secretaria das varas do trabalho
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Do juiz e dos auxiliares da justiça (Arts. 139 ao 175)
... se refere (“Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e ... secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, ... “Secretaria” o órgão auxiliar das Varas do Trabalho, que é dirigida por um “chefe de ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... , transformando as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento em Varas do Trabalho. Tanto nas Varas, nos TRTs e no TST somente passaram a atuar ... , mediante preenchimento de formulário próprio, entregue na secretaria do concurso ... § 1 o O pedido de inscrição, assinado pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-785-16.2011.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DO ATO COATOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO MANDAMENTAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. No mandado de segurança a cópia fiel do ato judicial apontado como coator se constitui em documento indispensável, de modo que sua não juntada aos autos importa no indeferimento in limine da petição inicial e, por conseguinte, na...
... , sendo adequado que essa comprovação seja feita por parte da Secretaria das Varas do Trabalho, como insistentemente requereu, já que fez ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-793-36.2011.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Embargos de Declaração acolhidos para, prestando os esclarecimentos necessários, possibilitar a correta compreensão do alcance da decisão embargada.
... Desprovimento. Recurso de revista. Protocolo na secretaria das varas do trabalho por equívoco da parte. Intempestivo. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001889-55.2011.5.06.0181), 04-12-2013
EMENTA: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. Inteligência da OJ 394 da SDI-I do TST. Recurso patronal parcialmente provido.
... § 1 º , da CLT prev ê a possibilidade de anota ç ã o pela secretaria da Vara. Quanto à s horas de percurso, diz que a condena ç ã o n ã o ... A anota ç ã o feita pela Secretaria das Varas do Trabalho poder á expor o trabalhador à discrimina ç ã o, criando ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e ... Pública da União encaminharão à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do ... II - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000457-95.2012.5.06.0009), 08-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA. SÚMULA N° 04 DESTE REGIONAL. Sobre o crédito trabalhista devem incidir juros de mora e correção monetária, na forma do que dispõem os artigos 883 da CLT e 39 da Lei nº 8.177/91, além da Súmula nº 211 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Trata-se de encargo passível de apuração até o momento em que o...
... restou demonstrado que a parte adversa prestou servi ç os na Secretaria de Defesa Social de Direitos Humanos, de quem recebia orienta ç ã o, ... ç ã o das anota ç õ es em tal documento pela Secretaria das Varas do Trabalho, conforme art. 39, § 1 ° , da CLT. Postula que seja ... -
PJe viola livre concorrência, diz empresas de informática
Em ação no STF, empresas de informática dizem que PJe viola livre concorrência
... disponibilizado para a Justiça do Trabalho, ainda se encontra em fase embrionária. Cita, a ... , manifestação de 24 diretores de secretaria das Varas do Trabalho de Curitiba, que reclamam ... -
Lei nº 10.934 de 11/08/2004. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , que constarão da programação de trabalho dos respectivos tribunais, ou, no caso dos ... administradas ou acompanhadas pela Secretaria da Receita Federal, líquida de restituições e ... – decorrentes da implantação de novas varas e juizados especiais federais, criados pelas Leis ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000223-28.2017.5.07.0004), 2017-07-05
... o juízo competente para apreciar e julgar a causa seria uma das Varas Trabalhistas de São Paulo - SP ... Sobre a exceção arguida, foi o ... 651 da CLT, e determinando que a Secretaria providencie a remessa dos presentes autos para o Juízo das Varas do ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AL - 8722-18.2011.5.00.0000) 23-03-2012
... (49,7%) no TRT e 396 (50,3%) nas Varas e nos Foros Trabalhistas. A ... média era de 13,63 servidores por ... em comissão, sendo 46 CJ-3 (24 ocupados pelos diretores de secretaria das ... 24 Varas do Trabalho; 3 por diretores de secretaria do Tribunal ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000892-20.2018.5.07.0013), 2018-08-28
... o disposto no Mapa Jurisdicional que distribui a competência das Varas" do Trabalho deste Regional, onde consta que as lides que se referem a rela\xC3" ... Juízo de uma das Varas do Trabalho de Caucaia. Providencie a Secretaria desta Vara os expedientes necessários ... Cancele-se a audiência ...