salario extra folha
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-47367/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2002
ACORDO DE COMPENSAÇÃO TÁCITO. INVALI- DADE. O art. 7º, inciso XIII, da Constituição da República prevê a possibilidade de compensação da jor- nada de trabalho, tão-somente, mediante a celebração de acordo ou de convenção coletiva de trabalho, admitindo-se aquele apenas na forma escrita, ainda que individual. A validade de acordo de compensação tácito não encontra amparo quer em dispositivo de lei
... Constituição ... SALÁRIO" \"EXTRA FOLHA\" E VERBAS RESCISÓRIAS. A fundamenta\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4284/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA SALÁRIO EXTRA FOLHA ÔNUS DA PROVA O acórdão regional concluiu pela ocorrência de depósitos de natureza salarial (comissões) na conta-corrente do Reclamante. A análise da questão pertinente ao ônus da prova só tem cabimento nos casos de ausência de prova a ser considerada. Não se divisa violação aos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC. Não existe, ademais,...
... DE INSTRUMENTO RECURSO DE R E VISTA SALÁRIO EXTRA FOLHA ... ÔNUS DA PROVA ... O acórdão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001571-11.2017.5.06.0004), 17-10-2019
SALÁRIO PAGO EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA. O reclamante, ao alegar que percebia, ademais dos valores constantes no seu contracheque, montante a título de salário pago "por fora", atrai para si o encargo probatório (art. 818, I, CLT). Demonstrada a percepção de tais montantes, cumpre determinar sua repercussão em outros títulos, como férias, FGTS + 40%, décimo terceiro salário e aviso prévio. ÍNDICE
... EMENTA SALÁRIO PAGO EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA. O reclamante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000639-79.2011.5.06.0312), 06-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO EXTRA-FOLHA. COMPROVADO. O extrato bancário coligido pelo autor e não impugnado pela ré, revela que aproximadamente no mesmo dia de cada mês, pelo mesmo tipo de documento, eram depositados dois valores na conta corrente de titularidade daquele, um dos quais correspondente ao valor do salário líquido assinalado no contracheque do mês anterior. Em sendo assim,...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO EXTRA-FOLHA. COMPROVADO. O extrato bancário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000897-43.2016.5.06.0012), 04-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SALÁRIO PAGO POR FORA. Negando a reclamada o pagamento de salário extra folha, cabe ao reclamante o ônus da prova da veracidade de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, conforme dispõe o art. 818 da CLT e art. 373, inciso I, do CPC de 2015. No caso dos autos, a prova produzida pelo reclamante, a fim de demonstrar o recebimento de
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001973-66.2017.5.06.0142), 30-06-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. COMISSÕES PAGAS POR FORA.INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO.CONFIGURAÇÃO. O pagamento de salário extra folha normalmente é feito às escondidas, e evidentemente, sem o fornecimento de contra-recibo. De tal modo que a prova testemunhal possui importante relevância para comprovação de salário pago por fora, não obstante o contido na prova documental (CTPS, contracheques etc.).
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001353-17.2016.5.06.0101), 03-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO PAGO FORA DOS CONTRACHEQUES. O pagamento de salário extra folha normalmente é feito às escondidas, e evidentemente, sem o fornecimento de contra-recibo. De tal modo que a prova testemunhal possui importante relevância para comprovação de salário pago por fora, não obstante o contido na prova documental (CTPS, contracheques, etc,). A prova testemunhal comprova as declaraç
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001542-37.2017.5.06.0011), 12-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PAGAMENTO DE SALÁRIO "POR FORA" DO CONTRACHEQUE. ÔNUS DA PROVA. Negando a reclamada o pagamento de salário extra folha, cabe ao reclamante o ônus da prova de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, conforme dispõe o art. 818 da CLT e art. 373, inciso I, do CPC de 2015. No caso dos autos, a prova produzida pelo reclamante, a fim de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115640-56.2003.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO REAL PERCEBIDO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. TO EXTRA PETITA. Configurada a alegada afronta ao artigo ... , além do pagamento de importância -extra folha-, tendo requerido que o valor global do salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1584/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Noviembre de 2001
ERRO DE FATO NÃO-CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 485, INCISO IX, §§ 1º E 2º, DO CPC - Não constitui erro de fato hipótese em que, na decisão rescindenda, há manifesto pronunciamento judicial sobre o deferimento de salário extra-folha, objeto da rescisória, nos termos do § 2º do artigo 485 do CPC. Má apreciação da prova e sentença injusta não tipificam erro de fato. HORAS EXTRAS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE...
... judicial sobre o deferimento de salário extra-folha, objeto da rescisória, nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-957/2000-025-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. O acórdão recorrido esclareceu que o obreiro era gerente, percebia verba de 50%(cinqüenta por cento) acima do salário, não tinha controle de horário e supervisionava empregados. Se isto é gestão ou não, a matéria passa a ser de direito - enquadramento dos fatos. Portanto, não há falar em revisão de matéria de prova. Agravo de instrumento provido para processar a revista....
... de 50%(cinqüenta por cento) acima do salário, não tinha controle de horário e supervisionava ... doze empregados e percebendo -salário extra folha-, não identifica a figura do alto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-95740/2000-0025-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. O acórdão recorrido esclareceu que o obreiro era gerente, percebia verba de 50%(cinqüenta por cento) acima do salário, não tinha controle de horário e supervisionava empregados. Se isto é gestão ou não, a matéria passa a ser de direito - enquadramento dos fatos. Portanto, não há falar em revisão de matéria de prova. Agravo de instrumento provido para processar a revista....
