secretarias estaduais de mg
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Decisão monocrática Nº 1344746 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... em recurso extraordinário não foi assinada pelos deputados estaduais legitimados para tanto, mas sim, por advogados por eles constituídos, o ...
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Decisão da Presidência nº 428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2016
... Autonomia administrativa e financeira das Defensorias Públicas estaduais ... Medida cautelar confirmada. 1 ... A Associação Nacional dos ... Secretarias" de Estado, constitui desrespeito à autonomia administrativa da instituiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 1392627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... úde, mesmo que de “alto custo” , pode ser atribuída às Secretarias ... Estaduais de Saúde, inexistindo, portanto, presunção automática de ...
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Acordao N° 1421631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação cível. Direito administrativo. Ação de obrigação de fazer. Distrito federal. Fornecimento de medicamento. Sistema único de saúde. Padronizado. Tema 106/stj. Distinguishing. Prescrição de tratamento fora das indicações da bula (off label). Disforia de gênero. Adolescente. Assistência. Equipe multidisciplinar. Bloqueio puberal. Ausência de protocolo clínico. Conitec. Ministério da saúde....
... outros instrumentos estabelecidas pelo Ministério da Saúde, secretarias ... estaduais de saúde e secretarias municipais de saúde, aprovados nas ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 29-11-2019
... cadores previstos em Resoluções Estaduais e dá outras providências; ... - a Resolução CESMG nº 016, de 12 de ... ços Públicos de Saúde, destinados às Secretarias Estaduais, Distrital e ... Municipais de Saúde e dá outras ...
- Um terço das concessões deve ficar na gaveta
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PORTARIA Nº 2.687, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
... de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências; ... das Ações e Serviços Públicos de Saúde, destinados às Secretarias Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde e dá outras providências; ...
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Acórdão nº 19846 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Octubre de 2016
... de preços e da conta de luz, bem como na criação de novas secretarias e cargos sem concurso ... 6. A difusão das posições da grei ...
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Decisao Nº 8005643-84.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 17-06-2020
... -Ba e o Estado da Bahia , solidariamente , através de suas Secretarias de Saúde, disponibilizem à pessoa de LUCIENE MARIA DE JESUS , no ... , COMPELINDO PLANSERV - PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS A PROMOVER O TRATAMENTO HOME CARE, COM ASSISTÊNCIA MÉDICA E ENFERMAGEM, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001903-06.2018.4.04.0000), 23-01-2018
... , cujo fornecimento depende de aprovação específica das Secretarias Estaduais de Saúde e de recursos oriundos do Ministério da Saúde, bem ...
- Brasil bate recorde de média móvel de mortes pelo sétimo dia consecutivo e de casos pelo terceiro
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109367420184058300), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0810936-74.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: ROSILENE FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE...
... ções e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais; XVIII - elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no ... ério da Saúde - MS e o fornecimento está sendo feito pelas secretarias estaduais de saúde aos hospitais habilitados em oncologia no SUS. ... -
Atos Infracionais nas Escolas
... , leis e demais normas jurídicas, inclusive nas escolas, secretarias, superintendências etc., além da aplicação nos casos concretos, deve, ... estaduais e municipais, exceto se forem consideradas inconstitucionais, por ...
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Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... PE. As propostas preveem ... ajustes nos três impostos ... estaduais existentes: ICMS ... (sobre circulação de mer- ... cadorias e alguns ... SOCORRO PIMENTEL E JOEL DA HARPA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, ... RESPECTIVAMENTE.AATADAREUNIÃO PLENÁRIADO DIA11 DE SETEMBRO DO ...
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Acordão da , 12-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. REGISTRO NA ANVISA. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. OCORRÊNCIA. INTERESSE JURÃDICO DA UNIÃO. EXAME. JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÃRIO. INEXISTÊNCIA
... declínio mútuo de competência entre as Justiças Estaduais e Federais e, em consequência, ... sendo instaurado inúmeros conflitos ... Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde ... (Conasems) e das Comissões Intergestores, ... -
Acordão da , 12-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. REGISTRO NA ANVISA. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. OCORRÊNCIA. INTERESSE JURÃDICO DA UNIÃO. EXAME. JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÃRIO. INEXISTÊNCIA
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Decisões Monocráticas nº 184895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... Argumenta a defesa que no Brasil, dados atualizados das secretarias estaduais de saúde divulgados ontem, apontam mais de 65.000 infectados e ...
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Decisão monocrática Nº 55873 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022
... do SUS, cabe destacar que o Ministério da Saúde e as Secretarias estaduais e municipais de saúde não os fornece diretamente; os fármacos ...
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Decisão da Presidência nº 184895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... Argumenta a defesa que no Brasil, dados atualizados das secretarias estaduais de saúde divulgados ontem, apontam mais de 65.000 infectados e ...
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Decisão monocrática Nº 1369793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
... "Art. 37 Os servidores das secretarias, autarquias, fundações públicas, de empresas públicas e de economia ... 19 do ADCT alcança servidores estaduais, mas difere da efetividade, para a qual é imprescindível a aprovação ...
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Legislação
... 28. Competem aos órgãos e às entidades públicas federais, estaduais, distritais e municipais, em conjunto com as organizações da sociedade ... 4º Os conselhos gestores poderão convidar representantes das secretarias de educação, de saúde, de assistência social ou de outras que executem ...
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Programa de Universalização de Energia Elétrica: O Desenvolvimento da Política Pública no Brasil
... -Oeste e Sudeste) e Eletrosul (região Sul); além de empresas estaduais, como Cesp (São Paulo), Cemig (Minas Gerais), Copel (Paraná), Coelba ... 2 http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/sof/ploa2014/VolumeII_ PLOA2014.pdf (acessado em ...
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Decisão monocrática Nº 1243354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... de lei que visem criação, estruturação e atribuições de Secretarias e órgãos da administração pública (artigo 61, § 1º, II, “e” c.c ... de Janeiro, a qual autoriza os diretores de escolas públicas estaduais a ceder espaço para a realização de encontro de casais, jovens e ...
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Justiça Federal cria novas câmaras para enfrentar a questão previdenciária
Justiça Federal se expande para enfrentar questão previdenciária
... Entre os desembargadores estaduais é de 2.836. O acúmulo de recursos em ações previdenciárias é o maior ... ém estão contribuindo para o represamento de processos nas secretarias por tempo muito superior ao do código anterior. O desembargador Rubens ... -
Direito Processual Civil
... pelos tribunais regionais federais e pelos tribunais de justiça estaduais e do Distrito Federal e Territórios, salvo quando concedida a segurança ... outros órgãos de defesa ao meio ambiente, como o IBAMA e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente ... A: incorreta, pois, o TAC não é ...