segurança e medicina do trabalho normas regulamentadoras
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000586-13.2015.5.06.0004), 17-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO DE LABOR EM ÁREA DE RISCO. AUXILIAR DE RAMPA. É certo que o juízo não está adstrito ao laudo pericial, mas é necessário que existam outros elementos nos autos para que seja formado seu convencimento em sentido diverso, hipótese esta que não se verifica nos autos. In casu, restou provado que o reclamante...
... ério do Trabalho e Emprego, que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR's), relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, especificamente a NR 16 - Anexo 2, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 637-30.2015.5.06.0002)
... as Normas Regulamentadoras (NR's), ... relativas à nça e Medicina ... do Trabalho, especificamente a NR 16 ... - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000011-10.2020.5.06.0172), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91). CONCAUSA ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. DANO MORAL. I - Evidenciado o nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença motivadora da incapacidade laboral, em conformidade com o art. 21-A, da Lei nº.8.213/91, bem assim concedido auxílio-doença...
... demonstrar que observou rigorosamente as normas de saúde e medicina do trabalho e que, ainda ... todos os empregados, cuidando da segurança e da saúde na relação de trabalho. E no artigo ... 1.1. As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001341-57.2012.5.06.0193), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL CONFIGURADO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado. As...
... As normas internacionais cobrem esses direitos do ... o cumprimento das regras de segurança estabelecidas nas Normas Regulamentadoras ... - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância, obrigatória ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001051-83.2016.5.06.0231), 21-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA ACIDENTÁRIA OU OCUPACIONAL CONSTATADA DEPOIS DA DESPEDIDA. SÚMULA N.º 378, ITEM II, DO TST. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 118 DA LEI N.º 8.213. O Reclamante adquiriu doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, assim reconhecida pela prova pericial produzida em juízo. Em que pese a ausência de concessão de benefício previdenciário, impõe-se o...
... riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Nesta ordem, há ... ão da CLT concernente sobre segurança e medicina do trabalho. Nesta linha há de se mencionar o ... "1.1. As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do ... -
Sentença nº 1001696-82.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... insalubridade é caracterizada conforme as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho (art ... ísica nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, assegurando adicional de ... relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. Conforme a Súmula 364 do TST, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000023-51.2018.5.06.0412), 29-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE AGRESSIVO. I -Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessária a verificação por meio de expert. Inexistindo razão para a rejeição do laudo pericial conclusivo do desenvolvimento de labor...
... arremate técnico, como pressuposto de segurança aos sujeitos da relação jurídica ... , na Portaria nº 3.214/78 que aprova as Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000031-32.2021.5.06.0312), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ÔNUS DA PROVA. Admitida a ocorrência do acidente durante a prestação de serviços e na execução habitual das atividades laborais, compete à Demandada o ônus de prova sobre a alegada culpa exclusiva da vítima, tendo em vista que constitui fato obstativo à pretensão obreira (artigo 818 da CLT). Na hipótese dos autos,...
... do autor, pois sempre cumpriu todas as normas de segurança ... Estabelece a ordem ... legislação e normas técnicas sobre Medicina e Segurança do Trabalho não encontra eco no ... 1.1. As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001568-17.2017.5.06.0211), 27-06-2019
DANO MORAL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Constatado o nexo causal entre a doença que acometeu o reclamante e a atividade por ele desenvolvida na empresa reclamada (que culminou, inclusive no agravamento), é devida a indenização por danos morais. In casu, o dano é "in re ipsa". Recurso patronal improvido, no ponto.
... as medidas preventivas no tocante à segurança e medicina do trabalho e encontra-se em ade com as Normas Regulamentadoras. Aduz que o autor apresentou ... -
Sentença nº 1000818-60.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... ísica nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, assegurando adicional de ... 214 de 08 de junho de 1978, que aprova as Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e ...
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Meio ambiente
... ém será estudado o meio ambiente do trabalho, conceituando-o e correlacionando-o com o Direito ... O complexo de princípios e normas coercitivas reguladoras das atividades humanas ... : o mediato, que é a saúde, a segurança e o bem-estar do cidadão, expresso nos conceitos ... Trabalho), e em especial de segurança e medicina do trabalho, e alguns princípios postulados no ... do Trabalho, por meio das Normas Regulamentadoras — NRs elaborou normas que regulamentam o meio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000948-78.2016.5.06.0004), 19-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. LÃ DE VIDRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. POSSIBILIDADE. Embora à luz do Princípio do livre convencimento motivado e da disposição contida no art. 479 do CPC/2015 o magistrado não se encontre adstrito ao laudo pericial, para invalidar as conclusões do perito é preciso constar nos autos elementos que deponham contra o resultado da perícia. Assim,...
