salario extra folha
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001675-17.2017.5.06.0161), 18-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SALÁRIO PAGO POR FORA. Negando a reclamada o pagamento de salário extra folha, cabe ao reclamante o ônus da prova da veracidade de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, conforme dispõe o art. 818 da CLT e art. 373, inciso I, do CPC de 2015. No caso dos autos, a prova produzida pelo reclamante, a fim de demonstrar o recebimento de
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20449-52.2014.5.04.0292) 23-05-2018
... VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 ... HORA EXTRA - INTERVALO INTRAJORNADA SONEGAÇÃO PARCIAL ... CARTÃO BIG ... - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. O TRT manteve a condenação da empresa em R$ ... , tratando-se, portanto, de salário extra-folha." ... Ainda que se considere que a natureza ...
-
Acordão nº 0070300-08.2008.5.04.0733 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Febrero de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SALÁRIO EXTRA-FOLHA. Inexistindo prova oral e documental robusta nos autos a elidir a presunção relativa que emana dos fatos expostos na petição inicial, por força da revelia e confissão aplicadas à primeira reclamada, cumpre reconhecer não só o pagamento de salário extra-folha pela empregadora como a existência de diferenças a este título. Recurso do autor...
... aspectos: reconhecimento do pagamento de salário extra-folha com a sua incorporação ao salário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001494-62.2018.5.06.0102), 29-01-2020
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PAGAMENTO DE SALÁRIO "POR FORA" DO CONTRACHEQUE. ÔNUS DA PROVA. Negando a reclamada o pagamento de salário extra folha, cabe ao reclamante o ônus da prova da veracidade de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, conforme dispõe o art. 818 da CLT e art. 373, inciso I, do CPC de 2015. No caso dos autos, a prova produzida pelo...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001668-87.2017.5.06.0011), 05-03-2020
EMENTA: SALÁRIO PAGO EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA. A reclamante, ao alegar que percebia, ademais dos valores constantes no seu contracheque, montante a título de salário pago "por fora", atraiu para si o encargo probatório (art. 818, I, CLT). Logo, não evidenciada a percepção desses montantes à margem do contracheque, visto que a prova a esse respeito foi insuficiente ao fim pretendido, restando...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 32-59.2016.5.12.0042) 13-12-2017
... 2. SALÁRIO EXTRA ... FOLHA. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DE ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2418-14.2010.5.12.0029) 12-09-2018
... de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição, não alcançando as ... SALÁRIO EXTRA FOLHA ... Não se cogita de afronta aos arts. 818 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61600-78.2008.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... VIII - Recurso provido. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DE VALORES PAGOS EXTRA FOLHA DE PAGAMENTO. I - O ...
-
Acórdão Nº 0020961-72.2015.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 06-09-2018
EMENTA SALÁRIO POR FORA. COMISSÕES EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA. Havendo negativa expressa da empregadora da ocorrência de pagamento de valores sem trânsito pelos contracheques, cabia ao reclamante comprovar suas alegações, nos termos do art. 818 da CLT e 373, I, do Código de Processo Civil, ônus do qual não se desincumbiu.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA SALÁRIO POR FORA. COMISSÕES EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001478-34.2016.5.06.0020), 26-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SALÁRIO PAGO EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA. O autor, ao alegar que percebia, ademais dos valores constantes no seu contracheque, montante a título de salário pago "por fora", atrai para si o encargo probatório (art. 818, I, CLT). Assim, deixando o reclamante de apresentar a principal e inequívoca prova a respeito da questão, qual seja, seu extrato bancário, no qual...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10314-66.2016.5.15.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA - JUNTADA PARCIAL DE CARTÕES DE PONTO. PRÊMIOS - PAGAMENTO EXTRA FOLHA - HABITUALIDADE - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. O processamento do recurso de revista na vigência...
... PRÊMIOS – PAGAMENTO EXTRA FOLHA – HABITUALIDADE – INTEGRAÇÃO AO ... de cartões de ponto" e "salário por fora – integração" ... -
Acordão nº 0000298-62.2010.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Septiembre de 2011
EMENTA: SALÁRIO "EXTRA-FOLHA". ÔNUS DA PROVA. A prova do pagamento de salário "extra-folha" incumbe ao autor e, no caso, se encontra demonstrado por depoimento testemunhal colhido em Juízo. Sentença mantida, no item. HORAS EXTRAS. Demonstrada pela prova produzida a ineficácia dos horários consignados nos registros horários, eles são inválidos para demonstrar a jornada de...
