salario merendeira
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 425-84.2016.5.12.0041)
... não prescrito) até 31.01.16 (mudança para a função de `merendeira-), a ser calculado sobre o salário-mínimo (Súmula nº 486 do TRT da ...
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Acórdão, Processo nº 0002952-72.2019.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-02-2022
... íodo de 1983 a 1985, para o órgão municipal, como serviçal (merendeira), e recebiam remuneração de um salário mínimo. A testemunha declarou ...
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Decisão monocrática Nº 0019071-39.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 15-12-2022
... DESVIO DE ... FUNÇÃO. SERVENTE DE LIMPEZA QUE ATUOU COMO ... MERENDEIRA. LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2014 QUE INSTITUIU O ... CARGO DE MERENDEIRA ... ser calculado com base no salário de merendeira e incorporado permanentemente ao rendimento da ... autora ...
- Acórdão nº0000209-28.2021.8.17.2800 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 23-05-2023
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000667-33.2015.5.07.0036), 2015-08-10
... : laborou para a demandada de 15.09.2009 a 02.03.2015, mediante salário de R$ 694,00; foi imotivadamente demitida e não recebeu o pagamento das ... ço de 2015, tendo em vista que o piso salarial da função de merendeira da empresa era de R$ 900,00 e o salario da reclamante R$ 694,00, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000734-95.2015.5.07.0036), 2015-08-19
... : laborou para a demandada de 03.08.2009 a 02.03.2015, mediante salário de R$ 694,00; foi imotivadamente demitida e não recebeu o pagamento das ... ço de 2015, tendo em vista que o piso salarial da função de merendeira da empresa era de R$ 900,00 e o salario da reclamante R$ 694,00, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000741-87.2015.5.07.0036), 2015-08-20
... : laborou para a demandada de 03.08.2009 a 02.03.2015, mediante salário de R$ 694,00; foi imotivadamente demitida e não recebeu o pagamento das ... ço de 2015, tendo em vista que o piso salarial da função de merendeira da empresa era de R$ 900,00 e o salario da reclamante R$ 694,00, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000643-05.2015.5.07.0036), 2015-07-30
... : laborou para a demandada de 03.08.2009 a 12.02.2015, mediante salário de R$ 694,00; foi imotivadamente demitida e não recebeu o pagamento das ... ço de 2015, tendo em vista que o piso salarial da função de merendeira da empresa era de R$ 900,00 e o salario da reclamante R$ 694,00, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000740-05.2015.5.07.0036), 2015-08-20
... : laborou para a demandada de 03.08.2009 a 02.03.2015, mediante salário de R$ 694,00; foi imotivadamente demitida e não recebeu o pagamento das ... ço de 2015, tendo em vista que o piso salarial da função de merendeira da empresa era de R$ 900,00 e o salario da reclamante R$ 694,00, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000627-51.2015.5.07.0036), 2015-07-29
... : laborou para a demandada de 03.08.2009 a 02.03.2015, mediante salário de R$ 694,00; foi imotivadamente demitida e não recebeu o pagamento das ... de 2015, tendo em vista que o piso salarial da função de merendeira da empresa era de R$ 900,00 e o salario da reclamante R$ 694,00, ...
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Sentença nº 1001590-86.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... admitida pela ré em 21/06/2010 para exercer a função de “merendeira”, percebendo como último salário a quantia de R$ 2.541,14, estando com ...
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Acórdão Nº 08002312520188205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 01-02-2023
... insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o salário base em razão do desempenho das suas atividades habituais de merendeira ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000751-11.2017.5.07.0021), 2017-11-19
... (a), pelo município reclamado, em 05/04/1999, exercendo a merendeira, percebendo como remuneração mensal de um salário mínimo legal ...
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Sentença nº 1000958-89.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... no período de 01/02/2011 a 15/07/2020 na função de merendeira, tendo como último salário R$ 1.313,52. Com base nos fundamentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000988-41.2014.5.07.0024), 2015-07-03
... , no período de 05/09/2005 a 05/09/2013, na função de merendeira, com salário equivalente ao mínimo legal, reconhecendo a sucessão ...
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Acórdão nº 1.0686.13.018347-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - CÔNJUGE - SEPARAÇÃO DE FATO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - INEXISTÊNCIA - DIREITO NEGADO - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA. Somente se assegura ao cônjuge separado de fato o direito à pensão por morte, caso se demonstre o estado de dependência econômica mantido por ele.
- Acordão nº 20150675334 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Agosto de 2015
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Acórdão Nº 0020950-56.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-09-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. VALIDADE . Sendo insalubre a atividade desenvolvida pelo trabalhador, a validade do acordo de compensação de jornada depende de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.
... semanal remunerado e feriados, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso-prévio e FGTS com 40%. Autorizada a compensação dos valores ... coletiva da categoria assegura salário igual para cozinheira e merendeira ... Nego provimento ... 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... A autora ... -
Acórdão Nº 0020112-43.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-10-2018
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. O pedido de "plus" salarial pelo labor em acúmulo de funções pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas no decorrer do contrato de emprego, de forma a exigir maior responsabilidade e desgaste da empregada, uma vez que inexiste na lei trabalhista previsão para a contraprestação de várias funções realizadas para o mesmo empregador,...
... Sustenta que foi contratada como merendeira, porém após o início da prestação de serviços passaram a lhe exigir ... ão pelo acúmulo de função em valor não inferior a 30% sobre o salário base, com reflexos em insalubridade, acrescidos de horas extras, descanso ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000305-61.2015.5.07.0026), 2016-01-06
... no período de 01/03/1986 a 08/10/2013, na função de merendeira", auferindo como última remuneração mensal o valor correspondente ao sal\xC3" ... cento) sobre a última remuneração auferida pela parte autora (salário mínimo, de R$ 678,00), calculados nos termos da Resolução nº 28, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000047-53.2017.5.07.0035), 2017-03-29
... ÍPIO DE ARACATI informando que foi admitida em 01.11.2013, como merendeira, com CTPS anotada, observada a remuneração inicial de um salário ...
- Decisão Monocrática Nº 5041208-64.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-07-2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000171-78.2017.5.07.0021), 2017-05-12
... que foi contratada pela reclamada para exercer a função de merendeira em 01/08/2016, recebendo o salário mínimo legal ... Alega que sua CTPS ...
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Decisão Monocrática nº 50487036120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 02-03-2023
... -se de conta corrente disfarçada, disfarçando as sobras de seu salário para fins de esvaziar a execução. Colaciona precedentes. Assevera a ... acostou aos autos comprovante de pagamento de salário como merendeira, na ordem de R$ 1.434,75, a evidenciar que os valores depositados em ...
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Acórdão Nº 01001155420178200146 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 25-10-2019
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. FUNÇÃO DE MERENDEIRA. INADIMPLEMENTO DO SALÁRIO DE DEZEMBRO DE 2016. VEDAÇÃO AO ...