salario extra folha
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1562-63.2014.5.06.0001)
... diferenças do salário extra folha e prêmios sobre o aviso prévio, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000408-41.2019.5.07.0022), 2020-04-23
... dos valores recebidos a título de "extra folha", bem como a condenação da reclamada no ... (22/06/2011 - 04/06/2019) além do salário percebido mensalmente exarado nos contracheques, ...
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Acórdão Nº 0000433-09.2015.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-10-2017
... (quanto à supressão dos valores pagos extra folha), DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ... ção do valor pago extra folha ao salário, no montante declarado na sentença, bem como ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000895-93.2019.5.07.0027), 2019-06-25
... saldo de salário de 29 dias - novembro de 2018; ... férias ... , sempre recebeu salário fixo mais um valor extra folha, tendo percebido, no ano de 2019, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001805-87.2017.5.06.0102), 09-07-2019
TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. A aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o cumprimento. E, no caso dos autos, embora o...
... Doutra banda, advoga que nunca houve salário extra folha (por fora) e que toda a remuneração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001889-88.2017.5.06.0102), 22-08-2019
TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DA PROVA. A aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o cumprimento. E, no caso dos autos, embora o...
... Doutra banda, advoga que nunca houve salário extra folha (por fora) e que toda a remuneração ... -
Acórdão Nº 0020868-58.2016.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Considerando que a transferência deu-se de forma definitiva, não faz jus o obreiro ao adicional de transferência pleiteado. Provimento negado.
... assistencial; multa do 477 da CLT; salário extra folha e honorários assistenciais ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000918-04.2016.5.06.0017), 04-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. PRAZO LEGAL. INDEVIDA. Efetuando a reclamada o pagamento das verbas rescisórias no prazo estabelecido no § 6º, do artigo 477, da CLT, incabível a multa moratória prevista no § 8º, do referido dispositivo legal. Recurso improvido, no particular.
... salário proporcional, depósitos fundiários faltantes e ... %, bem como a percepção de remuneração extra folha, com integração ao salário para fins ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000792-76.2014.5.06.0193), 10-10-2016
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Destaque-se que a terceirização de determinado seguimento empresarial, ainda que regular, não isenta o tomador dos serviços de responsabilidade pelo correto cumprimento dos contratos de trabalho celebrados pela empresa prestadora, da qual se serve, sendo ambas corresponsáveis, na esteira da Súmula 331, item IV, do
... de transferência e sua integração ao salário com as devidas repercussões. Sustenta o caráter ... , que reconheceu o pagamento de salário "extra" folha\", determinando sua integração à remunera\xC3" ... -
DECRETO Nº 6386, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dispõe Sobre o Processamento das Consignações em Folha de Pagamento No Ambito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape.
... IV - salário-família; ... V - gratificação natalina; ... VI - auxílio-natalidade; ... Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.2.2008 - Edição extra ...
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nº 2002.72.09.002953-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 21 de Septiembre de 2004
... 22, I DA LEI 8.212/91. DISTINÇÃO ENTRE FOLHA DE SALÁRIO E REMUNERAÇÃO PAGA AO SEGURADO EGADO. HORA-EXTRA. ADICIONAIS SALARIAIS. VERBA REMUNERATÓRIA ...
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Sentença nº 1000129-41.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... da 2ª reclamada, a incorporação do salário pago por fora em sua remuneração e consequente ... autos do processo o recebimento de salário extra-folha, na forma como descrita na exordial, nos ...
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Acórdão Nº 0020821-50.2015.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2018
... , horas extras com o acréscimo de 100%, salário extra-folha e honorários advocatícios ... A ...
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Sentença nº 1000026-26.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... ória, porque imprescritíveis. Do salário por fora.Alega o reclamante que ao longo de todo ... A reclamada nega o pagamento de salário extra-folha. Afirma que todos os valores recebidos eram ...
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Sentença nº 1000593-65.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... subsidiária, integração de salário por fora, horas extras e reflexos, intervalo ... sua CTPS, recebia o pagamento de salário extra-folha no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) ...
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Acórdão Nº 0020474-21.2016.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
... salário extra folha; e intervalo intrajornada ... As ...
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Acórdão Nº 0020737-54.2017.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
EMENTA COMISSÕES EXTRAFOLHA. Evidenciado nos autos que o reclamante recebia comissões à margem da folha de pagamento, os respectivos valores deverão integrar a remuneração do empregado para todos os efeitos legais.
... reclamante recebia comissões à margem da folha de pagamento, os respectivos valores deverão ... ção, (1)reconhecendo o pagamento de salário extrafolha, no valor de R$ 750,00, condenar a ... ão, o reclamante recorre quanto ao salário extra folha, à indenização por danos morais e aos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1026-37.2014.5.02.0042)
... , VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO"/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR FORA/INTEGRAÇ\xC3" ... EXTRA FOLHA ...
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Sentença nº 1001380-36.2020.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... verbas rescisórias, diferenças de salário" “extra-folha” e “reflexos, horas extraordin\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000109-27.2015.5.06.0412), 20-10-2016
I- RECURSO DO RECLAMANTE . DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MORAIS. Inexistindo elementos nos autos que comprovem o dolo ou culpa da reclamada no desencadeamento da doença do reclamante, forçoso concluir que não cabe o pagamento de indenização por danos morais, como postulado na exordial. Recurso Ordinário obreiro a que se nega provimento.
... II- RECURSO DA RECLAMADA. SALÁRIO EXTRAFOLHA. ÔNUS DA PROVA ... Negando a reclamada o pagamento de salário extra-folha, cabe ao reclamante o ônus da prova de ... -
Sentença nº 1001457-97.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... reconhecimento de pagamento de salário extra folha e condenação nos reflexos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2441-50.2013.5.15.0132)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO . Nega-se provimento ao agravo de instrumento desprovido dos seus pressupostos de ...
... HORAS EXTRAS E PAGAMENTO DE SALÁRIO EXTRAFOLHA - VALORAÇÃO DA PROVA. MULTA POR ... recorrente no pagamento hora extra diária ao término da jornada regular e do rio ... extra-folha" ... Aponta violação aos artigos 333, ... -
Acórdão Nº 0020629-14.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-05-2021
HORAS EXTRAS. Caso em que a prova testemunhal confirmou a prestação de trabalho em quantidade superior à anotada nos cartões-ponto, cumprindo a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras. Recurso do reclamante provido.
... Busca a reforma quanto ao salário extra folha e às horas extras (Id 7fe294e) ... -
Sentença nº 1000916-37.2021.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... Considerando que o/a Reclamante recebia salário inferior a 40% (quarenta por cento) do limite ... recebia, além do salário fixo, valores “extra folha”, desde a admissão até maio de 2016, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000561-96.2020.5.06.0271), 03-06-2021
... revela que o autor percebia, além do salário "oficial", um "complemento", e que tal documento ... se buscou apenas acabar com os pagamentos "extra folha" a partir daquele mês e ano ... Na ...