Salvado
- Acórdão Nº 0303628-42.2017.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020
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Decisao Nº 0550150-80.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ. CAUSA DETERMINANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SALVADOS. DIREITO DA SEGURADORA. INDENIZAÇÃO DE SEGURO. RECUSA JUSTIFICADA, EM TESE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO A ESTE TÍTULO INDEVIDA. APELOS IMPROVIDOS. A embriaguez do condutor do veículo segurado, por si
... Não comprovação, na espécie. Indenização devida, assegurado à seguradora o direito ao salvado ... A recusa de pagamento de indenização decorrente de seguro, justificada, em tese, por cláusula contratual, não configura dano moral ... -
Processo nº 0148620-58.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
... salvado" não pode impedir a satisfação ... da obrigação principal do contrato, qual seja, o ... pagamento da indeniza\xC3" ...
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Acordao N° 1372786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Direito civil e do consumidor. Seguro de veículo. Indenização. Restituição de salvado. Danos morais. Descumprimento contratual. Pagamento de imposto sobre o veículo. Despesas processuais. Limitação da condenação ao lmi (limite máximo de indenização). Recursos conhecidos e desprovidos. Sentença mantida íntegra. 1. Com a condenação da seguradora ao pagamento de indenização...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. SEGURO DE ... VEÍCULO. INDENIZAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE SALVADO. DANOS MORAIS ... DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE ... O VEÍCULO. DESPESAS PROCESSUAIS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO ... AO LMI ... -
Acórdão Nº 0005595-24.2020.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 30-05-2022
... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS COM ANOTAÇÃO ... ACERCA DA NECESSIDADE DE ENTREGA DO SALVADO" ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n ... da Comarca de União da Vitória, 1.ª Vara Cível, em que \xC3" ...
- Acórdão Nº 0500596-19.2013.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acórdão nº 50031510420178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. Da análise das razões expostas no presente recurso e àquelas apresentadas na apelação, não se verifica a temática referente à perda total do veículo e respectivo repasse/transferência do salvado,...
... Entende que a omissão se refere ao julgamento não mencionar quanto a perda total do veículo e respectivo repasse/transferência do salvado, mediante baixa no Detran, pedido sustentado em contestação. Postula a entrega do DUT do veículo, livre e desembaraçado de qualquer ônus ou ... -
Acórdão nº 1.0000.20.048176-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS - PERDA TOTAL DE VEÍCULO SEGURADO - BAIXA DO REGISTRO - OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA - DÉBITO REFERENTE À IPVA - PROTESTO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS ORIENTADORES - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Diante da perda ...
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Acórdão nº 1.0000.20.048176-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS - PERDA TOTAL DE VEÍCULO SEGURADO - BAIXA DO REGISTRO - OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA - DÉBITO REFERENTE À IPVA - PROTESTO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS ORIENTADORES - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Diante da perda ...
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Acórdão Nº 0700724-23.2016.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-12-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. VEÍCULO ROUBADO. RECONHECIDO O DEVER DA SEGURADORA DE PROMOVER O PAGAMENTO AOS HERDEIROS DO SEGURADO. OMISSÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO SALVADO. CONSTATADA E SANEADA. ART. 786, DO CÓDIGO CIVIL. SUB-ROGAÇÃO DOS DIREITOS DO BEM SEGURADO. A SEGURADORA, CONTUDO, DEVERÁ ARCAR COM...
... SEGURADORA DE PROMOVER O PAGAMENTO AOS ... HERDEIROS DO SEGURADO. OMISSÃO ACERCA DA ... NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE ... DO SALVADO. CONSTATADA E SANEADA. ART. 786, DO ... CÓDIGO CIVIL. SUB-ROGAÇÃO DOS DIREITOS DO BEM ... SEGURADO. A SEGURADORA, CONTUDO, DEVERÁ ... ARCAR COM ... -
Acórdão Nº 0702609-27.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. VEÍCULO ROUBADO COM GRAVAME POR DÍVIDA FISCAL. RECONHECIDO O DEVER DA SEGURADORA DE ARCAR COM A DIFERENÇA ENTRE O VALOR SEGURADO E A DÍVIDA PAGA. OMISSÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO SALVADO. CONSTATADA E SANEADA. ART. 786, DO CÓDIGO CIVIL. SUB-ROGAÇÃO DOS DIREITOS DO BEM SEGURADO....
... COM A DIFERENÇA ENTRE O VALOR SEGURADO E A ... DÍVIDA PAGA. OMISSÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE ... TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO SALVADO ... CONSTATADA E SANEADA. ART. 786, DO CÓDIGO CIVIL ... SUB-ROGAÇÃO DOS DIREITOS DO BEM SEGURADO. A ... SEGURADORA, CONTUDO, DEVERÁ ARCAR COM ... -
Acórdãos nº 2019251-43.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... Cobrança de diárias por parte da oficina ré pela manutenção do salvado em suas dependências. Circunstância que não autoriza a retenção do salvado. Imissão na posse deferida ...
