Salário de contribuição previdenciária
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Acórdão nº 2008/0228636-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO" PREVIDENCIÁRIA ... SOBRE OS PRIMEIROS\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0223196-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO ... que a contribuição previdenciária" incide sobre os valores pagos a\xC2" título de ... salário-maternidade ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... não dispensa o recolhimento da contribuição devida em relação ao exercício das atividades ... § 21. O salário-de-benefício do segurado especial consiste no ... previdenciária, em articulação com associações e entidades ...
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Acórdão nº 2015/0185035-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... USUFRUÍDAS. ... da CLT, e integra o salário de contribuição para fins de ...
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Acórdão nº 2016/0042903-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS GOZADAS, INSALUBRIDADE E ATESTADOS MÉDICOS EM GERAL. PRECEDENTES. 1. De início, observa-se que as razões do agravo interno não impugnam o fundamento da decisão agravada quanto
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE ... previdenciária sobre salário ... -
Acórdão nº 2015/0092725-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... salário ...
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Acórdão nº 2014/0177013-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... sobre o salário maternidade ...
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Acórdão nº 2014/0149289-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... salário ...
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Acórdão nº 2014/0337423-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDÊNCIA ... SALÁRIO-MATERNIDADE ... incide contribuição previdenciária sobre o ... salário-maternidade. ...
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Acórdão nº 2014/0212239-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO-MATERNIDADE. HORAS EXTRAS. DECISÃO PROLATADA EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO SEDIMENTADO EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. PLEITO RECURSAL MANIFESTAMENTE INFUNDADO E PROTELATÓRIO, A TORNAR FORÇOSA A APLICAÇÃO...
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... previdenciária sobre salário ... -
Acórdão nº 2015/0163577-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... INCIDÊNCIA ... RCEIRO SALÁRIO. RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS ...
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Acórdão nº 2014/0125629-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. O Tribunal de origem firmou premissa de que incide contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário e sobre as férias gozadas, o que se coaduna com a jurisprudência do STJ. Agravo...
... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO ... EIRO SALÁRIO. ... previdenciária ... -
Acórdão nº 2014/0312642-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESCONSTITUIR ... CONTRIBUIÇÃO ... INCIDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ... ária sobre o décimo terceiro salário. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO" PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAIS\xC2" ... TRANSFERÊNCIA, E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO ...
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Acórdão nº 2015/0231788-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 13º SALÁRIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA. Os valores relativos ao 13º proporcional ao aviso prévio indenizado por possuírem natureza remuneratória (salarial), sem o cunho de indenização, sujeitam-se à incidência da contribuição previdenciária. Pedido de reconsidera
... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... INDENIZADO. ... -
Acórdão nº 2014/0269307-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ABONO PREVISTO EM ACORDO ... EVENTUAL. ... INCORPORAÇÃO ... SALÁRIO ... legal, a contribuição previdenciária ...
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Acórdão nº 2015/0045111-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO" ... PREVIDENCIÁRIA. ... PREQUESTIONAMENTO. \xC2" ... SALÁRIO-MATERNIDADE, ... ADICIONAIS ...
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Acórdão nº 2014/0303461-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... INCIDÊNCIA ... BRE O SALÁRIO-MATERNIDADE, AS HORAS EXTRAS E O ...
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Acórdão nº 2016/0322862-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... SALÁRIO-MATERNIDADE ... previdenciária ...
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Acórdão nº 2015/0093815-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO" PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS ... USUFRUÍDAS.\xC2" ... SALÁRIO-MATERNIDADE. ... INCIDÊNCIA. ...
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STJ errou ao julgar contribuição previdenciária sobre folha de salário
Paulo Leite: STJ errou ao julgar contribuição sobre folha de salário
Foram publicados recentemente acórdãos do Superior Tribunal de Justiça[1] que permitiram que a contribuição previdenciária sobre folha de salários (artigo 195, inciso I, alínea a, da CF) incidisse sobr... -
Acórdão nº 2014/0231740-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO". SEGURADO ESPECIAL. ... AVERBAÇÃO DE\xC2" ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ... ícios concedidos no valor de um salário mínimo. ...
- Em vigor Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982. Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica e dá outras providencias.
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Acórdão nº 2016/0224223-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... SONEGAÇÃO ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... incidente ... (décimo-terceiro) salário ... - Acórdão nº 2015/0062755-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA