salário base
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1373-10.2011.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CÁLCULO DA PARCELA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). Esta Turma já teve a oportunidade de se manifestar a respeito do tema e concluiu que os adicionais pagos ao empregado devem ser descontados do valor de tabela da RMNR, juntamente com o salário base, uma vez que constituem vantagens pessoais do trabalhador, dedutíveis do cálculo da parcela em questão, conforme...
... ser descontados do valor de tabela da RMNR, juntamente com o salário base, uma vez que constituem vantagens pessoais do trabalhador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1373-10.2011.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CÁLCULO DA PARCELA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). Esta Turma já teve a oportunidade de se manifestar a respeito do tema e concluiu que os adicionais pagos ao empregado devem ser descontados do valor de tabela da RMNR, juntamente com o salário base, uma vez que constituem vantagens pessoais do trabalhador, dedutíveis do cálculo da parcela em questão, conforme...
... ser descontados do valor de tabela da RMNR, juntamente com o salário base, uma vez que constituem vantagens pessoais do trabalhador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75-52.2011.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF - SUSPENSÃO DA ... SEM DECLARAÇÃO DE NULIDADE - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO"-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI EM SENTIDO CONTR\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-220140-17.2008.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF - SUSPENSÃO DA ... SEM DECLARAÇÃO DE NULIDADE - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO"-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI EM SENTIDO CONTR\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49200-48.2008.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF - SUSPENSÃO DA SÚMULA Nº ... SEM DECLARAÇÃO DE NULIDADE - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO"-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI EM SENTIDO CONTR\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2335-14.2010.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ANUAL. INTEGRAÇÃO ÀS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E AO ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Não há falar em ofensa ao art. 457, §1º, da CLT e contrariedade à Súmula 203 do c. TST, diante da tese exarada no v. acórdão regional no sentido de que não há como incluir a gratificação anual na base de cálculo das horas extraordinárias, uma vez que há...
... INTEGRAÇÃO ÀS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E AO ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Não há falar em ofensa ao art ... de 100% e o adicional noturno com adicional de 20%, ambos sobre o salário nominal do empregado. Os dispositivos invocados não preveem esta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170400-85.2009.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. I. Na Reclamação nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63600-92.2007.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ANUAL. INTEGRAÇÃO ÀS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Não há falar em ofensa ao art. 457, §1º, da CLT e contrariedade à Súmula 203 do c. TST, diante da tese exarada no v. acórdão regional no sentido de que não há como incluir a gratificação anual na base de cálculo das horas extraordinárias, uma vez que há cláusula em acordo...
... GRATIFICAÇÃO ANUAL. INTEGRAÇÃO ÀS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Não há falar em ofensa ao art ... as horas extras serão calculadas com adicional de 100% sobre o salário nominal do empregado. Os dispositivos invocados não preveem esta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23940-94.2007.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/aa SALÁRIO PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO. LEI Nº 4.950-A/66. VINCULAÇÃO A MÚLTIPLOS ... ao salário-mínimo não se apura pelo confronto isolado do salário-base com o mínimo legal, mas deste com a soma de todas as parcelas de natureza ...
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Acórdão nº 2016/0053701-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO DO PEQUENO VALOR. QUALIFICADORA DE CARÁTER OBJETIVO. VALOR NÃO SUPERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA. INCIDÊNCIA DA BENESSE. PENA-BASE. UTILIZAÇÃO
... NÃO SUPERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA. INCIDÊNCIA DA ... PENA-BASE. ... -
Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... no caput deste artigo abrangerá exclusivamente contribuições cuja base de cálculo seja a mesma das que incidem sobre a remuneração paga, ... Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a do salário-educação ... ARTIGO 4 ... São transferidos para a ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... perceberão gratificação adicional por tempo de serviço, na base de cinco por cento (5%), por qüinqüênio de efetivo exercício, até ... 4.345, de 26 de junho de 1964, artigo 10) e salário-família, nas mesmas condições estabelecidas para os servidores ...
