secretário geral
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LEI ORDINÁRIA Nº 11497, DE 28 DE JUNHO DE 2007. Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... é constituída, essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral", pela Secretaria de Relações Institucionais, pela Secretaria de Comunica\xC3" ... § 2o Caberá ao Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República exercer, além ...
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Acórdão nº 2014/0274612-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR. NÃO APRESENTAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA/POSSE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação Mandamental contra ato do...
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CBF tem novo secretário-geral
JÚLIO AVELLEDA (à direita) é cumprimentado por Marco Teixeira Júlio César Avelleda assume hoje, interinamente, o posto de secretário-geral da CBF, em substituição a Marco Antônio Teixeira, demitido na última sexta-feira. A nomeação foi anunciada at...
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Novo secretário geral também causa divisão entre tucanos
Senador é o preferido de Serra, mas deputados querem nome da Câmara BRASÍLIA O nome do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), tem sido citado como o preferido de José Serra para a secretaria geral do PSDB, hoje ocupada pelo deputado R...
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Acórdão nº 2014/0092448-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE SECRETÁRIO- EXECUTIVO NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO VINCULADA AO MEC. CANDIDATA GRADUADA EM LETRAS. REGISTRO NA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DOS CANDIDATOS GRADUADOS EM LETRAS. EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA NA LEI 11.091/2005. SITUAÇÃO REGIDA POR LEI ESPECÍFICA (LEI 11.091/2005), E N
... : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA ... : PROCURADORIA-GERAL" FEDERAL ... : GLORIA MACHADO DA CONCEIÇÃO ... : DANIELI BORIN\xC2" ... ADMINISTRATIVO. ... PARA CARGO DE SECRETÁRIO-EXECUTIVO NO ÂMBITO ... -
Acórdão nº 2015/0013449-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DIVULGAÇÃO DA REMUNERAÇÃO EM SÍTIO ELETRÔNICO GOVERNAMENTAL. POSSIBILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de mandado de segurança impetrado pelos ora recorrentes contra ato alegadamente ilegal atribuído ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao
... atribuído ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao ... trolador-Geral do Estado de Minas Gerais, consistente na ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... III – ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social; ... IV – ao pagamento de benefícios ... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da Secretaria ...
- Da Síria a acusações à ONU, Guterres assumirá entidade com desafios
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LEI 10470 de 25/06/2002 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL - NES E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DOS CARGOS DE DIREÇÃO - CD E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... DENOMINAÇÃO ... VALOR UNITÁRIO (EM REAIS) ... Secretário Especial de Desenvolvimento Urbano ... Secretário de Estado de ... Comandante da Aeronáutica ... Secretário-Geral de Contencioso ... Secretário-Geral de Consultoria ... Subdefensor ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... especial de fiscalização será aplicado em virtude de ato do Secretário da Receita Federal ... § 2º O regime especial pode consistir, ... da Receita Federal que já tenham sido encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa da União; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... pela Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei n° 11.357, de 19 ... remoção para o exterior de Diplomata das classes de Segundo-Secretário e Terceiro-Secretário far-se-á para posto no qual esteja lotado pelo ...
- Polônia e otan atribuem explosão a míssil ucraniano
- Em vigor Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
- ‘Não percam a amizade do povo árabe’
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... , e de Analista em Tecnologia da Informação, integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo federal; e ... II - o Comitê de ... III - prestar orientação técnica ao Secretário-Executivo, aos gestores do Ministério e aos representantes indicados ...
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Acórdão nº 2013/0401340-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR ESTADUAL. EXCLUSÃO. ATO COATOR DO COMANDANTE. IMPETRAÇÃO SOMENTE CONTRA O SECRETÁRIO DE ESTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. INAPLICÁVEL. MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA. PRECEDENTE. 1. Cuida-se de recurso ordinário interposto contra acórdão no qual o...
... CONTRA O SECRETÁRIO DE ESTADO. ILEGITIMIDADE ... Geral (fls. 24-26), tendo impetrado o mandado de segurança apenas ... -
Acórdão nº 2015/0046502-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO. FORMAÇÃO EM LETRAS. REGISTRO PROFISSIONAL PERANTE A DRT. INEXIGIBILIDADE. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. EXAME DAS REGRAS DO EDITAL. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que "a Lei 11.091/05, que versa sobre a...
... SECRETÁRIO EXECUTIVO. FORMAÇÃO EM LETRAS. REGISTRO ... 7.377/1985 (lei geral que dispõe sobre o exercício da profissão de Secretário). ... - PORTARIA N. 143 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de 19.08.20, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Tereza Cristina da Silva Lira, mat. nº. 359.711-3, de 01 (um) mês referente ao 1° decênio, no período de 16.11.2023 a 15.12.2023. LEONARDO GUIMARÃES FRE...
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Versão original
Decreto nº 9.884 de 27/06/2019. Dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.
... I - Secretário de Orçamento Federal da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da ... Federal do Brasil poderá ser substituído pelo Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia ... § 2º A ...
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Versão original
Decreto nº 9.711 de 15/02/2019. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.
... Art. 8º O Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia poderá: ... I - alterar, ... 1º ... Art. 15. À Controladoria-Geral da União e aos demais órgãos integrantes do Sistema de Controle Interno ...
- PORTARIA Nº. 153 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO GERAL DA PGE, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de 19.08.20, e Portaria PGE nº. 72, de 03.07.23, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da procuradora Adriana Crizostomo da Silva, mat. nº. 356.291-3, de 01 (um) mês referente ao 1º decênio,...
- PORTARIA Nº. 155 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO GERAL DA PGE, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de 19.08.20, e Portaria PGE nº. 72, de 03.07.23, RESOLVE: Conceder a procuradora Fabiana Palatinic Lapenda, mat. nº.158.300-0, o 4º decênio da licença-prêmio, a partir de 26.09.23, deferido nos termos do parecer nº. 730/23, da Procuradoria...
- PORTARIA Nº. 159 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO GERAL DA PGE, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de 19.08.20, e Portaria PGE nº. 72, de 03.07.23, RESOLVE: Conceder ao procurador Edson Régis de Carvalho Filho, mat. nº.165.510-7, o 5º decênio da licença-prêmio, a partir de 02.11.23, deferido nos termos do parecer...
- PORTARIA Nº. 133 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO GERAL DA PGE no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de 19.08.20, e Portaria PGE nº. 72, de 03.07.23, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Natália Siqueira Campos Bernardo, mat. nº. 122.569-3, de 03 (três) meses referente a...
- PORTARIA Nº. 80 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei Estadual nº 11.781/2000, RESOLVE: 1º. Delegar ao Procurador do Estado André Gustavo Afonso Ferreira Barros Leite, Secretário Geral, poderes para receber as citações, notificações e intimações de que trata o art...