sanção administrativa ambiental
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Acórdão nº 1.0704.17.004623-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA - REDUÇÃO DE ASTREINTES - POSSIBILIDADE QUANDO ALCANÇADOS PATAMARES EXCESSIVOS - CPC, ART. 814 - NÃO SUBSUNÇÃO DO CASO DOS AUTOS - INAPLICABILIDADE - PRÁTICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL - SANÇÃO ADMINISTRATIVA - NATUREZA PUNITIVA - LIMITES LEGALMENTE ESTABELECIDOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA - INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO -...
... base no princpio da responsabilidade ambiental, verificada a degradao ao meio ambiente pela ... punitiva, constituindo sano administrativa pela prtica de conduta proibida tipificada na ... -
Acórdão nº 1.0000.22.016818-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SANÇÃO ADMINISTRATIVA - INFRAÇÃO AMBIENTAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PROCESSO ADMINISTRATIVO - PARALISAÇÃO - PRAZO - DECRETO Nº 20.910/32. - Na ausência de regulamentação específica, no âmbito do Estado de Minas Gerais acerca da prescrição intercorrente da pretensão punitiva do ente público, decorrente de infração
... , em virtude de no ocorrncia de dano ambiental, no h fundamento para ser acatado, pois a Lei ... admitir, contudo, que a omisso administrativa do Estado lhe beneficie e torne imprescritvel sua ... -
Acórdão nº 1.0000.22.016818-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SANÇÃO ADMINISTRATIVA - INFRAÇÃO AMBIENTAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PROCESSO ADMINISTRATIVO - PARALISAÇÃO - PRAZO - DECRETO Nº 20.910/32. - Na ausência de regulamentação específica, no âmbito do Estado de Minas Gerais acerca da prescrição intercorrente da pretensão punitiva do ente público, decorrente de infração
... , em virtude de no ocorrncia de dano ambiental, no h fundamento para ser acatado, pois a Lei ... admitir, contudo, que a omisso administrativa do Estado lhe beneficie e torne imprescritvel sua ... -
LEI 12727 de 17/10/2012 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA; ALTERA AS LEIS 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006; E REVOGA AS LEIS 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E 7.754, DE 14 DE ABRIL DE 1989, A MEDIDA PROVISORIA 2.166- 67, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, O ITEM 22 DO INCISO II DO ARTIGO 167 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 4 DA LEI NO 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
... naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento; ... IV - as áreas no entorno ... ção ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação ... rural não poderá ser imputada sanção administrativa, inclusive restrição a direitos, ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Processo nº 0024393-93.2014.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... AMBIENTAL ... SANÇÃO ... ão pagamento da multa administrativa ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ções e formalidades de natureza administrativa e fiscal, conforme estabelecido pela Secretaria ... , observada a legislação ambiental pertinente e conforme definido em regulamento ... apenas o imposto continuará sujeito à sanção do art. 569, salvo se: ... I - antes de qualquer ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... e quatro horas após o encaminhamento à sanção presidencial do autógrafo do Projeto de Lei ... , da cobrança da dívida ativa, e administrativa; ... III – cronograma de pagamentos mensais de ... ambiental prévia, nos casos em que for necessária; ...
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Acórdão nº 1.0000.22.124918-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INFRAÇÃO AMBIENTAL - QUEIMADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL - MULTA - INCOMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR PARA AUTUAR E APLICAR SANÇÃO COMINATÓRIA - CONFLITO COM NORMA FEDERAL - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO E DA CDA - RECURSO PROVIDO. - Os agentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que não possuem conhecimento técnico específico na área...
... previamente o apelado da interveno ambiental em sua propriedade rural para a roada de vegetao ... Militar no possui a competncia administrativa para a lavratura de autos de infrao ambiental e ... -
Acórdão nº 1.0556.17.002023-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO LIMINAR - MULTA POR INFRAÇÃO AMBIENTAL - PRESCRIÇÃO - APLICAÇÃO DO DECRETO 20.910/32 - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ - SÚMULA - PRESCRIÇÃO VERIFICADA - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. 1 - É de cinco anos o prazo para a cobrança de multa administrativa, nos termos do Decreto 20.910/32, a partir do momento em...
... nos autos da ao anulatria de sano administrativa, c/c pedido liminar, ajuizada em desfavor do ... a qual no foi impugnada pelo rgo ambiental, tendo sido encaminhada ao Conselho da ... -
Acórdão nº 1.0556.17.002023-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO LIMINAR - MULTA POR INFRAÇÃO AMBIENTAL - PRESCRIÇÃO - APLICAÇÃO DO DECRETO 20.910/32 - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ - SÚMULA - PRESCRIÇÃO VERIFICADA - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. 1 - É de cinco anos o prazo para a cobrança de multa administrativa, nos termos do Decreto 20.910/32, a partir do momento em...
... nos autos da ao anulatria de sano administrativa, c/c pedido liminar, ajuizada em desfavor do ... a qual no foi impugnada pelo rgo ambiental, tendo sido encaminhada ao Conselho da ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando ... SUBSEÇÃO II. Danos à qualidade ambiental ... ARTIGO 616 ... Sem prejuízo das ... ário ou fração, independentemente da sanção ...
