Salvado

Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Contrato de Seguro de Veículo. Decisão que Indeferiu a Tutela de Urgência para que Fosse Transferida para O Nome Da Primeira Agravante Automóvel Segurado. Seguro Realizado Em Nome de Pessoa Falecida, Dois Anos Antes Da Contratação. Bem que Deverá Ser Inventariado e para Lá Transferida a Indenização Securitária. Requerimento Também No Juízo...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE OMISSÃO QUANTO À ENTREGA DO SALVADO. VÍCIO VERIFICADO. SINISTRO QUE OCORREU HÁ MAIS DE DEZ ANOS. SEGURADORA QUE NÃO AVALIOU O VEÍCULO, TAMPOUCO ORIENTOU A AUTORA ACERCA DA CONSERVAÇÃO DO MESMO. IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. AVENTADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ACERCA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DA RESPONSABILIDADE PELO...

Apelações. Preliminar. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado. Inocorrência. Acidente de trânsito. Reparação de danos. Provas. Ônus do réu. Veículo. Alienação fiduciária. Indenização. Entrega do salvado. Necessidade. Denunciação. Seguradora. Condenação. Solidária. Limites. Apólice. 1. Não há cerceamento de defesa quando as provas juntadas aos autos mostraram-se suficientes para a apreciação

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDENAÇÃO JUDICIAL QUE RECONHECE A PERDA TOTAL DO VEÍCULO E DETERMINA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO SEU VALOR DE MERCADO, COM A CONSEQUENTE ENTREGA DO SALVADO À SEGURADORA. POSTERIOR INFORMAÇÃO DE QUE O AUTOMÓVEL FOI CONSERTADO, POR MONTANTE INFERIOR. ADEQUAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO PARA AQUELE EFETIVAMENTE DESPENDIDO NOS REPAROS....

APELAÇÃO CÍVEL. Seguro Facultativo de Veículo. Ação de Obrigação de Fazer. Sentença de Procedência. Inconformismo. Não acolhimento. Indenização securitária paga a terceiro prejudicado. Envio do veículo/salvado às dependências da Ré aonde ficou até o pagamento da indenização. Cobrança de período anterior ao pagamento. Impossibilidade. Salvado que não pertencia á Autora. Valor abusivo que supera o...

Seguradora que recusou a cobertura e ajuizou a presente demanda pretendendo a retirada do salvado de seu pátio e o ressarcimento das despesas com a guarda do bem por 10 anos. Ilegitimidade passiva do segurado, que não figurou como parte no contrato de arrendamento mercantil. Arrendador que, logo após a sentença, retirou o salvado do pátio. Inexistência de prova de prejuízos decorrentes do...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO MOMENTO DA TRADIÇÃO DO VEÍCULO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE NÃO POSSUI RECONHECIMENTO DE FIRMA. DOCUMENTO IMPUGNADO PELO RECORRIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DE PREPOSTO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NORMAS SEGURANÇA DE TRÁFEGO - INOBSERVÂNCIA - REPARAÇÃO PATRIMONIAL DEVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Nos seguros de dano, paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DE PREPOSTO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NORMAS SEGURANÇA DE TRÁFEGO - INOBSERVÂNCIA - REPARAÇÃO PATRIMONIAL DEVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Nos seguros de dano, paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO VEICULAR. SEMIRREBOQUE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA RÉ. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. INOVAÇÃO RECURSAL. RÉ REVEL. PEDIDO DE RESGUARDO DO DIREITO AO SALVADO. QUESTÃO NÃO APRECIADA NA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. DEMAIS TESES RECURSAIS QUE, A DESPEITO DA REVELIA DA RÉ, RECAEM SOBRE QUESTÕES EXPRESSAMENTE ABORDADAS NA DECISÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELA SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PNEU TRASEIRO DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA RÉ QUE SE DESPRENDEU E INVADIU A PISTA CONTRÁRIA, POR ONDE TRANSITAVA O VEÍCULO SEGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DA RÉ.PRELIMINAR.CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS HÁBEIS À SEGURA FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 370 E 371 DO CPC.MÉRITO.ALE

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE DANO FACULTATIVO EM ETAPA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A PERDA TOTAL DO VEÍCULO – NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO COM BASE NO VALOR DE MERCADO DO BEM À ÉPOCA DO SINISTRO E NÃO COM BASE EM DATA FUTURA - RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO QUE ESTÁ CONDICIONADA À ENTREGA DO SALVADO E DOS DOCUMENTOS DO VEÍCULO

