sanção e coação

Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. PACIENTES CONDENADOS ÀS PENAS DE 6 ANOS E 5 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, ALÉM DE MULTA. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL. PEDIDO DE EXCLUSÃO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA, POR DEMANDAR VALORAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA...

... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal ... agravantes devem incidir após a escolha da sanção" inicial e ... antes das causas de aumento e de \xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... 1. A substituição da sanção reclusiva por restritivas de direito ... 2. Não há falar em coação ilegal quando o pleito da ...
Acórdão nº 2013/0377606-8 de T6 - SEXTA TURMA

... coação ilegal. ... razão da sanção ...
Acórdão nº 2015/0324965-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. AGRAVO NÃO CONHECIDO MONOCRATICAMENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODAS AS RAZÕES UTILIZADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL PARA INADMITIR O APELO NOBRE. ART. 544, § 4.º, I, DO CPC/73. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Em ...
Acórdão nº 2014/0036475-0 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2015/0065079-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. ENUNCIADOS N. 440 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E N. 718 E 719 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. HABEAS CORPUS NÃO...

... coação ilegal. ... razão da sanção ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... MANTIDA. PREJUDICADO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO ... DA SANÇÃO POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. ... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal ...
Acórdão nº 2016/0098137-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DE FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DO STJ. NÃO APLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A FIXAÇÃO DE REGIME

... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... sanção ...
Acórdão nº 2015/0153105-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO. PACIENTE ABSOLVIDO EM OUTRO PROCESSO. DESCONTO DO PERÍODO EM QUE PERMANECEU PRESO ANTES DA PRÁTICA DO NOVO DELITO. IMPOSSIBLIDADE. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado...

... coação" ilegal. ... – A decisão do Juiz das Execuções, \xC2" ... sanção" por futuras ... violações da lei penal, o que \xC3" ...
Acórdão nº 2015/0173010-6 de T5 - QUINTA TURMA

... resgate da sanção ...
Acórdão nº 2016/0145367-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TENTATIVA DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PENA DE 3 ANOS, 6 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO QUE SE ALICERÇOU NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. TROCA DE TIROS COM A POLÍCIA. INEXISTÊNCIA DE...

... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal ... sanção ...
Acórdão nº 2016/0178509-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ART. 59 DO CP. COAÇÃO ILEGAL CARACTERIZADA. ... CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO ... OBJETIVAMENTE INVIÁVEL. ... 1. A substituição da sanção reclusiva por restritivas de direito é ...
Acórdão nº 2015/0115663-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PUNIBILIDADE DO PACIENTE PELA PRESCRIÇÃO. ... COAÇÃO ILEGAL NÃO CONFIGURADA ... reprimendas substitutivas da sanção corporal impostas ao ...
Acórdão nº 2015/0236935-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO. REGIME INICIAL FECHADO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO ALICERÇOU-SE NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal...

... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... sanção ...
Acórdão nº 2014/0254692-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TENTATIVA DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. ENUNCIADOS N. 440 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E 718 E 719 DA SÚM

... coação ilegal. ... razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do ...
Acórdão nº 2012/0229013-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. LATROCÍNIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. MAUS ANTECEDENTES. DISPARO PELAS COSTAS DA VÍTIMA. ACRÉSCIMO DENTRO DA MARGEM DE DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. SEGUNDA FASE. ACRÉSCIMO DECORRENTE DE AGRAVANTE. REGULARIDADE. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU...

... ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal ... sanção penal imposta pelas instâncias ordinárias, que ...
Acórdão nº 2015/0257053-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA CONTRA A TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 443/STJ. RECONHECIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA NA UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO DE 3/8. CRITÉRIO QUANTITATIVO. IMPOSSIBILIDADE. REDU&#

... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal ... sanção ...
Acórdão nº 2016/0107685-9 de T5 - QUINTA TURMA

... ART. 59 DO CP. COAÇÃO ILEGAL CARACTERIZADA. ... 1. A substituição da sanção reclusiva por restritivas de direito ...
Acórdão Nº 0017784-10.2018.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-12-2021

... CRIMES CONSUMADOS. TEORIA DA AMOTIO. NÃO COMPROVAÇÃO ... DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. DOSIMETRIA. SANÇÃO MANTIDA ... 1. Condenados nas ...
Acórdão nº 2015/0191101-3 de T5 - QUINTA TURMA

... INCIDÊNCIA DA MINORANTE. COAÇÃO ILEGAL NÃO ... CARACTERIZADA ... quando a sanção corporal não for superior a 4 (quatro) anos. ...
Acórdão nº 0001077-73.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Agosto de 2017

... ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. CONDUTA QUE DENOTA ... VERDADEIRA SANÇÃO E MEIO ILÍCITO DE COAÇÃO PARA ... ARRECADAR RECEITA. RESTRIÇÃO AO ...
Acórdão nº HC 183204 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... FUNDAMENTOS CONCRETOS E IDÔNEOS. SANÇÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... 1. Não ... MOTIVAÇÃO CONCRETA. ESCOLHA FUNDAMENTADA. COAÇÃO ILEGAL AUSENTE ... 1. É entendimento deste Tribunal que a presença de ...
Acórdão nº 2014/0210203-9 de T5 - QUINTA TURMA

... sofrer violência ou coação" em sua liberdade de locomoção, por ... ilegalidade \xC2" ... gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, ...
Acórdão nº 2012/0158025-9 de T5 - QUINTA TURMA

... sofrer violência ou coação" em sua liberdade de locomoção, por ... ilegalidade \xC2" ... sanção" prevista para o ato, podendo ser ela ... tanto a\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0264239-3 de T5 - QUINTA TURMA

... sofrer violência ou coação" em sua liberdade de locomoção, por ... ilegalidade \xC2" ... gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, ...