salario extra folha
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104000-84.2005.5.17.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA. 1 - No processo do trabalho, no ... em inclusão da pensão mensal em folha, nos termos do art. 475-Q do CPC, o que se admite ... da pensão mensal em múltiplos de salário-mínimo sem vinculação para o fim de reajuste, ...
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Sentença nº 1000286-48.2023.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... ária ou subsidiária, repercussão de salário extra-folha, horas extraordinárias e intervalo, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001391-39.2015.5.07.0003), 2017-08-22
... , VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL ... RESCISÃO DO CONTRATO DE ... Consta do acórdão: ... "SALÁRIO EXTRA FOLHA. PAGAMENTO POR FORA.CONFIGURADO ... De ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 315-28.2012.5.23.0071)
... º 13.015/2014 - CERCEAMENTO DE DEFESA - SALÁRIO POR FORA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... tange à matéria relacionada ao salário extra folha, consta do acórdão: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001796-67.2014.5.07.0017), 2016-10-17
... SALÁRIOS "EXTRA FOLHA". Confessada pela empresa a prática de ... PAGAMENTO DE SALÁRIO "EXTRA FOLHA". O pagamento de salário ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1386-46.2013.5.18.0111) 06-09-2017
... PAGAMENTO "POR FORA" DE PARTE DO SALÁRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. CARACTERIZAÇÃO ... ência no sentido de que o pagamento extra folha configura falta grave patronal, suficiente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000621-91.2020.5.06.0102), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO. INVALIDADE. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Cabe à parte autora o fato constitutivo do seu direito quanto às horas extras pleiteadas. Por outro lado, nos termos do art. 74, §2º da CLT, cumpre ao empregador apresentar os cartões de ponto pertinentes ao contrato de trabalho objeto da demanda. Entretanto, o conteúdo dessa prova encerra presunção juris tantum, isto é,...
... Requer seja reconhecido o pagamento de salário extra folha, com a devida retificação da CTPS e ... -
Acordão nº 00474-2005-271-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Marzo de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. Considerados inválidos os registros de ponto não se acolhe a jornada ali consignada, mantendo-se o horário arbitrado pelo Juízo a quo. Quanto à dedução de valores pagos a tal título, ocorreu a preclusão processual que impede a apreciação da matéria, sob pena de supressão de instância. Provimento negado. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. SALÁRIO “POR...
... buscando a reforma do decidido quanto ao salário “por fora”, à compensação de jornada ... Correto o deferimento do adicional de hora extra (50% e 100%) sobre as horas excedentes do banco ... ocorria, efetivamente, o pagamento extra folha, tendo acolhido o pleito com base no depoimento ... -
Acórdão Nº 0020367-25.2021.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-11-2021
AUXÍLIO FERRAMENTA. BENEFÍCIO INDEVIDO. I - Nos termos das normas coletivas aplicáveis à relação de emprego, o auxílio devido pela empresa está condicionado ao uso de ferramentas de propriedade do empregado no desempenho das atividades. II - Negado pela reclamada o uso de ferramentas próprias, competia à parte autora a prova do fato constitutivo do direito alegado, ônus do qual não se desincumbiu.
... relação às seguintes matérias: 1) salário extra folha; 2) auxílio ferramenta; 3) multa do ... -
Acórdão Nº 0020306-56.2016.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC 58 E ADC 59. Na esteira do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58 e ADC 59, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, a correção monetária dos débitos trabalhistas deve observar o IPCA-e na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa SELIC, sem inclusão dos juros de mora de 1% ao mês. São reputados...
... : critério de correção monetária, salário extra folha, seguro desemprego e critério de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000918-04.2016.5.06.0017), 07-11-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE - Não se constatando qualquer vício no acórdão que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias relevantes, os embargos de declaração devem ser rejeitados. Embargos de declaração rejeitados.
... tese expressa acerca do pagamento de salário extra folha, distribuindo corretamente o ônus da ... -
Acórdão Nº 0020622-59.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. GRAU MÁXIMO . Comprovada a limpeza de banheiros, a exposição aos agentes biológicos é evidente, ensejando o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, considerando que tal atividade se assemelha ao trabalho em contato permanente com lixo urbano.