... da integração do valor de R$ 100,00 ao salário" mensal, com reflexos em férias acrescidas do ter\xC3" ... EXTRA FOLHA” ... A reclamada não se conforma com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3140-10.2008.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO SEM DATA. No caso em questão, observa-se que não consta data na procuração que concede poderes ao subscritor do agravo de instrumento, situação que não obsta o conhecimento do recurso, porquanto se presumem outorgados os poderes na data em que a procuração foi juntada aos autos. Esse é o...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001702-77.2017.5.06.0103), 09-07-2020
RECURSO OBREIRO. SALÁRIO PAGO EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA. O reclamante, ao alegar que percebia, além dos valores constantes no seu contracheque, montante a título de salário pago "por fora", atrai para si o encargo probatório (art. 818, I, CLT). Demonstrada a percepção de tais montantes, cumpre determinar sua repercussão em outros títulos, como férias, FGTS + 40%, décimo terceiro salário e aviso...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000996-43.2017.5.06.0411), 30-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. SALÁRIO 'POR FORA' ALÉM DAQUELE RECONHECIDO NA SENTENÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO.Uma vez não comprovada distribuição de parte salarial paga extra-folha além das comissões reconhecidas na sentença, nada há a modificar no provimento a quo. Recurso a que se nega provimento.
... EMENTARECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. SALÁRIO 'POR FORA' ALÉM DAQUELE RECONHECIDO NA ... distribuição de parte salarial paga extra"-folha além das comissões reconhecidas na senten\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1396-23.2015.5.06.0251) 06-09-2017
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PAGAMENTO EXTRA FOLHA. MATÉRIA FÁTICA. A Corte de origem, soberana na análise das provas dos autos, concluiu que o autor desincumbiu-se de seu ônus de comprovar o pagamento de salário extra folha, concluindo que "considero comprovado o pagamento de salários de forma paralela (extrafolha), que deverá integrar a remuneração mensal do autor"....
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2553700-05.2000.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... 198, observado o limite máximo do salário de contribuição". Recurso de revista não ecido. COMISSÕES EXTRA FOLHA ... Os arestos colacionados são ...
-
Acórdão Nº 0020656-55.2018.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2020
EMENTA COMISSÕES PAGAS "POR FORA". INTEGRAÇÕES. Comprovado o expediente de pagamento de comissões extra folha, são devidas as integrações nas parcelas que têm o salário como sua base de cálculo.
... o expediente de pagamento de comissões extra folha, são devidas as integrações nas parcelas que têm o salário como sua base de cálculo ... ACÓRDÃO ... -
Acordão nº 0177400-08.2009.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Marzo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PAGAMENTO POR FORA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS PAGAS PELA PRÁTICA DE SALÁRIO POR FORA. Hipótese em que demonstrado o pagamento de salário extra-folha. A empresa, ao adotar forma de pagamento contrária à legislação trabalhista, assume os ônus daí decorrentes, de modo que o pagamento extra-folha deve ser considerado em sua totalidade como salário básico e, nessa...
... , diferenças de adicional noturno, 13º salário, férias e aviso-prévio, diferenças de horas ... também se beneficiava dos pagamentos extra-folha, uma vez que não recolhia contribuições ... -
Acórdão Nº 0020448-23.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
EMENTA SALÁRIO POR FORA. Prova oral produzida nos autos que comprova a tese inicial de pagamentos extra folha por parte da empresa.
... : CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS EMENTA SALÁRIO POR FORA. Prova oral produzida nos autos que prova a tese inicial de pagamentos extra folha por parte da empresa ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001481-63.2018.5.06.0102), 26-03-2020
SALÁRIO PAGO EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA. A reclamante, ao alegar que percebia, ademais dos valores constantes no seu contracheque, montante a título de salário pago "por fora", atrai para si o encargo probatório (art. 818, I, CLT). Demonstrada a percepção de tais montantes, cumpre determinar sua repercussão em outros títulos, como férias, FGTS + 40%, décimo terceiro salário e aviso prévio....
-
Acordão nº 0136300-74.2008.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Mayo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SALÁRIO EXTRA-FOLHA. Comprovado o expediente de pagamento de salários extra-folha, são devidos os reflexos daí decorrentes.
... 169-173, pretende que o salário “extra-folha” seja integrado à base de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001778-04.2017.5.06.0103), 09-07-2020
RECURSO OBREIRO. SALÁRIO PAGO EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA. O reclamante, ao alegar que percebia, além dos valores constantes no seu contracheque, montante a título de salário pago "por fora", atrai para si o encargo probatório (art. 818, I, CLT). Demonstrada a percepção de tais montantes, cumpre determinar sua repercussão em outros títulos, como férias, FGTS + 40%, décimo terceiro salário e aviso...
-
Acórdão Nº 0020043-24.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SALÁRIO "POR FORA". Não demonstrado nos autos que o autor recebia pagamento "extra folha" referente à parcela que menciona o obreiro em seu depoimento pessoal, a qual, inclusive, é distinta daquelas expressamente indicadas na inicial como fundamento para o acolhimento da sua pretensão, indevido é o acolhimento do pleito formulado nesses moldes. Recurso desprovido.
... SALÁRIO "POR FORA". Não demonstrado nos autos que o or recebia pagamento "extra folha" referente à parcela que menciona o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34900-37.2008.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DE VALORES QUITADOS EXTRA FOLHA DE PAGAMENTO. I - ...