sanção e coação
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Acórdão nº 2016/0186616-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. COAÇÃO" ... ILEGAL CARACTERIZADA. CONCESSÃO DA ORDEM DE ... 1.\xC2" ... 1. A substituição da sanção reclusiva por restritivas de direito ...
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Acórdão nº 2016/0187451-3 de T5 - QUINTA TURMA
... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal ... e o montante da sanção (6 anos e 8 meses de reclusão) comportar ...
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Acórdão nº 2016/0175410-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. COAÇÃO" ... ILEGAL CARACTERIZADA. CONCESSÃO DA ORDEM DE ... 1.\xC2" ... DEMONSTRADO ... 1. A substituição da sanção reclusiva por restritivas de direito ...
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Acórdão nº 2015/0286596-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TRIBUNAL. ... READEQUAÇÃO DA PENA. COAÇÃO EXISTENTE ... fim de reduzir a sanção" final do paciente para 10 (dez) anos e ... 06 (seis) meses de\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0186613-2 de T5 - QUINTA TURMA
... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal ... e o montante da sanção (5 anos de reclusão) comportar o regime ...
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Acórdão nº 2014/0282042-3 de T5 - QUINTA TURMA
... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal ... a sanção" aplicada é superior a 4 anos de reclusão, o \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0157719-0 de T6 - SEXTA TURMA
... em coação ... ostenta maus antecedentes. ... 4. Tratando-se de sanção definitiva de 6 anos e 5 meses de reclusão, diante ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... OBJETIVAMENTE INVIÁVEL. ... 1. A substituição da sanção reclusiva por restritivas de direito é ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. O alegado constrangimento ilegal será...
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SANÇÃO ... REDIMENSIONADA ... -
Acórdão nº 2016/0193839-6 de T5 - QUINTA TURMA
... de ofício, em razão da existência de eventual coação" ilegal ... – O atual entendimento desta Corte é\xC2" ... medidas restritivas de direitos, uma vez que a sanção aplicada é ...
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Acórdão nº 2016/0191900-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal ... sanção ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... sanção ...
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Acórdão nº 2016/0178879-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDÊNCIA DA MINORANTE. COAÇÃO ILEGAL NÃO ... CARACTERIZADA ... diverso do fechado para o resgate da sanção ...
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Acórdão nº 2016/0153348-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SANÇÃO ... CORPORAL TOTAL DE 7 ANOS DE RECLUSÃO. ... REGIME MAIS GRAVOSO. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ... ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2016/0191155-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. SIMULACRO. INEXISTÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA. MAJORANTE NÃO CARACTERIZADA. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DE FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ENUNCIADO N. 4
... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... sanção ... -
Acórdão nº 2014/0298012-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SANÇÃO ... CORPORAL TOTAL DE 6 ANOS E 3 MESES DE ... distintas, não enseja coação ...
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Acórdão nº 2016/0185822-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENATÓRIO. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE ... 1. O apontado resgate de parte da sanção imposta aos ...
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Acórdão nº 2014/0315790-4 de T5 - QUINTA TURMA
... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal ... - No caso, apesar de o montante da sanção ...
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Acórdão nº 2016/0262122-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. INSURGÊNCIA CONTRA A FRAÇÃO DE AUMENTO DE 3/8 PELAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA E DO CONCURSO DE AGENTES. CRITÉRIO QUANTITATIVO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDUÇÃO PARA 1/3.
... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal ... sanção ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ACERTADO. ... DESPROPORCIONAL. REDIMENSIONAMENTO. COAÇÃO ... ILEGAL EVIDENCIADA. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS ... 1. Mostra-se cabível o incremento da sanção inicial de ambos ...
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Acórdão nº 2016/0158010-3 de T5 - QUINTA TURMA
... JUSTIFICADO. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE ... OBJETIVAMENTE INVIÁVEL. ... 1. A substituição da sanção reclusiva por restritivas de direito é ...
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Acórdão nº 2016/0298232-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO TENTADO. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 4 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO. REFORMATIO IN PEJUS. OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, EM RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA, APESAR DE TER REDUZIDO A PENA FINAL, NÃO PROMOVEU A REDUÇ
... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal ... sanção. ... Precedentes ... -
Acórdão nº 2016/0101634-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DE FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DO STJ. NÃO APLICAÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO. POSSIBILIDADE. REGIME MAIS...
... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... sanção imposta, com base apenas na ... -
Acórdão nº 2016/0151120-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENATÓRIO. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE ... O RESGATE DA SANÇÃO RECLUSIVA. CONCESSÃO DA ... ORDEM DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2016/0121717-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...