segurança publica parana
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Acórdão Nº 0068675-62.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 02-05-2022
... ORIGEM: SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA ... ASSUNTO: FISCALIZAÇÃO ... AGRAVANTE: LI’NAY MODA E ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR ... PRATICADO POR AUTORIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A QUAL, ...
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Acórdão Nº 199320 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APLICADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE JURÍDICA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... , a Wa Marin, situada em Rolândia, no Paraná ... Ademais, os documentos arrecadados na 1ª ... 312 do CPP: a) garantia da ordem pública; b) garantia da ordem ... econômica; C) garantia ... um novo tipo de trabalho, visando à segurança e saúde públicas, razão ... pela qual não há ... -
Acórdão Nº 5609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
Ementa Suspensão de segurança. Nomeação de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Alegada transgressão à vedação constitucional da prática do nepotismo (Súmula Vinculante nº 13/STF). Perda do cargo decretada unilateralmente pelo Governador do Estado e pelo Presidente da Assembleia Legislativa. Garantia da vitaliciedade (CF, art. 75 c/c o art. 73, § 3º). Prerrogativa...
... 18/03/2023 ... SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 5.609 PARANÁ ... REGISTRADO ... PROC.(A/S)(ES) ... no controle da Administração Pública ... III - Aparente ocorrência de vícios que ... -
Atos de delegação de competência, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inci
... Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, e os ... Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, por intermédio da ...
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Decisão da Presidência nº 42120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2020
... , do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que nos autos do processo-crime n ... as imagens captadas pelas câmeras de segurança e também contataram a Central de Monitoramento ... Princípio Constitucional da Segurança Pública, extraído dos artigos 6º e 144, da ...
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Acórdão nº 2427 de Tribunal Pleno, 10 de Noviembre de 2006
... reqdo. : Governador do Estado do Paraná ... advdos. : Márcia Dieguez Leuzinger - Pge/Pr ...
- Morre segunda vítima de ataque a tiros em escola estadual do Paraná
- Morre segunda vítima de ataque a tiros em escola estadual do Paraná
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 23/1200-0000658-7 Portaria nº 134/2023 - SSP/RS O SECRETÁRIO DE ESTA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA ... Gabinete do Secretário ... Assunto: ... ública dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, que tem por objeto ...
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Acórdão Nº 0000158-97.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 00000158-97.2023.8.16.9000 ... IMPETRANTE: LEONICE ALBIEIRO ... ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA ... JUIZ A QUO: JULIANO BATISTA DOS SANTOS ... RELATOR: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-332600-75.2005.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até ... constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem ... trabalho, garantido por norma de ordem pública (arts. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho ...
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Acórdão Nº 5001319-04.2017.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 02-04-2023
... Autos nº. 5001319-04.2017.8.16.0000 ... Mandado de Segurança Cível n° 5001319-04.2017.8.16.0000 ... Impetrante(s): LUCAS DE GODOI ... PÚBLICA e ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ, Centro de ...
- DECRETO Nº 90794, DE 10 DE JANEIRO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Areas de Terra Situadas Na Faixa de Segurança da 1 Etapa do Reservatorio da Usina Hidreletrica de Ilha Grande, da Centrais Eletricas do Sul do Brasil S.a. - Eletrosul, Nos Estados do Parana e Mato Grosso do Sul.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58400-56.2006.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem ... Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até ... trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), ...
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Acórdão Nº 1214757 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... EXTRAORDINÁRIO. AÇAO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DE ... POLÍTICAS PÚBLICAS. EITO CONSTITUCIONAL À SEGURANÇA ... DA REPERCUSSÃO ... 592.581-RG ... Paraná a implementar medidas necessárias ao ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 1° A Administração Pública Federal direta compreende a Presidência da ... II - zelar pela segurança do Presidente da República, do Vice-Presidente ... e a Centrais de Abastecimento do Paraná S.A ... Subseção V ... Do Ministério da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-17.2005.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem ... Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até ... afastar o conteúdo de normas de ordem pública, quando concernentes às matérias que envolvem o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18600-05.2006.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até ... constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem ... trabalho, garantido por norma de ordem pública (artigo 71 da CLT e artigo 7º, XXII, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101900-57.2006.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... nas normas infraconstitucionais de ordem pública. Ademais, a própria Súmula nº 444, depois de ... árias e a norma tutelar da saúde e da segurança dos trabalhadores do caput do artigo 59 da CLT ... Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até ...
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Acórdão Nº 0000022-37.2022.8.16.90001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
... ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA ... JUÍZA A QUO:CARLA PEDALINO ... RELATOR: JUIZ TIAGO ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO ... DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0000310-82.2022.8.16.90001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2023
... ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA ... JUÍZA A QUO:CARLA PEDALINO ... RELATOR: JUIZ TIAGO ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO ... DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA ...
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O DEPOIMENTO ESPECIAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
... ão em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná (2012). É especialista em direito público ... a ser aquela praticada por instituição pública, ou privada, que pode incluir a revitimização ... o Ministério Público, Secretaria da Segurança" Pública, Administração Penitenciária do Paran\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-191/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Diciembre de 2003
... TRIBUNAL PLENO ... 1. MANDADO DE SEGURANÇA REMESSA N E CESSÁRIA - EXECUÇÃO CONTRA A ... AZENDA PÚBLICA - PRECATÓRIO SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DO ... nº 1.850/01, promovida pelo Estado do Paraná, cujo Relator foi o Min ... Maurício Corrêa, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-297/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Diciembre de 2003
... TRIBUNAL PLENO ... 1. MANDADO DE SEGURANÇA REMESSA N E CESSÁRIA - EXECUÇÃO CONTRA A ... AZENDA PÚBLICA - PRECATÓRIO SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DO ... nº 1.850/01, promovida pelo Estado do Paraná, cujo Relator foi o Min ... Maurício Corrêa, ...