salário domestica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000422-53.2018.5.07.0024), 2018-08-21
... 790, § 3º, da CLT (salário inferior a 40% do teto do RGPS) ... 2 - DO MÉRITO ... 2.1 - DA REVELIA ... íodo de fevereiro/2016 a 02/01/2018, na função de empregada doméstica, mediante salário mensal de R$ 500,00, inferior ao mínimo legal. Aduziu ...
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Sentença nº 1000594-04.2023.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... no período de 01/03/2022 a 04/11/2022, função de empregada doméstica, salário mensal de R$ 1.300,00, tendo sido a obreira dispensada ...
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Organização Sindical
... despedisse, suspendesse, rebaixasse funcionalmente ou reduzisse o salário de empregado com o propósito de ... doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, ...
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Período de Experiência
... Igual se passa com a superveniência de um salárioo-maternidade requerido pela doméstica ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000489-57.2018.5.07.0011), 2019-02-08
... , alegando ter sido dispensada sem justa causa, na função de doméstica, com salário no importe de R$1.000,00 ... Postula pelo registro na CTPS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000758-17.2019.5.07.0026), 2019-11-13
... , alegando que trabalhou para a reclamada, como empregada doméstica, sem CTPS assinada, no período de 9/9/2016 a 28/1/2019, quando foi ... Aduz que nunca gozou férias nem recebeu 13º salário. Anexa documentos. Valor da causa de R$ 130.275,30 ... A reclamada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001443-40.2018.5.07.0032), 2020-04-13
... informalidade, sem CTPS anotada, em 29/11/2001, na função de doméstica, com salário de R$ 960,00, sendo dispensado(a) sem justa causa em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000598-83.2019.5.07.0028), 2019-06-30
... a sexta-feira, e até às 15h, aos sábados) e ao valor do salário (R$ 900,00) ... Nestes termos, considerando verdadeira a alegação de e a reclamante trabalhou para os reclamados, como empregada doméstica, sem CTPS assinada, no período de 12/3/2018 a 12/8/2018, declaro o ...
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Sentença nº 1000358-19.2023.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2024
... órias que proferir e nos acordos homologados, respeitado o salário de contribuição. Assim, caso a autora pretenda o recebimento de ... em 15 de março de 2021 para exercer a função de empregada doméstica, com salário de R$2.400,00, por mês, sendo seu último dia de trabalho ...
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Sentença nº 1000130-72.2023.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... dia 03/01/2018, na função de motorista, percebendo como último salário" a quantia de R$ 1.400,00 por mês laborando até 10/08/2022. \xC2" ... íodo compreendido entre 03/01/2018 a 10/08/2022, função de doméstica, salário último de R$1.400,00.Considerando que a autora não impugnou a ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... Como a contribuição era feita com base no salário dos empregados, os institutos que representavam categorias que auferiam ... inclusivo, destaca-se o direito da pessoa física empregadora doméstica, até o exercício de 2015, ano calendário de 2014, deduzir do imposto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000445-72.2017.5.07.0011), 2018-04-19
... DOS SALÁRIOS ATRASADOS. DO AVISO PRÉVIO. DO DÉCIMO TERCEIO SALÁRIO. DAS FÉRIAS. DO FGTS. DA MULTA DE 40%. DA MULTA DO ART. 477 DA CLT. DO ... que foi admitida pela reclamada em 30/05/2015, na função de doméstica, com salário de R$ 900,00, sem assinatura da CTPS e falta de pagamento de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001158-34.2018.5.07.0004), 2019-02-28
... a Reclamada no período de 13.04.2018 a 04.10.2018, recebendo salário mínimo; na função de doméstica; e que foi dispensada sem justa causa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000805-88.2019.5.07.0026), 2019-11-19
... reclamante alega que trabalhou para a reclamada, como empregada doméstica, no período de 9/8/2018 a 1º/7/2019, sem CTPS assinada, mediante o ... de 4 horas (das 7h30 às 11h30), de segunda a sábado, mediante o salário proporcional de R$ 600,00. ... De início, diante do teor da defesa da ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... salário, embora esteja o empregado desobrigado da prestação do serviço. Mais ... A primeira sistemática sempre se aplicou à empregada doméstica, desde sua inserção no sistema previdenciário, inclusive depois do ...
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Legislação Complementar
... , exceto se houver condição mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora ... PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins do disposto neste ... ência, de orientação sexual, de gênero e de violência doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação dos profissionais de ...
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O empregado
... não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. O preceito celetista, entretanto, é incompleto, tendo de ser lido em ... desses elementos receba, no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face do padrão celetista ...
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Sentença nº 1001134-29.2022.5.02.0443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... período de 14/07/2021 a 20/09/2022, na função de empregada doméstica, com salário de R$ 1.200,00 por mês. VERBAS RESCISÓRIAS: Assim, ...
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Decisão monocrática Nº 1442593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
... O acórdão recorrido ficou assim ementado: ... SALÁRIO-MATERNIDADE. AFASTAMENTO. PANDEMIA COVID. GRAVIDEZ. GRUPO DE RISCO ... -se de demanda que visa ao pagamento de salário-maternidade a doméstica, no período de imperioso afastamento do trabalho, conforme Lei n ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000506-78.2018.5.07.0016), 2018-11-27
... no período de 07/10/2002 a 19/04/2018, na função de doméstica, percebendo salário mensal de R$ 700,00, sem CTPS assinada. Afirma que ...
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Sentença nº 1000049-87.2024.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-04-2024
... que foi admitida em 01/08/2019, para a função de Empregada Doméstica e o salário mensal de R$ 5.800,00. O término do contrato de trabalho, ...
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Da Penhora
... a penhora sobre aplicação sob o argumento de que era produto de salário, portanto impenhorável. Evidente o lapso conceituai ... O produto ... -se a hipótese em que o empregador deixou de pagar à empregada doméstica os salários de alguns meses e na execução não foram encontrados bens ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000823-10.2017.5.07.0017), 2018-07-10
... FUNDAMENTAÇÃO ... 1. DO VÍNCULO - DO SALÁRIO ... Incontroverso o vínculo de emprego doméstico que envolveu as ... sendo de 04/12/2010 a 09/06/2017 , na função de "Empregada Doméstica" , com salário mensal final de R$937,00 .Referida obrigação deve ser ...
- Acordão nº 20080730498 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Noviembre de 2008
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001038-52.2014.5.07.0029), 2015-04-15
... , a reclamante alega que laborou para a reclamada na função de doméstica, no período de Janeiro de 2011 a Novembro de 2012, sendo que jamais teve ... , tendo a reclamante exercido a função de doméstica, recebendo salário mensal de R$500,00, valor este inferior ao mínimo legal vigente àquela ...