sanção e coação

Acórdão nº 2015/0312858-5 de T5 - QUINTA TURMA

... SUA PRÉVIA EXPERIÊNCIA SEXUAL. COAÇÃO ILEGAL ... INEXISTENTE ... resgate da sanção", nos termos do artigo 33, § 2º, alínea \"b\", do ... referido\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0084902-3 de T5 - QUINTA TURMA

... sofrer violência ou coação" em sua liberdade de locomoção, por ... ilegalidade \xC2" ... gravoso do que o cabível em razão da sanção ...
Acórdão nº 2015/0089273-8 de T5 - QUINTA TURMA

... sofrer violência ou coação" em sua liberdade de locomoção, por ... ilegalidade \xC2" ... gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base ...
Acórdão nº 2015/0029936-9 de T5 - QUINTA TURMA

... sofrer violência ou coação" em sua liberdade de locomoção, por ... ilegalidade \xC2" ... gravoso do que o cabível em razão da sanção ...
Acórdão nº 2011/0084467-0 de T5 - QUINTA TURMA

... SANÇÃO". IMPOSSIBILIDADE. RÉU REINCIDENTE (CP, ... ART. 33, § 2\xC2" ... sofrer violência ou coação" em sua liberdade de locomoção, por ... ilegalidade \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0008463-5 de T5 - QUINTA TURMA

... sofrer violência ou coação" em sua liberdade de locomoção, por ... ilegalidade \xC2" ... gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, ...
Acórdão nº 2009/0217179-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PARA REANÁLISE DA SANÇÃO". NOVA SENTENÇA QUE, COM A ... MESMA FUNDAMENTAÇÃO DA\xC2" ... sofrer violência ou coação" em sua liberdade de locomoção, por ... ilegalidade \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0134519-1 de T5 - QUINTA TURMA

... sofrer violência ou coação" em sua liberdade de locomoção, por ... ilegalidade \xC2" ... sanção privativa ...
Acórdão nº 2014/0153393-7 de T5 - QUINTA TURMA

... sofrer violência ou coação" em sua liberdade de locomoção, por ... ilegalidade \xC2" ... (CP, art. 155, caput ), tenha sido aplicada sanção privativa de liberdade ...
Acórdão nº 2015/0075980-5 de T5 - QUINTA TURMA

... sofrer violência ou coação" em sua liberdade de locomoção, por ... ilegalidade \xC2" ... gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base ...
Acórdão nº 2015/0022229-5 de T5 - QUINTA TURMA

... sofrer violência ou coação" em sua liberdade de locomoção, por ... ilegalidade \xC2" ... gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base ...
Acórdão nº 2012/0196361-0 de T5 - QUINTA TURMA

... EMBORA RECONHECIDA, NÃO PODE CONDUZIR A SANÇÃO ... ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL (SÚMULA 231/STJ). HABEAS CORPUS ... sofrer violência ou coação" em sua liberdade de locomoção, por ... ilegalidade \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0126739-4 de T5 - QUINTA TURMA

... REDIMENSIONAMENTO DA SANÇÃO PELO TRIBUNAL SEM ... sofrer violência ou coação" em sua liberdade de locomoção, por ... ilegalidade \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0040964-5 de T5 - QUINTA TURMA

... CONFERIDA PELA LEI 11.464/2007. COAÇÃO ILEGAL ... CARACTERIZADA. ... NECESSÁRIA ... do regime inicial e para a substituição da sanção ...
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010746-21.2016.8.19.0014 (Cível), 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. IMPEDIMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE CONTRIBUINTES DE ICMS. LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. REFORMA DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Sentença que por entender ilegítima a suspensão da inscrição no Cadastro de Contribuintes de ICMS por pendência fiscal de sócios, julgou procedente o pedido para autorizar o cadastro, condenado o ente federado ao ressarcimento das...

... iniciativa. Sanção política, coação fiscal ou mesmo ... cobrança indireta de tributos ...
Acórdão nº 2015/0048482-0 de T5 - QUINTA TURMA

... coação" ilegal na fixação do regime fechado a ... acusado\xC2" ... entorpecentes, teve sua sanção ...
Acórdão nº 2015/0194299-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. REGIME INICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO SUFICIENTE. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS N.º 283 E N.º 284 DA SÚMULA DO STF. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Hipótese em que ao recorrente, condenado à pena de 4 (quatro) anos de reclusão pela prática do delito de...

... mínimo legal e a sanção" definitiva não tenha ultrapassado 4 ... (quatro) anos\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0078217-0 de T5 - QUINTA TURMA

... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... COAÇÃO" ILEGAL NÃO CARACTERIZADA ... Não é possível a aplicaç\xC3" ... sanção corporal não for superior a 4 (quatro) anos. ...
Acórdão nº 2015/0024892-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. APELAÇÃO. JULGAMENTO. INCLUSÃO EM PAUTA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A ausência de intimação do defensor constituído pelo acusado sobre a data do julgamento do recurso de apelação, a teor do disposto no...

... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COAÇÃO ... ILEGAL CARACTERIZADA ... SANÇÃO. ...
Acórdão nº 2014/0266753-0 de T5 - QUINTA TURMA

... coação ... entorpecentes, teve sua sanção ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. Todavia, o alegado constrangimento...

... QUANTUM . ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SANÇÃO" ... REDIMENSIONADA. ... 1. Consoante orientação sedimentada\xC2" ... COAÇÃO ILEGAL RECONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA DE ...
Acórdão nº HC 222993 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... 2. Estando o aumento da sanção inicial devidamente fundamentado nas circunstâncias concretas do caso e ... CUMPRIMENTO DOS EFEITOS PRÓPRIOS DO INSTITUTO DA REINCIDÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE ... 1. Constatando-se a ocorrência da reincidência, ...
Acórdão nº 2015/0113862-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO TENTADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. ENUNCIADOS N. 440 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E N. 718 E 719 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. HABEAS CORPUS NÃO

... coação ilegal. ... razão da sanção ...
Acórdão nº 2015/0252351-1 de T5 - QUINTA TURMA

... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. COAÇÃO" ... ILEGAL CARACTERIZADA. CONCESSÃO DA ORDEM DE ... 1.\xC2" ... OBJETIVAMENTE INVIÁVEL. ... 1. A substituição da sanção reclusiva por restritivas de direito é ...
Acórdão nº 2015/0006196-4 de T5 - QUINTA TURMA

... JUSTIFICADO. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE ... OBJETIVAMENTE INVIÁVEL. ... 1. A substituição da sanção reclusiva por restritivas de direito é ...