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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Conceito de direito ambiental
... égio da Administração que se denomina de autotutela administrativa; 18 o uso comum não tem, em regra, natureza de direito subjetivo; ... (e a partir daí, de ‘procedimento ambiental’ ) e de sanção administrativa (e a partir daí, de ‘sanção administrativa ...
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Acórdão nº 1.0355.14.001932-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - REJEIÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO FORMULADO PELO EXEQUENTE - CANCELAMENTO DA DÍVIDA - ARTIGO 26 DA LEF - REMISSÃO DE CRÉDITOS - ARTIGOS 6º E 7º DA LEI ESTADUAL Nº 21.735/2015 - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - CRÉDITO REMIDO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO - DATA ANTERIOR - SENTENÇA...
... 09 a multa ambiental objeto da execuo fiscal estaria abrangida pela ... dos crditos executados na seara administrativa, peticionou s fls. 53/54. o relatrio ... -
Acórdão nº 1.0355.14.001932-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - REJEIÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO FORMULADO PELO EXEQUENTE - CANCELAMENTO DA DÍVIDA - ARTIGO 26 DA LEF - REMISSÃO DE CRÉDITOS - ARTIGOS 6º E 7º DA LEI ESTADUAL Nº 21.735/2015 - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - CRÉDITO REMIDO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO - DATA ANTERIOR - SENTENÇA...
... 09 a multa ambiental objeto da execuo fiscal estaria abrangida pela ... dos crditos executados na seara administrativa, peticionou s fls. 53/54. o relatrio ... -
Acórdão nº 1.0000.23.005686-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - EFEITO SUSPENSIVO - INDEFERIDO - AUTO DE INFRAÇÃO - AUSÊNCIA DE NULIDADE - MULTA ADMINISTRATIVA - CONVOCAÇÃO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL - TRATAMENTO DE ESGOSTO DOS MUNICÍPIOS - EFICIÊNCIA MÍNIMA NÃO OBSERVADA - INFRAÇÃO AMBIENTAL - INCONTROVERSA - LEGALIDADE DA COBRANÇA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Incabível a concessão do efeito suspensivo...
... possui o condo de afastar a multa administrativa que ensejou a CDA, julgou improcedentes os ... em que o Municpio contava com autorizao ambiental de funcionamento para a instalao de sistema de ... -
Acórdão nº 1.0000.23.005686-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - EFEITO SUSPENSIVO - INDEFERIDO - AUTO DE INFRAÇÃO - AUSÊNCIA DE NULIDADE - MULTA ADMINISTRATIVA - CONVOCAÇÃO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL - TRATAMENTO DE ESGOSTO DOS MUNICÍPIOS - EFICIÊNCIA MÍNIMA NÃO OBSERVADA - INFRAÇÃO AMBIENTAL - INCONTROVERSA - LEGALIDADE DA COBRANÇA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Incabível a concessão do efeito suspensivo...
... possui o condo de afastar a multa administrativa que ensejou a CDA, julgou improcedentes os ... em que o Municpio contava com autorizao ambiental de funcionamento para a instalao de sistema de ... -
Acórdão nº 1.0000.23.005686-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - EFEITO SUSPENSIVO - INDEFERIDO - AUTO DE INFRAÇÃO - AUSÊNCIA DE NULIDADE - MULTA ADMINISTRATIVA - CONVOCAÇÃO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL - TRATAMENTO DE ESGOSTO DOS MUNICÍPIOS - EFICIÊNCIA MÍNIMA NÃO OBSERVADA - INFRAÇÃO AMBIENTAL - INCONTROVERSA - LEGALIDADE DA COBRANÇA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Incabível a concessão do efeito suspensivo...
... possui o condo de afastar a multa administrativa que ensejou a CDA, julgou improcedentes os ... em que o Municpio contava com autorizao ambiental de funcionamento para a instalao de sistema de ... -
Acórdãos nº 4002304-79.2013.8.26.0637 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 1 de Diciembre de 2016
... Infração ambiental. Sanção administrativa. Presunção ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... êneres de cooperação técnica e administrativa com órgãos e entidades da administração ... III - o monitoramento ambiental; e ... IV - o gerenciamento da execução dos ... § 2° A aplicação da sanção prevista no inciso IV do caput, quando se tratar ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00027602220164058200), 22-02-2022
PJE 0002760-22.2016.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. DESMATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP. SANÇÃO ADMINISTRATIVA IMPOSTA PELO IBAMA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. GRADAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA. MULTA. PAGAMENTO COM REDUÇÃO DEPENDENTE DE COLABORAÇÃO DO AUTUADO NÃO EVIDENCIADA NO CASO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação...
... ções; a nulidade do auto de infração ambiental por ausência de qualificação do autuado; a ... àquele ano, enquanto a autuação administrativa deu-se em 08/06/2006, após o decurso, portanto, ... -dever de autuação e de aplicação de sanção administrativa de que é titular a autarquia ...