secretarias estaduais de mg
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ROMPIMENTO BARRAGEM DE REJEITOS. MINA CÓRREGO DO FEIJÃO. BRUMADINHO. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO CONTIDO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. AUXÃLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS PREVISTOS NO TAP. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 735/STF.1....
... Cemig, Copasa, Postos de Saúde, Emater, Secretarias de Agricultura ... Municipais e Estaduais, no CRAS ou no SUAS (Sistema ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5044625-84.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... Diversos Comitês Estaduais de Saúde também publicaram enunciados orientando a utilização dos ... Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, que têm por finalidade auxiliar os ...
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Controle de constitucionalidade
... , também, a subordinação, nos termos acima indicados, das leis estaduais às federais e das municipais a umas e outras”. 47 45 CLÈVE. A ... âmara dos Deputados, que prevê a inclusão, nos serviços de secretarias de apoio administrativo, a organização de súmula da jurisprudência ...
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DECRETO Nº 11.468, DE 5 DE ABRIL DE 2023
... ; III - participar do processo de interlocução com os Governos estaduais, do Distrito Federal e municipais, com as assembleias legislativas ... de Estado na supervisão e na coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas; ...
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... ção e Cultura visando à ampliação no número de escolas estaduais em ... territórios quilombolas, a fim de garantir a população ... DIOGO MORAES E SIMONE SANTANA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO ... PLENÁRIA DO DIA 31 DE AGOSTO DO ...
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Decisão da Presidência nº 186678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... grupo de risco da pandemia do CovidPor outro lado, as Secretarias estaduais vêm adotando medidas profiláticas para a contenção da ...
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Avaliação Institucional de Prefeituras para Desenvolvimento de Projetos de Gestão Social com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
Este artigo foi resultado de uma atividade de aprendizagem realizada por auditores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), no "Curso de Especialização em Gestão Governamental e Responsabilidade Fiscal", na disciplina de "Avaliação Institucional de Prefeituras para Desenvolvimento de Projetos de Gestão Social". O objetivo dessa atividade foi avaliar institucionalmente a...
... Fiscal, facilitando as auditorias pelos Tribunais de Contas Estaduais? ... A partir das considerações realizadas anterior-mente, a estrutura ... de que ocorra uma integração das diversas atividades das Secretarias Municipais orientadas para um Projeto de Educação Ambiental, que não ... -
Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... PASTOR CLEITON COLLINS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ... DO DIA 04 DE DEZEMBRO DO ... ção de empresas estrangeiras em concessões e permissões estaduais mostra-se, portanto, ... condizente com as disposições da Constituição ...
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Decisão da Presidência nº 1271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... Os medicamentos são distribuídos aos almoxarifados estaduais, trimestramente, a partir da programação encaminhada pela Assistência ... medicamentos, cuja responsabilidade pelo financiamento é das Secretarias Estaduais de Saúde ... O Grupo 3 é constituído por medicamentos, cuja ...
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Decisões Monocráticas nº 1271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... Os medicamentos são distribuídos aos almoxarifados estaduais, trimestramente, a partir da programação encaminhada pela Assistência ... medicamentos, cuja responsabilidade pelo financiamento é das Secretarias Estaduais de Saúde ... O Grupo 3 é constituído por medicamentos, cuja ...
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Cálculo do fundef efeitos-ação cível originária 722
... ência de um FUNDEF nacional e aduzindo uma pluralidade de Fundos estaduais, com natureza meramente contábil argumentou que a vinculação às ... autorizar a Segecex, em conjunto com demais secretarias do Tribunal, a: 9.10.1. compartilhar as informações/documentos ...
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Do processo judiciário do trabalho
... da Justiça do Trabalho, não poderão sair dos cartórios ou secretarias, salvo se solicitados por advogados regularmente constituído por qualquer ... ípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica; (Incluído pela Lei ...
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Decisão monocrática Nº 53738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... , que a fim de evitar interpretações equivocadas nos Tribunais Estaduais, porém sem muito êxito, ao que consta, com todo respeito, o Ministro ... ção centralizada pelo Ministério da Saúde e fornecidos às Secretarias de Saúde dos Estados e Distrito Federal, sendo delas a responsabilidade ...
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Procedimentos especiais
... 91. “Mandado de segurança. Autenticação de cópias pelas secretarias dos tribunais regionais do trabalho. Requerimento indeferido. Art. 789, § ... (prevenção, distribuição, propositura da ação) e das normas estaduais de organização judiciária. (NERY JÚNIOR e outros, 2002, p. 421) ...
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Organização administrativa
... e autônomos, que recebem variadas denominações (Gabinetes, Secretarias-Gerais, Procuradorias, Coordenadorias, Departamentos, Divisões) ... a regime administrativo previsto, nos Estados-membros, por leis estaduais, são fundações de direito público, e, portanto, pessoas jurídicas de ...
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Acórdão Nº 1377996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... Esclarece que “em regra, o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde ... não fornecem diretamente medicamentos contra o câncer, ... Estaduais e Municipais de Saúde, como Unidade de Assistência de Alta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5047447-46.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... ção centralizada pelo Ministério da Saúde e fornecidos às secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal; ... - Grupo 1B: ... por Comissão Intergestores, a qual inclui os gestores nacional, estaduais e municipais ... Havendo PDCT, portanto, também os municípios podem, ...
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Decisões Monocráticas nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... e e-mail) de AÉCIO NEVES, com a indicação de suas secretárias. Diante desse cenário, a narrativa dos colaboradores aponta, em ... a inconstitucionalidade das normas previstas nas Constituições estaduais e na Lei Orgânica do Distrito Federal que contemplem hipóteses de ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas ... Espera-se que, cada vez mais, as secretarias de saúde orientem seus servidores, através de material escrito, cursos ...
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OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DE SUA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DIANTE DA JUDICIALIZAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC
O presente trabalho baseia-se na premissa de que o Judiciário tem efetivado o direito à saúde sem observância das políticas públicas do setor e na identificação de efeitos negativos dessa judicialização sobre a operacionalização do Sistema Único de Saúde e de sua assistência farmacêutica. Assim procura verificar de que forma esses efeitos negativos da judicialização têm se manifestado nas decisões
... ão Intergestores Tripartite – CIT, comissão intergestores estaduais – CIB, e regionais – CIR, o contrato organizativo de ação pública ... e complementares entre si – como o Ministério da Saúde; as secretarias estaduais e municipais de Saúde; as autarquias hospitalares; as ... -
Acordão da , 12-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. REGISTRO NA ANVISA. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. OCORRÊNCIA. INTERESSE JURÃDICO DA UNIÃO. EXAME. JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÃRIO. INEXISTÊNCIA
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Decisões Monocráticas nº 101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2018
... Secretarias Estaduais de Saúde, dos análogos de insulina de longa duração ...
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Decisão da Presidência nº 101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2018
... Secretarias Estaduais de Saúde, dos análogos de insulina de longa duração ...
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Decisão da Presidência nº 377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2017
... 1 ... Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa, bem como a ... Secretarias" de Estado, constitui desrespeito à autonomia administrativa da instituiç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5053706-57.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... Diversos Comitês Estaduais de Saúde também publicaram enunciados orientando a utilização dos ... Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, que têm por finalidade auxiliar os ...