salario extra folha
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2623-39.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 896, § 4º, da CLT. 3. SALÁRIO EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA. A realidade fática ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1300/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Marzo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. SALÁRIO EXTRA-FOLHA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Submetido o processo ao rito sumaríssimo, deve a parte, ao interpor recurso de revista, demonstrar violação direta de preceito da Constituição da República ou contrariedade à súmula de jurisprudência do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Não configurada ofensa ao art. 5º, LIV e LV,...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. SALÁRIO EXTRA-FOLHA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147300-51.2005.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a decisão foi suficientemente fundamentada nos termos dos arts. 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Recurso de revista de que não se conhece. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. Quanto à arguição de ilegitimidade...
... REMUNERAÇÃO. SALÁRIO EXTRA FOLHA. O Regional, fundamentada na prova ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2098-20.2013.5.01.0431)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que buscava o reexame da admissibilidade do recurso no tocante às horas extras, ao pagamento de salário "extra folha",
... pagamento de salário "extra folha", à multa por oposição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002121-74.2015.5.06.0101), 20-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não comprovado pela parte autora que a segunda e a terceira reclamadas foram beneficiárias da prestação de seus serviços, não há que se falar em responsabilidade subsidiária destas. 2) SALÁRIO "EXTRA FOLHA". CONFIGURAÇÃO. Embora seja do autor a incumbência de comprovar os fatos...
... 2) SALÁRIO "EXTRA FOLHA". CONFIGURAÇÃO. Embora seja do ... -
Acórdão Nº 0101500-90.2007.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
... salário extra-folha durante todo o contrato de trabalho e ...
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Acórdão Nº 0010293-27.2012.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. NULIDADE DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. REMUNERAÇÃO ARBITRADA NO TÍTULO. Título exequendo que acolhe a tese de salário extra folha e expressamente determina a consideração da remuneração arbitrada na base de cálculo das parcelas deferidas, em todo o período imprescrito. Na fase de liquidação de sentença não é dado às partes modificar ou inovar a sentença...
... Título exequendo que acolhe a tese de salário" extra folha e expressamente determina a considera\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000378-44.2015.5.06.0193), 03-07-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS. SALÁRIO POR FORA. ÔNUS DA PROVA. A prática empresarial do pagamento de parte do salário extra folha salarial configura ato ilegal e fraudatório, nos termos do art. 9º da CLT, devendo, por isto, ser rechaçada pelo Judiciário Trabalhista, pois que reduz os direitos trabalhistas e sociais do obreiro, refletindo, ainda, na Previdência Social em razão do repasse a menor das...
... SALÁRIO POR FORA. ÔNUS DA PROVA. A prática empresarial do pagamento de parte do salário extra folha salarial configura ato ilegal e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001106-36.2017.5.06.0413), 13-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. SALÁRIO POR FORA. ÔNUS DA PROVA. A prática empresarial do pagamento de parte do salário extra folha salarial configura ato ilegal e fraudatório, nos termos do art. 9º da CLT, devendo, por isto, ser rechaçada pelo Judiciário Trabalhista, uma vez que reduz os direitos trabalhistas e sociais do obreiro, refletindo, ainda, na Previdência Social em razão do repasse a menor...
... SALÁRIO POR FORA ... ÔNUS DA PROVA. A prática al do pagamento de parte do salário extra folha salarial configura ato ilegal e ... -
Acórdão Nº 0020002-76.2017.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 04-12-2018
EMENTA DIFERENÇAS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIOS DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DO SALÁRIO EXTRA FOLHA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Tal como decidido na origem, é indevida a indenização postulada, pois os valores decorrentes da condenação, não informados pela empregadora ao INSS, poderão ser comunicados pelo próprio reclamante, a fim de obter as diferenças de benefício previdenciário porventura devidas....
... ÁRIOS DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DO SALÁRIO EXTRA FOLHA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Tal como ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 283-25.2013.5.06.0018) 28-02-2018
... NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO ... EXTRA PETITA. 6. SALÁRIO EXTRA FOLHA. 7. HORAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 376-68.2020.5.12.0052)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. SALÁRIO EXTRA-FOLHA. PAGAMENTO HABITUAL. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA.
