sanitárias
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Governo envia a Itália comitiva maior do que o permitido por regras sanitárias de evento do G-20
BRASILIA - O governo brasileiro enviou a um evento na Itália uma comitiva com seis pessoas, três a mais do que o estipulado pelos organizadores. A restrição foi imposta em virtude das medidas de distanciamento adotadas durante a pandemia de Covid-19....
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Funcionários da Anvisa interrompem jogo do Brasil após argentinos violarem regras sanitárias
Agência O Globo -SÃO PAULO — A seleção da Argentina deixou o campo depois que funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entraram no gramado da Arena Neo Química, na zona leste de São Paulo, onde se realizava jogo das eliminató...
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Atenção a condições sanitárias não inviabiliza apoio a produtor
Agência O Globo - RIO - Especialistas em defesa do consumidor e nutrição reconhecem a necessidade de apoiar a produção artesanal. Mas ressaltam que isso não pode significar a redução de controles sanitários e fiscais, que visam a preservar a saúde da...
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Governo envia a Itália comitiva maior do que o permitido por regras sanitárias de evento do G-20
BRASILIA - O governo brasileiro enviou a um evento na Itália uma comitiva com seis pessoas, três a mais do que o estipulado pelos organizadores. A restrição foi imposta em virtude das medidas de distanciamento adotadas durante a pandemia de Covid-19....
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Funcionários da Anvisa interrompem jogo do Brasil após argentinos violarem regras sanitárias
Agência O Globo -SÃO PAULO — A seleção da Argentina deixou o campo depois que funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entraram no gramado da Arena Neo Química, na zona leste de São Paulo, onde se realizava jogo das eliminató...
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Funcionários da Anvisa interrompem jogo do Brasil após argentinos violarem regras sanitárias
SÃO PAULO — A seleção da Argentina deixou o campo depois que funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entraram no gramado da Arena Neo Química, na zona leste de São Paulo, onde se realizava jogo das eliminatórias da Copa do M...
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Acórdão nº 2010/0201213-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. ART. 149 DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DO TRABALHADOR NÃO É CONDIÇÃO ÚNICA DE SUBSUNÇÃO TÍPICA. TRATAMENTO SUBUMANO AO TRABALHADOR. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE...
... recorrido (alojamentos precários, ausência de instalações ... sanitárias"; não fornecimento de equipamento de proteção ... individual; falta de local adequado para refeições; falta de água\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0189554-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ADULTERAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, INVÓLUCRO OU RECIPIENTE COM FALSA INDICAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, USO DE DOCUMENTO FALSO, CORRUPÇÃO ATIVA E CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE
... associação criminosa que adulterava marcas de cerveja em ambiente ... sem as condições sanitárias necessárias, lesando os consumidores e ... a imagem das marcas de bebidas falsificadas –, bem como pela oferta ... - SECRETARIAS - 92 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 9203112022 EXECUÇÃO DAS AÇÕES SANITÁRIAS
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... a 10 (dez), que não tenham tido relatos de ineficácia e/ou de eventos adversos significativos e que estejam adequados às exigências sanitárias vigentes, independente de sua classificação de venda ... Parágrafo único. A definição do período de que trata o caput será feita pela Anvisa ...
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Acórdão nº 2013/0012235-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. DIREITO A CIDADE SUSTENTÁVEL. LOTEAMENTO. MEMORIAL. ESPAÇO LIVRE. ESTACIONAMENTO. BEM PÚBLICO. BOA-FÉ OBJETIVA. DL 58/1937 E LEI 6.766/1979. DOMÍNIO PÚBLICO. ALIENAÇÃO. ALTERAÇÃO DA FINALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO COMPRADOR DE LOTE. 1. Hipótese em que o Tribunal a quo, com base nas...
... loteamento pela Prefeitura Municipal, ouvidas as autoridades sanitárias e ... militares (art. 1º, § 1º). ... -
Acórdão nº 2015/0320180-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA. NORMA PENAL EM BRANCO. EXERCÍCIO DA ACUPUNTURA. AUSÊNCIA DE LEI FEDERAL REGULAMENTANDO A ATIVIDADE. ATIPICIDADE. OCORRÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE INDICIAMENTO FORMAL APÓS O...
... 3. Quanto ao delito do art. 268 do CP, foram devidamente descritas na denúncia ... as medidas sanitárias preventivas descumpridas pelo paciente, não havendo, ... portanto, que se falar em nulidade por inépcia da denúncia ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. POLUIÇÃO. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LICENÇA AMBIENTAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Trata-se de Execução que tem como causa de pedir o descumprimento de obrigação de...
... licença ambiental, piso e não teto de garantias ecológico-sanitárias", não ... impede o empreendedor de, espontaneamente, ampliar e melhorar os ... mecanismos de salvaguarda do \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0157474-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERDIÇÃO DE PRESÍDIO ESTADUAL. DECISÃO DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. ALEGADA NULIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. INOCORRÊNCIA. AVENTADA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. INTIMAÇÃO DO ÓRGÃO...