... de 50%(cinqüenta por cento) acima do salário, não tinha controle de horário e supervisionava ... doze empregados e percebendo "salário extra folha", não identifica a figura do alto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-957/2000-025-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. O acórdão recorrido esclareceu que o obreiro era gerente, percebia verba de 50%(cinqüenta por cento) acima do salário, não tinha controle de horário e supervisionava empregados. Se isto é gestão ou não, a matéria passa a ser de direito - enquadramento dos fatos. Portanto, não há falar em revisão de matéria de prova. Agravo de instrumento provido para processar a revista....
... de 50%(cinqüenta por cento) acima do salário, não tinha controle de horário e supervisionava ... doze empregados e percebendo salário extra folha , não identifica a figura do alto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-95740/2000-0025-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. O acórdão recorrido esclareceu que o obreiro era gerente, percebia verba de 50%(cinqüenta por cento) acima do salário, não tinha controle de horário e supervisionava empregados. Se isto é gestão ou não, a matéria passa a ser de direito - enquadramento dos fatos. Portanto, não há falar em revisão de matéria de prova. Agravo de instrumento provido para processar a revista....
... de 50%(cinqüenta por cento) acima do salário, não tinha controle de horário e supervisionava ... doze empregados e percebendo "salário extra folha", não identifica a figura do alto ... -
Acórdão Nº 0020335-60.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2018
PINHO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA BONIFICAÇÃO. PAGAMENTO EXTRA FOLHA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO . As bonificações pagas ao trabalhador à margem dos recibos de pagamento integram o salário para todos os fins, devendo repercutir no cálculo das demais parcelas salariais. Recurso da reclamada ao qual se nega provimento.
... PAGAMENTO EXTRA FOLHA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO ... As ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 57800-02.2009.5.04.0303)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. SALÁRIO EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO ADEQUADA. VERBA PAGA COMO HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REPERCUSSÕES EM OUTRAS PARCELAS TRABALHISTAS. VALORAÇÃO DA PROVA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.
... SALÁRIO EXTRA FOLHA. ÔNUS DA ... PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000060-50.2019.5.06.0313), 02-04-2020
SALÁRIO PAGO EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA. O reclamante, ao alegar que percebia, ademais dos valores constantes no seu contracheque, montante a título de salário pago "por fora", atrai para si o encargo probatório (art. 818, I, CLT). Demonstrada a percepção de tais valores, cumpre determinar sua repercussão em outros títulos, como férias, FGTS, décimo terceiro salário e aviso prévio. Recurso...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Abril de 2005
... 3. REMUNERAÇÃO DO RECORRIDO - SALÁRIO PAGO "POR FORA". Diante do quadro fático ... probandi acerca do recebimento de salário extra-folha, e a prova oral produzida trouxe fortes ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Abril de 2005
... 3. REMUNERAÇÃO DO RECORRIDO - SALÁRIO PAGO -POR FORA-. Diante do quadro fático ... probandi acerca do recebimento de salário extra-folha, e a prova oral produzida trouxe fortes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1285/2001-019-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Abril de 2005
... 3. REMUNERAÇÃO DO RECORRIDO - SALÁRIO PAGO -POR FORA-. Diante do quadro fático ... probandi acerca do recebimento de salário extra-folha, e a prova oral produzida trouxe fortes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-128500/2001-0019-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Abril de 2005
... 3. REMUNERAÇÃO DO RECORRIDO - SALÁRIO PAGO -POR FORA-. Diante do quadro fático ... probandi acerca do recebimento de salário extra-folha, e a prova oral produzida trouxe fortes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24/2002-019-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. INEXISTÊNCIA AUSÊNCIA DE SUSPEIÇÃO. O agravante alega haver suspeição da testemunha em que se fundou a decisão originária para deferir o pagamento de reflexos do salário -extra folha- nas verbas rescisórias, pois ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa. Fulcra o cabimento de sua revista na alínea -a- do...
... para deferir o pagamento de reflexos do salário -extra folha- nas verbas rescisórias, pois ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 159-98.2016.5.09.0003)
ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A Corte Regional declarou aplicáveis ao caso as normas coletivas entabuladas pelo SINTIITEL-PR, por concluir que a atividade preponderante da 1ª ré é a prestação de
... REMUNERAÇÃO. SALÁRIO POR FORA ... No caso, o ... fato, pagamento de salário extra folha. Desse modo, para se chegar ... à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001716-64.2017.5.06.0102), 18-12-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. Os critérios de correção monetária das condenações trabalhistas devem seguir os índices previstos na legislação vigente em cada período de regência, respeitada a aplicação do IPCA-E, a partir de 25.03.2015. Recursos improvidos, no particular. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SALÁRIO PAGO POR FORA. Negando a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001675-17.2017.5.06.0161), 18-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SALÁRIO PAGO POR FORA. Negando a reclamada o pagamento de salário extra folha, cabe ao reclamante o ônus da prova da veracidade de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, conforme dispõe o art. 818 da CLT e art. 373, inciso I, do CPC de 2015. No caso dos autos, a prova produzida pelo reclamante, a fim de demonstrar o recebimento de