santa sé curitiba
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Acórdão Nº 0020383-79.2016.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. MOTORISTA DE LONGA DISTÂNCIA. O exercício de trabalho externo, por si só, não autoriza o enquadramento do empregado na hipótese prevista no artigo 62, I, da CLT, sendo imprescindível a comprovação da incompatibilidade da atividade externa com o controle de horário.
... e era liberado às 22h; que saía às 22h para fazer entregas em Curitiba/PR e litoral de Santa Catarina; que terminava as entregas em torno de 12h ... -
Acórdão Nº 5008551-06.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 18-03-2021
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FINALIDADE, ENTRE ENTES DA FEDERAÇÃO (LEI 11.343/2006, ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, COMBINADOS COM ART. 40, V). CONVERSÃO DA PRISÃO FLAGRANCIAL EM PREVENTIVA E INDEFERIMENTO DE PLEITO REVOGATÓRIO OU DE RECOLHIMENTO DOMICILIAR. INVOCADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONSUBSTANCIADO NA AUSÊNCIA
... : CINTIA LOESER IMPETRADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... RELATÓRIO ... gramas, de pasta base de cocaína, o que pretendiam levar de Curitiba/PR para Porto Alegre/RS, porém sem autorização ou em desacordo com ... - Aeronáutica divulga concurso com 225 vagas para quem tem nível médio
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Acórdão Nº 0020791-82.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2021
DURAÇÃO DO TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. O fato de o trabalhador executar serviço externo não o enquadra, por si só, na regra do art. 62, I, da CLT, exceção ao regime geral de duração do trabalho, sendo imprescindível que a atividade externa seja incompatível com a fixação e fiscalização de horário de trabalho pelo empregador.
... ção de 3 ou 4 dias cada, porque cada uma dessas saídas era para Curitiba ou Santa Catarina, geralmente saindo na segunda e retornando na sexta; ... -
O professor universitário migrante e a falta de regulação na nova legislação - Teoria e prática
... ência Regional do Trabalho (Ministério do Trabalho de Curitiba) e ao conversar com o Sr. Marcelo, representante desta questão sobre ... di Roma, La Sapienza (2001), revalidado pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de ...
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A Resolução n. 22.585/2007 do Tribunal Superior Eleitoral e a violação de direito civil e político fundamental: aspectos introdutórios
O ensaio trata do tema que envolve a polêmica Resolução n. 22.585/2007, do Tribunal Superior Eleitoral, verificando em que medida ela viola Direitos Fundamentais Civis e Políticos da Cidadania e dos Partidos Políticos brasileiros. Palavras-Chave: direitos fundamentais civis; direitos fundamentais políticos; partidos políticos; Tribunal Superior Eleitoral
... ROGÉRIO GESTA LEAL* ... Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Brasil) gestaleal@gmail.com ... DENISE ... Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 1, n. 3, p. 105-121, set./dez. 2014. DOI: ... -
Compreensão do Editor Científico sobre a Ciência Aberta: Estudo do programa editorial do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Objetivo: objetiva reconhecer a compreensão dos editores dos periódicos contemplados pelo edital 2019 do Programa Editorial do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) sobre as práticas de ciência aberta que podem ser aplicadas ao processo editorial de cada periódico. Método: desenvolve uma pesquisa descritiva, de abordagem quantitativa e qualitativa desenvolvida em...
... 26, n. esp, p. 01-22, 2021. Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 1518-2924. DOI: https://doi ... do Paraná, Departamento de Ciência e Gestão da Informação, Curitiba, Br a s i l Universidade do Estado de Santa Catarina, Programa de ... -
Acórdão Nº 0020002-79.2020.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... havendo erros na contabilidade; o autor fazia Chile, São Paulo, Curitiba, Santa Catarina, Argentina; às vezes passava pela aduana de Uruguaiana, ... - O mapa da mina
- Saiba de onde veio o ouro das medalhas olímpicas e paralímpicas
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Decisão Monocrática nº 5048273-14.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 3 de Noviembre de 2016
... Narra que, em 28-09-2016, em Curitiba/PR, o paciente foi preso em flagrante, pela suposta prática do crime de ... em agências da Caixa Econômica Federal localizadas no Paraná e em Santa Catarina ... Aduz que o paciente não apresenta risco à ordem pública ...
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Decisão Monocrática nº 5054940-65.2016.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 31 de Marzo de 2017
... Em 28-09-2016, em agência da Caixa Econômica Federal, em Curitiba/PR, Ricardo Ossamu Yamashita, Marco Antonio Sopko e Geraldo Pereira de ... de auto atendimento da CEF, situadas nos Estados do Paraná e Santa Catarina ... Considerando os fatos narrados, há fundadas suspeitas de ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 932-13.2020.5.09.0001)
... Agravante: ... IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CURITIBA ... Advogado: Dr. Munir Abagge ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 34-78.2017.5.09.0009)
... Agravante: IRMANDADE DA SANTA" CASA DE MISERICÓRDIA DE CURITIBA ... \xC2" ...