... em horas extras, férias com 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS com 40% e 2)da multa ... ça quanto aos seguintes tópicos: salário extra folha; adicional de insalubridade; dano moral; ... -
Decisão monocrática Nº 1322052 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... COMISSÕES SUPRIMIDAS. HORA EXTRA – TRABALHO EXTERNO – CONVENÇÃO COLETIVA. DENIZAÇÃO DE LANCHE. SALÁRIO EXTRA-FOLHA. Nega-se provimento a agravo quando ...
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Decisão monocrática Nº 61333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2023
... por decorrência, as verbas contratuais, salário "extra folha" e as multas dos artigos 467 e 477, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000280-21.2018.5.06.0010), 22-11-2018
... ção a determinação de integração do salário extra folha em DSR, horas extras pagas, férias ...
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Sentença nº 1000310-47.2021.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... O(a) reclamante postula repercussão de salário extra-folha, horas extraordinárias e intervalo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001125-91.2016.5.07.0011), 2018-12-19
... o ônus de provar o recebimento de salário "por fora", por se tratar de fato constitutivo do ... empresa em efetuar o pagamento de salário "extra folha" sem consignar as parcelas nos recibos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001000-96.2017.5.06.0341), 26-07-2018
... Considera-se como salário extra-folha, para fins de liquidação, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-302/1997-054-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se há falar em negativa de prestação jurisdicional quando, da percuciente análise dos autos, verifica-se que o acórdão regional, ainda que de forma sucinta, trata de todas as matérias em relação às quais se atribui o vício da nulidade. Não conheço. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Assim como o Regional, também entendo correta a sentença, que se
... Não conheço ... JULGAMENTO EXTRA PETITA ... Assim como o Regional, também entendo ... salário , dos reflexos das horas trabalhadas em ... Não conheço ... HORAS EXTRAS. FOLHA INDIVIDUAL DE PRESENÇA. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020071-38.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade permanece sendo o salário mínimo nacional enquanto não sobrevier lei dispondo de forma diversa, salvo disposição contratual ou normativa prevendo base de cálculo mais benéfica ao trabalhador. Entendimento da Súmula 62 deste Regional. Recurso do reclamante não provido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE....
... de insalubridade permanece sendo o salário mínimo nacional enquanto não sobrevier lei ... e adicional de periculosidade; 3) salário extra folha; 4) indenização por dano moral; 5) FGTS ... -
Decisão monocrática Nº 1472490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2024
... Considera-se a nova sentença extra e ultra petita, uma vez que alterou toda a ... de horas extras e diferenças de salário não passam, na realidade, de salário extra ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 720-73.2015.5.12.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A.). RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. EMPREGADO NÃO COMISSIONISTA.
... que o autor recebia gratificações extra ... folha, estas foram consideradas para ... como "salário variável". Destacou que "o próprio autor ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... jornada e seus intervalos e o valor do salário e sua evolução cronológica, como a data da ... o adágio popular, “vagem com muita folha é sinal de pouco feijão” ... Passemos, ... jurisdicional ser considerado ultra ou extra petita ... Conquanto o § 2º do art. 322, do CPC ...
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Acórdão Nº 61333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. DECISÃO IMPUGNADA QUE DECLARA A ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO HAVIDA E A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE A EMPRESA TOMADORA E O EMPREGADO DA EMPRESA INTERPOSTA. ALEGADA OFENSA À ADPF 324. OCORRÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... por decorrência, as verbas contratuais, salário "extra folha" e as ... multas dos artigos 467 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000380-31.2017.5.06.0003), 23-04-2019
DONO DA OBRA. CONSTRUTOR. RESPONSABILIDADE. O dono da obra que exerce atividade econômica de construção civil é responsável subsidiário pelo adimplemento das parcelas devidas pelo empreiteiro aos seus empregados, conforme disposto na OJ n. 191 da SBDI-1 do TST, reafirmada no IRRR tema 006, item II. Recurso não provido, no particular.
... expansionista circular) dos salários pagos extra folha (sem trânsito contábil nos contracheques) ... para que o pedido de reflexos do salário por produção pago extra folha sejam julgados ...