... , feito e confirmado pela Engenheira de Segurança do Trabalho, inscrita no CREA 5701 DAPA/AP, a ... às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho", não ... , onde estão contidas as Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e Medicina do Trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000074-28.2019.5.06.0412), 29-10-2019
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. A parte que busca provimento jurisdicional, diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer, aos autos, elementos, sólidos e consistentes, que possam infirmar a conclusão do perito, pois, conforme disposto no art. 479 do CPC, não estando adstrito à prova pericial, o Juiz pode "formar a sua convicção com...
... , na Portaria nº 3.214/78 que aprova as Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000635-86.2018.5.06.0412), 29-10-2019
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. A parte que busca provimento jurisdicional, diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer, aos autos, elementos, sólidos e consistentes, que possam infirmar a conclusão do perito, pois, conforme disposto no art. 479 do NCPC, não estando adstrito à prova pericial, o Juiz pode "formar a sua convicção com...
... , na Portaria nº 3.214/78 que aprova as Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000928-23.2014.5.06.0145), 19-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de...
... As normas internacionais cobrem esses direitos do ... os EPI'S necessários à saúde e segurança do Trabalhador. Declara que o Demandante não ... se atentar às Normas de Segurança e Medicina do Trabalho " (Id aefd3d7), revelando, não só ... "1.1. As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do ... -
Sentença nº 1000774-41.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... deferimento, sendo que não foram trazidas normas coletivas aos autos que previssem o referido ... ísica nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, assegurando adicional de ... de 1978, que aprova as Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e Medicina do ...
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Sentença nº 1001189-59.2021.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... ísica nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, assegurando adicional de ... 214 de 08 de junho de 1978, que aprova as Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e ...
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Sentença nº 1001573-21.2021.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... insalubridade é caracterizada conforme as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho (art ... ísica nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, assegurando adicional de ... relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. Conforme a Súmula 364 do TST, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 609-61.2015.5.14.0092)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. CULPA DO EMPREGADOR. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, deve ser mantida a decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de...
... , que nunca fornecia equipamento de segurança ao requerente, bem ... como, pela ... preventivas de segurança, higiene e medicina do trabalho), o que configura a ... implantadas, efetivadas e cumpridas com as normas e diretrizes do ... referido programa ... As Normas Regulamentadoras - NR, relativas ... à segurança e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000799-11.2014.5.06.0018), 18-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO EMPREGADO. O deferimento do pedido de pagamento de indenização fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados à empresa ré. A falta de provas neste...
... trabalho - por se tratar de matéria de medicina e saúde ocupacional -, pergunta-se: Na Lista C, ... a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente? ... R - Prejudicado ... QUESITO 17: De acordo com as normas regulamentadoras referentes à segurança e ... -
Acórdão Nº 01008725420158200102 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-06-2021
... nº 3.214/1978, do Ministério do Trabalho, que aprovou as Normas Regulamentadoras – NR , relativas à segurança e Medicina do Trabalho ... In casu, não há ...
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Acordão nº 20160715118 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Septiembre de 2016
... antever, com bastante segurança, que a reclamante, na qualidade de operadora de ... ão dos referidos instrumentos, conforme as Normas Regulamentadoras de Proteção, Segurança e ... , respeitando as normas de segurança e medicina do trabalho. Em outras palavras, fica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000239-06.2020.5.06.0262), 09-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os quais não se fizeram presentes na hipótese. Embargos de Declaração rejeitados.
... fins de aferição sobre o cumprimento das normas regulamentadoras sobre a segurança e medicina do ... -
Sentença nº 1001245-57.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... ísica nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial , assegurando adicional de ... 214 de 08 de junho de 1978, que aprova as Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e ...
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Sentença nº 1001251-98.2021.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... ísica nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, assegurando adicional de ... 214 de 08 de junho de 1978, que aprova as Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e ...