- Decisão Monocrática Nº 0008873-25.2011.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-10-2022
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Acórdão Nº 0033413-92.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CITAÇÃO POR EDITAL DE UM DOS RÉUS – ENDEREÇOS INFORMADOS NOS AUTOS NÃO DILIGENCIADOS – AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS PARA A CITAÇÃO PESSOAL – ATO CITATÓRIO EIVADO DE VÍCIO – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO REGULAR DE UM DOS RÉUS – NULIDADE ABSOLUTA – DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA – RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO – RECURSO PROVIDO. (TJ
... 9ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): N DOS S CHAGAS - GALVANIZACAO - ME e NELSON DOS SANTOS ... Saturnino Miranda nº 324, Santa Feliciadade, Curitiba, rua Guarandi, nº 111, térreo, São Braz, - ... -
Acórdão Nº 0321805-33.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.REQUERENTE QUE TEVE SEUS DADOS INSCRITOS NO SPC. CAUSA DE PEDIR FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PELO ÓRGÃO ARQUIVISTA (ART. 43, § 2º, CDC). PROCESSO AJUIZADO CONTRA A CDL - CURITIBA/PR. PESSOA JURÍDICA NÃO RESPONSÁVEL PELO...
... 43, § 2º, CDC). PROCESSO AJUIZADO CONTRA A CDL - CURITIBA/PR. PESSOA JURÍDICA NÃO RESPONSÁVEL PELO CADASTRO DO SCPC, MANTIDO PELA ... -
Decisão Monocrática nº 5047781-22.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 3 de Noviembre de 2016
... Narra que, em 28-09-2016, em Curitiba/PR, o paciente foi preso em flagrante, pela suposta prática do crime de ... em agências da Caixa Econômica Federal localizadas no Paraná e em Santa Catarina ... Aduz que o paciente não apresenta risco à ordem pública ...
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Decisão Monocrática nº 5048202-12.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 3 de Noviembre de 2016
... Narra que, em 28-09-2016, em Curitiba/PR, o paciente foi preso em flagrante, pela suposta prática do crime de ... em agências da Caixa Econômica Federal localizadas no Paraná e em Santa Catarina ... Aduz que o paciente não apresenta risco à ordem pública ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1247-07.2012.5.09.0006)
... Agravante: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA ...
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Decisões Monocráticas nº 653935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2013
... Recte.(s) : Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Curitiba ... adv.(a/S) : JosÉ Alberto Couto ...
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Acórdão Nº 5026821-13.2020.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 20-05-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRANSFERÊNCIA DE PRESO PARA OUTRO ESTADO. REEDUCANDO QUE NÃO RETORNOU DE SAÍDA TEMPORÁRIA E, ENTÃO, FOI PRESO NA COMARCA DE CURITIBA/PR. PEDIDO PARA RESGATE DA PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL DESSA COMARCA. PROXIMIDADE COM SEU NÚCLEO FAMILIAR. INVOCADO BENEFÍCIO À RESSOCIALIZAÇÃO. PLEITO INDEFERIDO. ORDEM PARA RECAMBIAR O REEDUCANDO. INSURGÊNCIA DA DEFESA DO REEDUCANDO.
... DE CASTRO (AGRAVANTE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) ... RELATÓRIO ... recambiamento do preso, que atualmente está detido na comarca de Curitiba/PR.Em suma, o agravante, representado por defensora constituída, ... -
O paradoxo do tratado constitucional europeu: entre o planejamento e a evolução da Europa comunitária
A introdução da tentativa de um Tratado Constitucional Europeu no sistema do Direito coloca em xeque duas das mais enraizadas instituições jurídicas do Ocidente: as Constituições e os Tratados, já que ambas partem, desde o ponto de vista da doutrina tradicional, de pressupostos conceituais diferenciados. O paradoxo está ligado às condições de evolução e de planificação do sistema social global....
... Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 4, n. 2, p. 131-146, maio/ago. 2017. DOI: 10.5380/rinc.v4i2.48093 ... 3, n. I, Trad. de Fernando Meinero. Santa Fe: Rubinzal Culzoni Editores. p. 595-613, 2003 ... 17 No ano de 1984 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1700-54.2015.5.09.0084) 18-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. COISA JULGADA. A matéria carece do necessário prequestionamento. Óbice da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento não provido. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Demonstrada a divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
... dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Curitiba (SINDESC), em detrimento daquelas firmadas pelo ente sindical ... ção Paranaense de Cultura é mantenedora do Hospital Cajurú e da Santa Casa de Misericórdia, sendo evidente o enquadramento sindical destes ... -
La incidencia de la pandemia de la Covid-19 sobre la Jurisdicción Contencioso-Administrativa en España
La crisis provocada por la Covid-19 ha tenido repercusiones evidentes en la Administración de Justicia en España y las continuará teniendo en un futuro próximo. Este trabajo pretende examinar cómo las medidas de lucha contra la pandemia han afectado a la actividad jurisdiccional, con especial referencia al ámbito contencioso-administrativo. Con este fin, por una parte, se analiza, desde una...
... Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 8, n. 2, p. 347-386, maio/ago. 2021. DOI: 10.5380/rinc.v8i2.82744 ... Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo , Santa Fe, vol. 8, n. 1, p. 173-187, ene./jun. 2021; DOMÍNGUEZ ÁLVAREZ, José ...