salario extra folha
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Acórdão Nº 0020592-40.2018.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO PREVISTA PELO ART. 62, II DA CLT. Exercendo o trabalhador cargo de confiança, uma vez que gerente do estabelecimento comercial pertencente à empregadora, com poderes de gestão, quer no plano administrativo, quer no plano técnico, ou em ambos, pela administração de pessoal (admitir e demitir empregados), pela existência...
... , pela existência de subordinados e pelo salário diferenciado, viável o enquadramento na ... de integração de salário por pagamentos extra-folha, ao patamar de R$ 900,00, limitada a ... -
Acórdão nº 2008/0215330-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO INCIDÊNCIA. SALÁRIO" - MATERNIDADE. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. INCID\xC3" ... ção previdenciária incidente sobre a folha de salários, incluindo, na respectiva base de ... 6. Os adicionais noturno, hora-extra, insalubridade e periculosidade ostentam caráter ...
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Acordão nº 20070057782 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Septiembre de 2008
COMISSÃO. VALOR PAGO EXTRA-RECIBO. A inexistência de impugnação específica, torna incontroversa a percepção de salário extra folha. JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. A justa causa como penalidade máxima imposta ao empregado depende de prova robusta e convincente para a sua caracterização. O abandono de emprego, infração prevista no artigo 482, alínea "i", da CLT, em face do princípio da...
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Acordão nº 01417-2008-662-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Noviembre de 2009
... que não ficou provado o pagamento de salário extra-folha e que, por isto, é indevida sua ...
- Acordão nº 20070554026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2009
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Acordão nº 00496-2008-014-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Julio de 2009
COMISSÕES. INTEGRAÇÃO. Comprovado o pagamento de comissões extra folha é devida sua integração ao salário.
... Sem razão ... O fato de os recibos de salário das fls. 33-34 e 79-86, bem como o termo de ... o pagamento de comissões “por fora” da folha. Quanto ao valor arbitrado a esse título e pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-350-59.2010.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. A reclamante exercia tarefas para as quais foi contratada e dentro da sua jornada de trabalho, bem como inexiste previsão regulamentar ou convencional que assegure o percebimento de vantagens específicas para as diversas tarefas exercidas. Desta forma a decisão regional foi proferida em perfeita observância do disposto no art. 456, parágrafo único, da CLT,...
... Precedentes ... COMISSÕES PAGAS "EXTRA-FOLHA". INTEGRAÇÃO. Os arts. 818 da CLT e 333 ... 457, § 1º da CLT. SALÁRIO "IN NATURA". INTEGRAÇÃO. A reclamada efetuava ... -
Acordão nº 00384-2008-512-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Octubre de 2009
PAGAMENTO EXTRA FOLHA. Hipótese em que a autora comprova o alegado pagamento de salário em sentido estrito “por fora” do recibo de salário, ônus que lhe competia.
... SALÁRIO EXTRA-FOLHA ... O MM. Juízo de origem, amparado ... - Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Acordão nº 01422-2006-231-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Junio de 2009
INTEGRAÇÃO DO SALÁRIO “POR FORA”. Restando comprovado que a reclamada efetuava pagamento de salário fixo e mais comissões extra-folha aos empregados vendedores, correta a sentença quando determina a integração da totalidade da remuneração nas verbas rescisórias.
... que jamais o empregado recebeu comissões extra-folha e, caso mantida a decisão, sejam ... INTEGRAÇÃO DO SALÁRIO PAGO POR FORA NAS VERSAS RESCISÓRIAS ... Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9400-63.2009.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... 464 da CLT, o pagamento do salário deve ser realizado mediante recibo assinado pelo ... do fato de serem "por fora", isto é, "extra-folha", é prova documental e constitui ônus do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001391-39.2015.5.07.0003), 2017-04-03
... CONTRATO DE TRABALHO. SALÁRIO EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA. PROVA CONTUNDENTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001177-12.2015.5.07.0015), 2017-04-03
... CONTRATO DE TRABALHO. SALÁRIO EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA. PROVA CONTUNDENTE ...
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Acordão nº 0152900-90.2009.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
SALÁRIO PAGO “POR FORA”. Comprovado o expediente de pagamento de salários extra-folha, são devidos os reflexos daí decorrentes.
... 1. SALÁRIO" PAGO “POR FORA” ... O reclamante aduz que est\xC3" ... -
Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... ou o responsável fica obrigado a elaborar folha de pagamento e a declarar os dados relacionados ... 2019, ser igual ou inferior ao valor do salário mínimo vigente à época, o saque de recursos de ... 12.12.2019 - Edição extra ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... no Orçamento da União, os recursos extra-orçamentários vinculados à execução do ... que estiver percebendo vencimento, salário ou provento superior ao fixado para o cargo nos ...
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Acordão nº 20080518049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Agosto de 2008
PERÍODO SEM REGISTRO. Prevalece a verdade real, que deve ser demonstrada pelo interessado. Não tendo a reclamante se desincumbido do ônus de comprovar a alegação da preambular de que iniciou a prestação de serviços no período anterior ao registrado (CLT, art. 818), não elidiu a presunção iuris tantum de veracidade da anotação efetuada na CTPS. MULTA DO ART. 467 DA CLT. O artigo 467 consolidado...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1150-32.2010.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... II - RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. Nos termos no ... em exatos 2/3 (dois terços) do salário do falecido, pois de seu valor total devem ser ... SUBSTITUIÇÃO PELA INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. Nos termos do artigo 475-Q, § 2º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-187-41.2010.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à Súmula 219 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. Esta Corte já pacificou entendimento de que o...
... ção do empregador, sendo remunerado como extra o período que ultrapassar, no total, a dez ... SUBSTITUIÇÃO PELA INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. A substituição do pagamento em ... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-09.2008.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... havia o recebimento de comissões fora da folha de pagamento, ao passo que a empregadora não ... o arbitramento, pela sentença, de uma hora extra diária, além das registradas. Com efeito, a ... preconiza: "Para o cálculo do valor do salário-hora do bancário mensalista, o divisor a ser ...
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Acordão nº 0101300-36.2009.5.04.0104 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Agosto de 2011
SALÁRIO “POR FORA”. Evidenciado o descompasso entre os valores pagos extra folha e as justificativas apresentadas pela reclamada para esses pagamentos, correta a decisão que reconhece a existência de salário não registrado e defere integrações. HORAS EXTRAS. Mesmo no trabalho externo, se viável o controle, ainda que indireto, da jornada de trabalho, o empregado faz jus ao pagamento das horas...
... com o reconhecimento da existência de salário “por fora”, afirmando que os valores assim ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61800-83.2008.5.08.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA EM RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente se admite recurso de revista por demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal ou de contrariedade a súmula desta Corte. No entanto, a...
... ções do empregador, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho ... JULGAMENTO EXTRA PETITA ... A invocação genérica de violação ... de acordo homologado, que integrem o salário-contribuição." Recurso de revista conhecido e ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001177-12.2015.5.07.0015), 2017-12-07
... a inexistência de pagamento de salário não contabilizado. Aduz que a recorrida não ... EXTRA FOLHA. PAGAMENTO POR FORA ... Cumpre salientar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000858-05.2014.5.07.0007), 2015-07-07
... SALÁRIO EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PROVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000063-65.2020.5.06.0411), 19-05-2021
RECURSO DO RECLAMANTE. SALÁRIO PAGO SEM REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Negando a reclamada o pagamento de salário "por fora", cabe à reclamante o ônus da prova de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, conforme dispõe o art. 818 da CLT e art. 373, inciso I, do CPC de 2015. E não se desincumbindo desse encargo processual, incabível a pretensão de repercussões da parcela
... EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. SALÁRIO PAGO SEM REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Negando a ... ões da parcela alegadamente recebida extra folha nas demais verbas. Recurso Ordinário ...