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À DESTINAÇÃO DO SALVADO E SOBRE A OBRIGAÇÃO DE ENTREGA À SEGURADORA DA DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO PELO SEGURADO. DECORRENCIA LÓGICA DA CONDENAÇÃO INTEGRAL DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 786 DO CÓDIGO CIVIL E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, SEM...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO TÁCITO DE DEPÓSITO. MÁQUINA AGRÍCOLA SINISTRADA DEIXADA NAS DEPENDÊNCIAS DA AUTORA POR PREPOSTO DA SEGURADORA PARA ORÇAMENTO DE CONSERTO. CONTRATO TÁCITO INICIALMENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEMORA NA RETIRADA DO SALVADO. RECONHECIMENTO EM SENTENÇA DE CONTRATAÇÃO TÁCITA DE DEPÓSITO. PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DIÁRIAS. NECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO EM MORA,

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. VEÍCULO ADQUIRIDO ATRAVÉS DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REALIZADO COM A 1ª RÉ, EM 2007. CRV EM NOME DO 2º RÉU FECHADO PARA VENDA EM NOME DA SEGURADORA (3ª RÉ). AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE PARA O NOME DO...

Acidente de trânsito – Reparação de danos – Cumprimento definitivo de sentença – Exceções de pré-executividade rejeitadas. 1. Despesas com guarda do veículo até a entrega do salvado – Verba expressamente incluída no acórdão exequendo. 2. Acordo entre as seguradoras litisdenunciadas – Condenação que deve ser atribuída àquela que recebeu o salvado. 3. Agravo de instrumento improvido com observação.

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2008/2010. ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. VEÍCULO OBJETO DE SINISTRO OCORRIDO NO ANO DE 2006. PERDA TOTAL SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADA. HIPÓTESE DE NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. ART. 10, §2º, DO DECRETO ESTADUAL Nº 902/91. AUSÊNCIA DE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINARES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ROUBO DO VEÍCULO - COMUNICAÇÃO DO SINISTRO - DILIGÊNCIA DO CONSUMIDOR - FALHA ADMINISTRATIVA DA ASSOCIAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - TABELA FIPE NA DATA DO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. SEGURO VEICULAR POR ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. INTUITO SECURITÁRIO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ACOLHIMENTO NO PONTO. INDENIZAÇÃO INTEGRAL. SALVADO QUE PERTENCE À ASSOCIAÇÃO. ART. 62 DO REGIMENTO INTERNO - SISTEMA DE PROTEÇÃO VEICULAR SOCORRO...

Civil. Consumidor. Apelação. Contrato de seguro de veículo. Cerceamento de defesa. Não configuração. Declarações inexatas no preenchimento do questionário. Sinistro. Agravamento do risco. Má-fé. Não comprovação. Indenização securitária. Devida. Perda total. Sub-rogação. Pagamento ao segurado. Salvado. Transferência de titularidade à seguradora. Danos morais. Inexistentes. 1. Ao decidir a questão,

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO VEICULAR. ACIDENTE. NEGATIVA DE COBERTURA. INSURGÊNCIA RECURSAL EM RELAÇÃO AO VALOR INDENIZATÓRIO E A DEVOLUÇÃO DO SALVADO. VALOR INDENIZATÓRIO QUE DEVE SE ATER A TABELA FIPE. ENTREGA DO SALVADO QUE SE IMPÕE. SUCATA VENDIDA. NECESSIDADE DO ABATIMENTO DO VALOR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0006787-30.2020.8.

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VEÍCULO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ALEGAÇÃO DE QUE O SEGURADO QUE HAVIA INGERIDO BEBIDA ALCOÓLICA – CONDIÇÃO DE EMBRIAGUEZ NÃO COMPROVADA – AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO EVIDENCIADO – ÔNUS DA SEGURADORA – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO SALVADO PARA A SEGURADORA, LIVRE E DESEMBARAÇADO DE QUALQUER ÔNUS...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -AUSÊNCIA DE REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO DO ESBULHO - APLICATIVO DE MENSAGEM - AUSÊNCIA DE CIÊNCIA. De conformidade com o disposto no art. 561, NCPC, o autor, em ações possessórias, deve provar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data em que se deu, bem como a perda efetiva da posse. Print da notificação extrajudicial,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. ORÇAMENTO APRESENTADO QUE SUPERA O VALOR DE MERCADO DO VEÍCULO. ADOÇÃO DA TABELA FIPE. ENTREGA DOS SALVADOS. TAXA SELIC. SENTENÇA REFORMADA.  PRECEDENTES DESTE COLEGIADO. ASSENTE QUE O QUANTUM INDENIZATÓRIO DEVIDO PELOS DANOS MATERIAIS OCASIONADOS À MOTOCICLETA NÃO PODEM SER SUPERIORES A 75% DO

PROCESSO CIVIL – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – Inteligência do art. 5º, LXXVIII, da CF c.c. arts. 125, II e 130 do CPC/73 – Desnecessidade de produção de outras provas – Preliminar rejeitada. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA DO VEÍCULO QUE CAUSOU O ACIDENTE – DESNECESSIDADE – O fato de haver sido indeferido o pedido de denunciação à lide da seguradora do veículo que causou o acidente, não