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Acórdão Nº 0303355-93.2018.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 17-10-2019
... ALEGAÇÃO DE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (CREDORA FIDUCIÁRIA) NÃO PROMOVEU A BAIXA DO GRAVAME, IMPOSSIBILITANDO A TRANSFERÊNCIA DO SALVADO DO SINISTRO PARA A SEGURADORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). IRRESIGNAÇÃO DA RÉ ...
- Acórdão Nº 5003120-50.2020.8.24.0024 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
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Acórdão nº 0512167-38.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Mayo de 2019
... DEMONSTRADO NO AUTOS, O RÉU FORA ... CONTRATADO PARA TRANSPORTAR O ... ENTORPECENTE DO ESTADO DO MATO GROSSO ... COM DESTINO A SALVADO-BAHIA, ATINGINDO, ... COM ISSO MAIS, DE DOIS ESTADOS DA ... FEDERAÇÃO, NÃO CONCLUINDO A EMPREITADA ... CRIMINOSA POR TER SIDO PRESO EM FLAGRANTE ...
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Acórdão Nº 0000807-84.2020.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-05-2022
... MATERIAIS – SEGURO DE VEÍCULO – FURTO – PAGAMENTO DE PREÇO E ... SALVADO – VEÍCULO QUE VOLTOU A CIRCULAR – NÃO PAGAMENTO DO ... IPVA PELA SEGURADORA – INSCRIÇÃO DA DÍVIDA QUE TROUXE ... PREJUÍZOS AO ANTIGO ...
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Decisão Monocrática N° 07068932820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por PUPO RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA, em face ao despacho da Primeira Vara Cível de Sobradinho, que designou audiência de instrução no bojo do processo em que contende com MMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI. Alegou que o juízo designou audiência, na qual seria obrigatória a presença pessoal apenas dos advogados e das testemunhas, ressalvando,...
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Acórdão Nº 0033741-10.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-09-2023
... POR DANOS MATERIAIS COM PERDAS E DANOS E DE DANOS ... MORAIS. LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE SALVADO. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. DECISÃO DE SANEAMENTO DETERMINANDO A ... APLICAÇÃO DO CDC AO CASO. POSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE ... CONSUMO EVIDENCIADA ...
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Acórdão nº 1008548-76.2017.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 24-01-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRELIMINAR – REJEITADA – MÉRITO INVASÃO DE PISTA À DIREITA SEM OBSERVAR VEÍCULO QUE NELA TRAFEGAVA - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU VERIFICADA - RESPONSABILIDADE AFERIDA - CULPA CONCORRENTE - NÃO CONFIGURADA - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU – RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO -
... - NÃO CONFIGURADA - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU – RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - DANOS MATERIAIS - PERDA TOTAL – SALVADO - JUROS DE MORA – DESEMBOLSO – SÚMULAS 43 E 54 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS DESPROVIDOS. ... Conforme dispõe o art. 373, I e ... -
Processo nº 0003346-31.2012.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
... sua titularidade. Segurado que não pode ... suportar todas as despesas com a guarda do ... salvado após a sentença do feito anterior, que, ... cabem à seguradora, por descumprimento de ...
- Acórdão Nº 0301778-75.2016.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
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Acórdão Nº 0011686-70.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 12-12-2022
... DESPROPORCIONALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO ... 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... INDENIZAÇÃO DEVIDA. DEVOLUÇÃO DO SALVADO" ... DECISÃO REFORMADA, COM REDISTRIBUIÇÃO DOS ... ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO ... VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300481-33.2018.8.24.0027 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
... DO BEM. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À AVALIAÇÃO DO VEÍCULO PELA TABELA FIPE, À ÉPOCA DO SINISTRO, DESCONTADO O VALOR DE EVENTUAL SALVADO, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. APLICAÇÃO ...
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Acordao N° 1408460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Embargos de declaração. Art. 1. 022 do cpc. Hipóteses taxativas. Veículo. Sinistro. Entrega. Salvado. Livre e desembaraçado. Previsão contratual. Incidência. 1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (cpc, art. 1. 022). 2. O veículo sinistrado (salvado) entregue para que a seguradora possa pagar a respectiva indenização deve...
... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. HIPÓTESES TAXATIVAS ... VEÍCULO. SINISTRO. ENTREGA. SALVADO. LIVRE E DESEMBARAÇADO. PREVISÃO ... CONTRATUAL. INCIDÊNCIA ... 1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se ... -
Acordao N° 1633248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Direito processual civil. Apelação cível. Seguro de veículo. Sinistro. Perda total. Alienação fiduciária. Boleto falso obtido pelo segurado. Ausência de responsabilidade da instituição financeira. Pagamento parcial da indenização securitária. Pagamento da indenização diretamente à instituição financeira. Saldo remanescente da indenização devido ao segurado. Salvado. Indenização prévia à entrega....
... PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO ... DIRETAMENTE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SALDO REMANESCENTE DA ... INDENIZAÇÃO DEVIDO AO SEGURADO. SALVADO. INDENIZAÇÃO PRÉVIA À ENTREGA ... DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. Havendo gravame ... de alienação fiduciária do ...