secretaria das varas do trabalho
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... e Judiciário e o MPU encaminharão à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do ... II - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 142 ... CAPÍTULO II — Das Varas do Trabalho) (647 a 667) ... Seção I — Da composição e ... Seção I — Da Secretaria das Varas do Trabalho (710 a 712) ...
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Da Justiça do Trabalho
... do Trabalho; b) os Tribunais Regionais do Trabalho; c) as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito. (Redação DL n. 9.797, 9.9.46, ... para a Vara, ao secretário e aos demais funcionários da Secretaria. (Redação deste inciso de acordo com a L. n. 409, 25.9.48, DOU 1 º ...
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Da Justiça do Trabalho
... do Trabalho; b) os Tribunais Regionais do Trabalho; c) as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito. (Redação DL n. 9.797, 9.9.46, ... para a Vara, ao secretário e aos demais funcionários da Secretaria. (Redação deste inciso de acordo com a L. n. 409, 25.9.48, DOU 1 º ...
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Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... , a sua aplicação ao processo do trabalho é indiscutível, dada a (ainda que relativa ou ... estes, em regra, eram apresentados na secretaria do juízo; logo, depois de a segunda proposta de ... atribuições genéricas da secretaria das Varas do Trabalho constam do art. 711 da CLT; as ...
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Da Forma dos Atos Processuais
... , a sua aplicação ao processo do trabalho é indiscutível, dada a (ainda que relativa ou ... estes, em regra, eram apresentados na secretaria do juízo; logo, depois de a segunda proposta de ... atribuições genéricas da secretaria das Varas do Trabalho constam do art. 711 da CLT; as ...
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Consolidação das leis do trabalho
... comunicar ao Departamento Nacional de Mão de Obra (atualmente Secretaria de Emprego e Salário) todas as alterações que anotarem nas Carteiras de ... do Trabalho; b) os Tribunais Regionais do Trabalho; c) as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito. (Redação DL n. 9.797, 9.9.46, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... comunicar ao Departamento Nacional de Mão de Obra (atualmente Secretaria de Emprego e Salário) todas as alterações que anotarem nas Carteiras de ... do Trabalho; b) os Tribunais Regionais do Trabalho; c) as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito. (Redação DL n. 9.797, 9.9.46, ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, ... das Ementas Normativas e Precedentes ... — CLT — escrivães e chefes de secretaria — presença — art. 814 — instrução do ... — fornecimento pelas secretárias das varas — art. 711, “g” — CLT — ...
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Índice Alfabético Remissivo
... causa para a rescisão do contrato de trabalho: art. 482, i – item 23 v. Súmulas TST: ... , § 2 o Escrivães ou diretores de secretaria: art. 814 Local, horário, casos especiais e ... 753 Secretarias das Varas: art. 711 Secretarias e secretários do TRT: ...
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Da justiça do trabalho
... “Art. 652. Compete às Varas do Trabalho: [ ... ] f) decidir quanto à homologação de acordo ... para a Junta, ao Secretário e aos demais funcionários da Secretaria; ... IV - convocar os suplentes dos vogais, no impedimento destes; ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... não paraestatal, e entende que o juízo competente seja uma das Varas Cíveis ... Pelo que se percebe, — explica o professor — o ... • dar posse aos funcionários da secretaria e o respectivo chefe; ... • despachar os recursos interpostos pelas ...
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Providências anteriores à audiência
... dos princípios que regem o processo do trabalho é o da concentração, que significa que grande ... posterior numeração de folhas pela secretaria das varas do trabalho ... De qualquer forma, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000053-20.2016.5.06.0004), 10-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA OI MÓVEL S.A.. DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OCORRÊNCIA. A inadimplência do empregador em relação aos créditos trabalhistas do obreiro atrai a incidência do instituto civil da responsabilidade por culpa (exegese dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil), bem como se amolda aos termos da situação...
... , bem como porque a própria CLT já confere poderes à Secretaria das Varas do Trabalho para fazê-lo. Quanto ao seguro-desemprego, aponta ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... , a sua aplicação ao processo do trabalho é indiscutível, dada a (ainda que relativa ou ... estes, em regra, eram apresentados na secretaria do juízo; logo, depois de a segunda proposta de ... atribuições genéricas da secretaria das Varas do Trabalho constam do art. 711 da CLT; as ...
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Tecnologia: LGPD e os dados da vara do trabalho
A proteção de informações digitais relativa à justiça trabalhista pode colidir com outros direitos fundamentais como o devido processo legal e a ampla defesa.
... LGPD E OS DADOS DAS VARAS DO TRABALHO ... A PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES DIGITAIS RELATIVA À ... habilitados nos autos, após concessão de acesso, por ato da secretaria das varas do trabalho. O sigilo de peças processuais permite o controle ... -
Relatório da 17ª sessão “extraordinária” do CNJ, realizada em 12 de março de 2012
... de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região até o preenchimento dos cargos ... que a indicação do diretor de secretaria das Varas do Trabalho, na forma do art. 710 da ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AL - 11602-46.2012.5.18.0000) 27-09-2013
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª ... REGIÃO. CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO, ... CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO TITULAR E ... Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho propostas ... neste processo; - 155 funções ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... o Regimento Interno do Tribunal e sua Secretaria e das Subsecretarias da Justiça dos ... I - Varas com competência em todo o território do ... f) uma Vara de Acidentes do Trabalho"; ... g) quatro Varas de Entorpecentes e Contraven\xC3" ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... , transformando as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento em Varas do Trabalho. Tanto nas Varas, nos TRTs e no TST somente passaram a atuar ... 710 da CLT, in verbis : “Cada Junta terá uma secretaria, sob a direção de funcionário que o presidente designar, para exercer a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , que constarão da programação de trabalho dos respectivos tribunais, ou, no caso dos ... Público da União encaminharão à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do ... III - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-225-77.2011.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ANOTAÇÃO DISCRIMINATÓRIA NA CTPS. REFERÊNCIA À REINTEGRAÇÃO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. ARBITRARIEDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A prática do empregador que, por força de decisão judicial, além de lançar a retificação determinada pela Vara do Trabalho, relativa à reintegração ao emprego, também inscreve que o faz por determinaçã
... aspecto, é de frequência quase diária o lançamento pela Secretaria das Varas do Trabalho, quando não pessoalmente pelo Juiz do Trabalho, de ...