... SALÁRIO EXTRA-FOLHA. PAGAMENTO ... HABITUAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000091-81.2018.5.02.0060) 01-04-2020
... - PAGAMENTO DE SALÁRIO EXTRA-FOLHA ... - OBSTÁCULO DA SÚMULA 126 DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001482-51.2018.5.06.0101), 26-03-2020
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, em atuação de ofício, não conhecer do recurso do reclamante, relativamente aos temas adicional de horas extras; utilização do salário extra folha na base de cálculo das horas extras, trabalhadas e intervalares, e dobras de domingos e feriados; aplicação do IPCA-E;...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 215-50.2016.5.22.0107) 15-08-2018
... mascarar o pagamento de salário extra folha ao Reclamante ... Entendeu que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001484-15.2018.5.06.0103), 23-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SALÁRIO PAGO POR FORA. Negando a reclamada o pagamento de salário extra folha, cabe ao reclamante o ônus da prova da veracidade de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, conforme dispõe o art. 818 da CLT e art. 373, inciso I, do CPC de 2015. No caso dos autos, a prova produzida pelo autor demonstra o recebimento de salário "por...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000007-20.2019.5.06.0103), 23-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. SALÁRIO PAGO POR FORA. Negando a reclamada o pagamento de salário extra folha, cabe ao reclamante o ônus da prova da veracidade de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, conforme dispõe o art. 818 da CLT e art. 373, inciso I, do CPC de 2015. No caso dos autos, a prova produzida pelo autor demonstra o recebimento de salário "por...
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Acórdão Nº 0020627-08.2020.5.04.0351 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. CONTRADIÇÃO. SALÁRIO EXTRA FOLHA. Os argumentos da embargante acerca da remuneração fixada questionam a convicção formada por este juízo, visando a rediscussão da matéria, o que não se amolda à finalidade dos embargos de declaração. A determinação de observância dos valores indicados na inicial estabelece limite à conta, sem que haja contradição com o...
... CONTRADIÇÃO. SALÁRIO EXTRA FOLHA. Os argumentos da embargante acerca ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65040-98.2009.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO EXTRA FOLHA. INTERVALO INTRAJORNADA - PAGAMENTO DO PERÍODO INTEGRAL - REFLEXOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - DIVISOR - COMISSIONISTA - SÚMULA Nº 340 DO TST. MULTA DO ARTIGO 538 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Diante do óbice das Súmulas nº 333 e 296 do C. TST e porque não demonstrada violação de dispositivo de lei e da Constituição Federal ou interpretação
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. O acórdão recorrido esclareceu que o obreiro era gerente, percebia verba de 50%(cinqüenta por cento) acima do salário, não tinha controle de horário e supervisionava empregados. Se isto é gestão ou não, a matéria passa a ser de direito - enquadramento dos fatos. Portanto, não há falar em revisão de matéria de prova. Agravo de instrumento provido para processar a revista....
... de 50%(cinqüenta por cento) acima do salário, não tinha controle de horário e supervisionava ... doze empregados e percebendo -salário extra folha-, não identifica a figura do alto ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. O acórdão recorrido esclareceu que o obreiro era gerente, percebia verba de 50%(cinqüenta por cento) acima do salário, não tinha controle de horário e supervisionava empregados. Se isto é gestão ou não, a matéria passa a ser de direito - enquadramento dos fatos. Portanto, não há falar em revisão de matéria de prova. Agravo de instrumento provido para processar a revista....
... de 50%(cinqüenta por cento) acima do salário, não tinha controle de horário e supervisionava ... doze empregados e percebendo "salário extra folha", não identifica a figura do alto ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. O acórdão recorrido esclareceu que o obreiro era gerente, percebia verba de 50%(cinqüenta por cento) acima do salário, não tinha controle de horário e supervisionava empregados. Se isto é gestão ou não, a matéria passa a ser de direito - enquadramento dos fatos. Portanto, não há falar em revisão de matéria de prova. Agravo de instrumento provido para processar a revista....
... de 50%(cinqüenta por cento) acima do salário, não tinha controle de horário e supervisionava ... doze empregados e percebendo -salário extra folha-, não identifica a figura do alto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3132/2000-030-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - UNICIDADE CONTRATUAL - SALÁRIO EXTRA-FOLHA - HORAS EXTRAS - QUEBRA-DE-CAIXA - DESCONTOS INDEVIDOS - VENDA DE VEÍCULO - MATÉRIAS FÁTICAS. Não cabe recurso de revista para o reexame de fatos e provas. Enunciado 126/TST. FGTS - PRESCRIÇÃO. Nos termos do Enunciado 362/TST, na sua nova redação, -é trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não
... DE REVISTA - UNICIDADE CONTRATUAL - SALÁRIO EXTRA-FOLHA - HORAS EXTRAS - QUEBRA-DE-CAIXA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3132/2000-030-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - UNICIDADE CONTRATUAL - SALÁRIO EXTRA-FOLHA - HORAS EXTRAS - QUEBRA-DE-CAIXA DESCONTOS INDEVIDOS VENDA DE VEÍCULO - MATÉRIAS FÁTICAS. Não cabe recurso de revista para o reexame de fatos e provas. Enunciado 126/TST. FGTS PRESCRIÇÃO. Nos termos do Enunciado 362/TST, na sua nova redação, é trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não...
... SALÁRIO EXTRA-FOLHA - HORAS EXTRAS - QUEBRA-DE-CAIXA ...