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Acórdão nº 2007/0123650-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. VERBAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-471-24.2012.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. FIXAÇÃO. NORMA COLETIVA. PROVIMENTO. Por prudência, ante possível afronta aos artigos 192 da CLT e 7º, XXVI, da Constituição Federal, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO...
... GMCB/rrs/ses AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. FIXAÇÃO. NORMA COLETIVA. PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-615-66.2012.5.08.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI OU A CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DAS CATEGORIAS INTERESSADAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PROVIMENTO. Há de ser processado o recurso de revista quando cuida a parte de demonstrar divergência jurisprudencial. Agravo de...
... GMCB/all AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ A ... -
Acórdãos nº AIRR-1624/2010-0073-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO - BASE DE CÁLCULO - ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SALÁRIO-BASE. O adicional por tempo de serviço, previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tem como base de cálculo o vencimento básico do servidor público estadual, ante o disposto no art. 11 da Lei Complementar...
... - QUINQUÊNIO - BASE DE CÁLCULO - ART. 129 ... - SALÁRIO-BASE. O adicional por tempo de ... -
Acórdão nº 2014/0004321-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... segurado pode lhe garantir que o salário de benefício seja (a) o ... salário de benefício com base na soma da atividade principal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 10899-84.2015.5.03.0014)
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. AUMENTO DO SALÁRIO-BASE. IRRELEVÂNCIA. REDUÇÃO SALARIAL. Constatada divergência jurisprudencial, merece provimento o agravo interno. Agravo interno a que se dá provimento. EMBARGOS. REDUÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO....
... SALÁRIO-BASE. IRRELEVÂNCIA. REDUÇÃO SALARIAL ... Constatada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-666-16.2011.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. O Regional, com base nas provas produzidas, entendeu que a reclamada apenas concedeu um aumento do ordenado do empregado o qual, ainda que significativo, não atendeu à promessa da cláusula contratual expressamente pactuada entre as partes, de pagamento de uma gratificação de função correspondente a 40% do...
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. O Regional, com base nas provas produzidas, entendeu que a reclamada apenas concedeu um aumento ... de uma gratificação de função correspondente a 40% do salário-base do reclamante. Asseverou que, de acordo com os recibos juntados aos ... -
Acórdão Nº 65742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2024
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL FIXANDO O SALÁRIO BASE COMO PARÂMETRO PARA O CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 4. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Há violação ao Enunciado Vinculante 4, nas hipóteses em que ocorre a substituição do legislador ordinário por decisão judicial quanto à escolha da base de cálculo...
... INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL FIXANDO O ... SALÁRIO BASE COMO PARÂMETRO PARA O CÁLCULO DO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-719-48.2010.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - SERVIDORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - LICENÇA-PRÊMIO - EXTENSÃO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS CELETISTAS - IMPOSSIBILIDADE. Aos empregados públicos do Estado de São Paulo regidos pela CLT não é devida a licença-prêmio estabelecida somente para os funcionários públicos estatutários no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO-BASE. O adicional por tempo de serviço - ATS ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109700-72.2005.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 DO STF ... Conforme asseverado ... o RE 565.714/SP, não cabe ao Poder Judiciário substituir o salário mínimo como base de cálculo para o adicional de insalubridade, fixando-a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2255-94.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TRANSAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O ... ", por entender inválida a norma coletiva que estabelecia o salário base do eletricitário para o cálculo do adicional de periculosidade. 2 ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 750426 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000701-57.2017.5.06.0006), 05-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO BASE. LIBERALIDADE DA EMPRESA. Considerando que os reclamantes obtiveram o direito ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da incidência do percentual de 40%, relativo ao adicional de insalubridade em grau máximo e que restou inconteste que a base de cálculo utilizada pela empresa, no pagamento de referida...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO BASE. LIBERALIDADE DA EMPRESA. Considerando que os ...