secretaria das varas do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1777-14.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CITAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... da 3a Região que, salvo determinação do Juiz, é vedada à Secretaria das Varas do Trabalho a expedição de comunicação de atos processuais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-168800/2006-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DO REGIONAL QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PUBLICAÇÃO EFETUADA EM NOME DE ADVOGADO QUE NÃO MAIS REPRESENTAVA A PARTE. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER. INEXISTÊNCIA. I - Alega a recorrente que o acórdão proferido no processo de conhecimento fora incorretamente publicado no dia 24/3/2006 em nome de advogado que não
... INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - RECURSO DE REVISTA - PROTOCOLO NA SECRETARIA DAS VARAS DO TRABALHO POR EQUÍVOCO DA PARTE - INTEMPESTIVO ... A ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000980-81.2015.5.07.0007), 2015-09-21
... Proceda a Secretaria à remessa destes autos para uma das Varas do Trabalho de Caucaia-CE ...
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Acórdão Nº 0020657-56.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE DE CITAÇÃO. INVALIDADE DO PROCESSO. PROVIMENTO CONJUNTO 13/2014 DESTE TRIBUNAL. CADASTRO UNIFICADO NÃO OBSERVADO. INOCORRÊNCIA. Esta Corte, ao regulamentar os trâmites do processo civil eletrônico, entendeu por prever cadastramento único de endereço das empresas para envio das notificações. No caso, o endereço cadastrado não foi observado, tendo...
... que tramitam no PJe-JT devem ser unificados no sistema pela Secretaria da Corregedoria Regional ... § 1º A alteração dos dados cadastrais, ... dos dados cadastrais, após sua unificação, quando constatada nas Varas do Trabalho, deve ser comunicada por meio eletrônico à Secretaria da ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000079-90.2018.5.07.0013), 2018-02-07
... o disposto no Mapa Jurisdicional que distribui a competência das Varas" do Trabalho deste Regional, onde consta que as lides que se referem a rela\xC3" ... Juízo de uma das Varas do Trabalho de Caucaia. Providencie a Secretaria desta Vara os expedientes necessários ... Cancele-se a audiência ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000121-10.2017.5.07.0035), 2017-02-24
... Trabalho, quando, na verdade, deveria ter sido ajuizada em uma das Varas do Trabalho de Fortaleza/CE, tendo em vista que o seu contrato de emprego ... 3) após, proceda a Secretaria da Vara a remessa dos presentes autos à Distribuição dos Feitos das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000903-73.2013.5.06.0006 (01368-2008-006-06-00-6)), 24-04-2014
EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA EM AUDIÊNCIA. REVELIA. No processo do trabalho, consoante disciplina do art. 844 da CLT, a ausência da parte demandada em audiência importa na revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato. Deste modo, em razão da ausência do reclamado na audiência, impõe-se o reconhecimento da confissão, redundando na...
... nula, vez que decorreu de um erro judici á rio cometido pela Secretaria de Distribui ç ã o dos Feitos das Varas do Trabalho de Recife. Requer o ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001965-88.2017.5.07.0004), 2018-07-23
... o juízo competente para apreciar e julgar a demanda é o de uma das Varas do Trabalho de Porto Velho-RO, nos termos do art. 651 da CLT. Também ... para processar e julgar a presente demanda e determinando que a Secretaria ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000188-36.2020.5.07.0013), 2020-03-05
... o disposto no Mapa Jurisdicional que distribui a competência das Varas" do Trabalho deste Regional, onde consta que as lides que se referem a rela\xC3" ... Providencie a Secretaria desta Vara os expedientes necessários.Cancele-se a audiência ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000225-06.2014.5.07.0003), 2014-06-18
... que declinou da competência da Vara de Limoeiro em favor da uma das Varas do Trabalho de Recife-PE, com apoio no art. 651, § 3.º, da CLT.” ... 651 da CLT, e determinando que a Secretaria providencie a remessa dos presentes autos para o Juízo de uma das Varas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001679-13.2017.5.07.0004), 2018-09-14
... o juízo competente para apreciar e julgar a demanda é o de uma das Varas do Trabalho de Caucaia/CE, nos termos do art. 651 da CLT ... No processo ... para processar e julgar a presente demanda e determinando que a Secretaria ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000990-95.2019.5.07.0004), 2019-11-21
... o juízo competente para apreciar e julgar a demanda é o de uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, nos termos do art. 651 da CLT ... Em ... para processar e julgar a presente demanda e determinando que a Secretaria ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001197-94.2019.5.07.0004), 2019-11-21
... o juízo competente para apreciar e julgar a demanda é o de uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, nos termos do art. 651 da CLT ... Em ... para processar e julgar a presente demanda e determinando que a Secretaria ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001430-33.2015.5.07.0004), 2017-01-20
... o juízo competente para apreciar e julgar a demanda é o de uma das Varas do Trabalho de Macaé/RJ, haja vista ser o local da contratação do autor ... para processar e julgar a presente demanda e determinando que a Secretaria providencie a remessa dos presentes autos para o Juízo de uma das Varas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001431-81.2016.5.07.0004), 2017-05-03
... o juízo competente para apreciar e julgar a demanda é o de uma das Varas do Trabalho de São Paulo ... O exceto, na manifestação de ID 3f1ca7f, ... para processar e julgar a presente demanda e determinando que a Secretaria providencie a remessa dos presentes autos para o Juízo de uma das Varas ...