... julgar pedido de interdição de Presídio, no qual se constatou ... ausência de condições sanitárias e de segurança para o seu ... funcionamento, com superlotação carcerária e motins. Faculdade ... -
Barreiras sanitárias não impedem paulistanos de viajar para o litoral no feriado
SÃO PAULO. Mesmo com as restrições impostas para conter a descida de turistas rumo ao litoral, paulistanos teimam em viajar no feriado antecipado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). Por conta própria, prefeituras e moradores fizeram ações para evitar a...
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Anvisa se reúne com sindicato de petroleiros para discutir normas sanitárias de embarque em offshores
Agência O Globo -Em meio a surto de Covid-19 em unidades da Petrobras, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) marcou para a tarde desta segunda-feira uma reunião com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e outras centrais sindicais. Re...
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Acórdão Nº 3474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONFLITO FEDERATIVO. DIREITO SOCIAL À SAUDE (CF, ARTS. 6º e 196). PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. CONTROVERSIA SOBRE O CUSTEIO DE UTI NOS ESTADOS-MEMBROS. DEVER DA UNIÃO DE PROVER OS ENTES SUBNACIONAIS NA EXECUÇÃO E FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS SANITÁRIAS. LIMITES À DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS DE SAÚDE PÚBLICA....
... NOS ESTADOS-MEMBROS. DEVER DA UNIÃO DE PROVER OS ... ENTES SUBNACIONAIS NA EXECUÇÃO E FORMULAÇÃO DE ... POLÍTICAS SANITÁRIAS. LIMITES À DISCRICIONARIEDADE ... ADMINISTRATIVA ... CONCRETIZAÇÃO ... CONSTITUCIONAIS DE SAÚDE PÚBLICA. PERDA DE OBJETO ... PARCIAL DA DEMANDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139200-72.2008.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSES COLETIVOS. DANO MORAL. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E ERGONOMIA. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS REGULAMENTARES. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da alínea -a- e do §4° do art. 896 da CLT, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista....
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSES COLETIVOS. DANO MORAL. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E ERGONOMIA. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS REGULAMENTARES. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da alínea "a" e do §4° do art. 896 da CLT, e da ... -
Acórdão nº 2014/0063998-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. ART. 149 DO CÓDIGO PENAL. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DO TRABALHADOR NÃO É CONDIÇÃO ÚNICA DE SUBSUNÇÃO TÍPICA. TRATAMENTO SUBUMANO AO TRABALHADOR. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. REVALORAÇÃO DA PROVA. FATO TÍPICO. 1. O...
... sanitárias; não ... fornecimento de equipamento de proteção individual; falta de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3590-14.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AMBIENTE DE TRABALHO. PRECARIEDADE DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. No caso dos autos ficou consignado no acórdão recorrido que as instalações sanitárias fornecidas ao Reclamante consistiam de -uma barraca sanitária de lona, com uma tampa de vaso montada sobre um buraco-. Apesar de reconhecer a precariedade dessas instalações, afasta a
... TRABALHADOR RURAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AMBIENTE DE TRABALHO. PRECARIEDADE DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS". No caso dos autos ficou consignado no acórdão recorrido que as instalações sanitárias fornecidas ao Reclamante consistiam de \"uma barraca sanit\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87-25.2012.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. A Corte de origem, ao afastar a responsabilidade solidária das empresas, ante a constatação de que houve sucessão trabalhista, decidiu em consonância com a regra contida nos artigos 10 e 448 da CLT. Há precedentes desta Corte. Recurso de revista conhecido e não provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. Diante da constatação
... Não há violação do artigo 7º, XXVI, da CF. Recurso de revista não conhecido ... COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E LOCAIS DE REFEIÇÃO INADEQUADAS. De acordo com o consignado na decisão regional, as instalações sanitárias, de uso comum para homens e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56-94.2011.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INTERVALO INTRAJORNADA. MAQUINISTA. CATEGORIA 'C'. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INTERVALO INTRAJORNADA. MAQUINISTA. CATEGORIA 'C'. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista ... -
É #FAKE que vídeo mostre protesto de policiais franceses contra as medidas sanitárias para barrar a Covid-19
Agência O Globo -Um vídeo mostra policiais protestando na França e jogando suas algemas no chão. Textos que circulam junto com as imagens dizem que se trata de um ato contra as medidas sanitárias adotadas pelo governo francês para barrar a transmissã...
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Bolsonaro vai a agência do BB em Brasília e paga quase R$ 1 milhão em multas por desrespeitar regras sanitárias na pandemia
O ex-presidente Jair Bolsonaro depositou em juízo nesta quarta-feira a quantia de R$ 913.336,08 referente a multas acumuladas por ter descumprido orientações sanitárias das autoridades de São Paulo durante a pandemia de Covid-19. Bolsonaro foi pessoa...
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Bolsonaro vai a agência do BB em Brasília e paga quase R$ 1 milhão em multas por desrespeitar regras sanitárias na pandemia
O ex-presidente Jair Bolsonaro depositou em juízo nesta quarta-feira a quantia de R$ 913.336,08 referente a multas acumuladas por ter descumprido orientações sanitárias das autoridades de São Paulo durante a pandemia de Covid-19. Bolsonaro foi pessoa...