salário alimentação
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Acórdão nº 2015/0308976-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO ... MATERNIDADE. ... auxílio-alimentação pago em pecúnia. Precedentes: EDcl no AREsp ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ão, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma ... ários à realização de eleições, tais como transporte e alimentação de eleitores, impressão, publicidade e divulgação de matéria ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1392454 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. SALÁRIO IN NATURA. DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o pagamento efetuado in natura do salário alimentação aos empregados não...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2008/0148713-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-CRECHE. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO IN NATURA. PAGAMENTO EM PECÚNIA. DESCONTOS PARCIAIS PARA CUSTEIO OPERACIONAL. INCIDÊNCIA SOBRE AS DIFERENÇAS DAS DESPESAS. 1. A ausência de ...
... ALIMENTAÇÃO IN NATURA . PAGAMENTO EM PECÚNIA. ... DESCONTOS ... próprio empregador, havendo um desconto no salário do empregado, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8222, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Salarios, o Salario Minimo e da Outras Providencias.
... ço, capaz de satisfazer, em qualquer região do País, as suas necessidades vitais básicas, bem como as de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, conforme dispõe o inciso IV do art. 7º da Constituição ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... d) auxílio - fardamento; ... e) auxílio - alimentação; ... f) auxílio - moradia; ... g) auxílio - natalidade; ... h) auxílio ... a) assistência pré-escolar; ... b) salário-família; ... c) adicional de férias; ... d) adicional natalino ...
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Acórdão nº 2015/0245233-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SALÁRIO-MATERNIDADE, ... SALÁRIO-PATERNIDADE, ... ADICIONAIS ... (GRATIFICAÇÃO ... NATALINA) ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. ACÓRDÃO DO ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... III - lazer; ... IV - estudo; ... V - alimentação; ... VI - atividades de relacionamento social; ... VII - higiene ... ão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal ... § 4o Na hipótese de o contrato de trabalho em ...
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Acórdão nº 2014/0276889-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. OFENSA. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FÉRIAS GOZADAS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. MATÉRIA JULGADA PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. 1. A soluç
... SALÁRIO. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... de Cargo Comissionado Técnico será pago um valor acrescido ao salário ou vencimento, conforme Tabela constante do Anexo II da Lei no 9.986, de ... caput deste artigo serão devidos os auxílios transporte e alimentação, observados as normas e os regulamentos aplicáveis aos servidores ...
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Decreto nº 84.134 de 30/10/1979. REGULAMENTA A LEI 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978.
... fará jus a um acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre o salário ... Parágrafo único. Cessada a responsabilidade de chefia, ... empregador, além do salário, as despesas de transporte, de alimentação e de hospedagem, até o respectivo retorno ... Art. 19. Não será ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Legislação especial. Salário-mínimo ... ARTIGO 17 ... As regras gerais dêste Código ... ão, instrução, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalhos excessivos ou ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ao da última contribuição com valor igual ou superior ao salário-mínimo ... § 8º O segurado que receber remuneração inferior ao ... que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro, e diárias para viagem; e ... n) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131600-62.2007.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-HABITAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA. SALÁRIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus...
... GMMAC/r3/-e/lf/gdr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-HABITAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA. SALÁRIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8860, DE 24 DE MARÇO DE 1994. Acrescenta Dispositivos a Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
... § 3º A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as ... de tê-la provida por sua família o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 ...
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Acórdão nº 2014/0198995-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA ... SEGUINTES ... MATERNIDADE, SALÁRIO PATERNIDADE, FÉRIAS GOZADAS, ... IO, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, HORAS ...
- Em vigor Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-253200-39.2007.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -c- do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. O auxílio-alimentação possui caráter salarial, de forma que, tendo sido o empregado admitido sob este...
... RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Dá-se provimento a agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167-55.2010.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 3. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PARCELA PAGA PELA FUNDAÇÃO FAEPA. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. 4 ...
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Acórdão nº 2014/0093155-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SALÁRIO. ... ção previdenciária "em relação ao auxílio-alimentação", ... que, pago in natura, não integra a base de\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41000-91.2009.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-UTILIDADE - ALIMENTAÇÃO - ONEROSIDADE - NORMA COLETIVA. A melhor doutrina entende que para a caracterização do salário-utilidade é necessária a conjugação de dois requisitos básicos: a habitualidade e a gratuidade do fornecimento da utilidade. O artigo 458 da CLT dispõe acerca das prestações in natura fornecidas pela reclamada, caracterizando-se a natureza salarial da...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/gbq/jl RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-UTILIDADE - ALIMENTAÇÃO ... - ONEROSIDADE - NORMA COLETIVA. A melhor ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... #Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017 ... I - alimentação do pessoal que presta serviços às candidaturas ou aos comitês ... declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de ...
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Acórdão nº 2015/0314561-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NATALINA. ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ... ABONO-ASSIDUIDADE. ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ... termos do art. 148 da CLT, e integra o salário" de contribuição. ... 4. Quanto ao auxílio \"quebra de\xC2" ...