGADO : JULIANO MARTINS ... SEGURO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM ... -
Processo nº 0034594-45.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 14 de Julio de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Câmaras Cíveis Comum e Especializada. 1) a Relação Jurídica Discutida Nos Autos Versa Acerca Da Contratação Ou Não de Seguro de Acidentes Pessoais Entre As Partes Litigantes. 2) Do Exame Dos Autos, verifica-se que a Interessada Luci Carvalho Da Rocha Firmou Contrato de Plano de Pecúlio, Com a Finalidade de Concretizar Sua Filiação Aos Quadros de Entidade...
... INTERESSADO: SABEMI SEGURADORA S/A ... RELATOR: DES. HELENO ... seguro de acidentes pessoais entre as ... referentes a SEGURO DE PREVIDENCIA ABERTA. ... -
Decisão Monocrática nº 50066859320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 19-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA OBTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENQUADRAMENTO DO PROCESSO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. A matéria devolvida não se insere na competência restrita da 23ª e 24ª Câmaras Cíveis, uma vez que o Contrato de Abertura de Crédito para Obtenção de Assistênci
... : ADELAR AUGUSTO VISSOTTOAGRAVADO: SABEMI SEGURADORA S/A ... PLANO DE SEGURO OFERECIDO POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ... -
Processo nº 0027154-37.2014.8.19.0021 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
Ementa: Apelação. Cobrança de Seguro de Vida Em Face Da Seguradora. Relação de Consumo. Em que Pese a Atual Redação Do Inciso Iii Do Parágrafo 2º, Do Artigo 6º - a Do Regimento Interno Deste Tribunal de Justiça Excluir As Ações que Versam sobre Litígios Entre Instituição de Previdência Privada Aberta Ou Fechada e Seus Participantes Da Competência Das Câmaras Cíveis Especializadas, No Caso Em Tela,
... Apelada: SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA ... SEGURO DE VIDA EM FACE DA ... -
Decisao Nº 0002998-30.2019.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 17-03-2021
... ÇÃO DE IMPOSIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. SENTENÇA QUE C ... da autora, efetuados sob as rubricas "SABEMI SEG. SEGURO DE VIDA" e "SABEMI SEG ...
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Decisao Nº 0000433-43.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 20-03-2021
... PRÓPRIO AUTOR TRAZ OS CONTRATOS DE SEGURO ASSINADOS. SEM QUALQUER PROVA DE INSURGÊNCIA ... da autora, efetuados sob as rubricas "SABEMI SEG. SEGURO DE VIDA" e "SABEMI SEG ...
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Decisao Nº 0002902-66.2023.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... ESPECIAIS RECURSO INOMINADO RECORRENTE: SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA RECORRIDO (A): REYNALDO ... indevidamente cobrados referente aos SEGURO DE VIDA E SEGURO PREVIDÊNCIA. Condeno ainda a ...
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Decisão Monocrática nº 50532835320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE MÚTUO COM CAUÇÃO. AUSÊNCIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NOS POLOS DA DEMANDA. ENQUADRAMENTO DO PROCESSO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. A MATÉRIA DEVOLVIDA NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA RESTRITA DA 23ª E 24ª CÂMARAS CÍVEIS, UMA VEZ QUE O CONTRATO DE MÚTUO QUE A PARTE AUTORA PRETENDE REVISAR FORA PACTUADO COM ENTIDADE...
... PLANO DE SEGURO OFERECIDO POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ... o autor anteriormente havia contratado o Sabemi Seguro Previdência oferecido pela ré, ... -
Decisão Monocrática nº 50402838320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE MÚTUO COM CAUÇÃO. AUSÊNCIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NOS POLOS DA DEMANDA. ENQUADRAMENTO DO PROCESSO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. A MATÉRIA DEVOLVIDA NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA RESTRITA DA 23ª E 24ª CÂMARAS CÍVEIS, UMA VEZ QUE O CONTRATO DE MÚTUO QUE A PARTE AUTORA PRETENDE REVISAR FORA PACTUADO COM ENTIDADE...
... PLANO DE SEGURO OFERECIDO POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ... o autor anteriormente havia contratado o Sabemi Seguro Previdência oferecido pela ré, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015111-47.2019.8.19.0036 (Cível), 29-04-2020
Recurso Inominado nº: 0015111-47.2019.8.19.0036 (2020.700.516299-2) Recorrente: ANA MARIA DE AZEVEDO AMARO Recorrido: SABEMI SEGURADORA S/A Juiz Relator: Paulo Roberto Campos Fragoso Assistência financeira contratada com seguradora. Alegação de não contratação de seguro de vida. Vínculo contratual comprovado. Inexistência de venda casada. Exigência legal do contratante ser titular de...
... : WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO ... : SABEMI SEGURADORA S/A ... : JULIANO MARTINS MANSUR ...