segurança publica parana

Acórdão Nº 0001638-13.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 25-11-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 1TR@tjpr.jus.br ... Mandado de Segurança" Cível n° 0001638-13.2023.8.16.9000 MS ... Juizado Especial Cível de Uni\xC3" ... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. HASTA PÚBLICA. ARREMATAÇÃO ... PELO EXEQUENTE VALENDO-SE DO CRÉDITO EXEQUENDO ...
Família e Trabalho
- Diário Oficial do Estado do Paraná
... da Sociedade Civil: Pequeno Cotolengo do Paraná ... Dom Orione ... Justificativa: A presente ... Art. 30. A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento ... segurança de proteção social ofertada às pessoas que ali ...
Acórdão Nº 5000966-27.2018.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 24-06-2024
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... Autos nº. 5000966-27.2018.8.16.0000 ... Mandado de Segurança Cível n° 5000966-27.2018.8.16.0000 MS ... ELAINE APARECIDA DONATONI ... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA ... DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA ...
Acórdão Nº 5000693-48.2018.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 17-06-2024
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... Autos nº. 5000693-48.2018.8.16.0000 ... Mandado de Segurança Cível n° 5000693-48.2018.8.16.0000 MS ... ALEXANDRA RUWER ... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA ... DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA ...
Acórdão Nº 0034106-35.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 10-10-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 1ª Vara ... JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA SECRETARIA UNIFICADA DAS ... Administrativo. Reexame Necessário. Mandado de Segurança. Servidora ... pública estadual. Professora. Licença para tratamento de ...
Acórdão Nº 0000809-66.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-08-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... Autos nº. 0000809-66.2022.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° 0000809-66.2022.8.16.9000 MS ... 1º Juizado Especial da a Pública de Londrina ... Impetrante(s): EDSON DE MATOS RODRIGUES ... Impetrado(s): ...
Acórdão Nº 0000534-83.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-09-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... Autos nº. 0000534-83.2023.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° 0000534-83.2023.8.16.9000 MS ... 1º Juizado Especial da a Pública de Londrina ... Impetrante(s): EDNA MARIA DE SOUZA LUZ ... Impetrado(s): ...
Acórdão Nº 0001174-32.2024.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 15-07-2024
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... PÚBLICA DE MATELÂNDIA ... JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA ... Administrativo. Reexame Necessário. Mandado de Segurança. Servidora ... pública municipal. Professora. Licença-maternidade ...
Acórdão Nº 0000166-55.2021.8.16.0202 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-05-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais ... ROSÂNGELA MARQUES DE SOUZA ... Apelante(s): ... APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA ... CONTRA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM ... ESTÁGIO ...
Acórdão Nº 0000044-95.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 21-10-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... Autos nº. 0000044-95.2022.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° 0000044-95.2022.8.16.9000 MS ... Juizado Especial da Fazenda ... MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO CONTRA ... DECISÃO QUE JULGOU IMPUGNAÇÃO AO ...
Acórdão nº 2005/0095324-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 1. Hipótese de mandado de segurança impetrado pelo Município de Curitiba/PR com a ... promovessem a realização de audiência pública convocada pelo Ministério Público do Trabalho, ... , que um Promotor de Justiça do Estado do Paraná, causou "tumultos e pressões", além de ter ...
Acórdão Nº 0088460-39.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 15-04-2024
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... RECURSO: 0088460-39.2023.8.16.0000 MS ... CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL ... COMARCA: COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO NTRAL ... DE LONDRINA ... ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA ... ASSUNTO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA ...
Acórdão Nº 0002379-35.2023.8.16.01790001355-06.2022.8.16.0179Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 29-01-2024
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 5ª Vara ... Autor(s): Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública ... REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO ... ADMINISTRATIVO. RETENÇÃO DE VALORES PELA ...
Acórdão Nº 0000552-49.2019.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-04-2024
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... Nº0000552-49.2019.8.16.0172. VARA DA FAZENDA ... PÚBLICA DA COMARCA DE UBIRATÃ ... REMETENTE: Juiz (a) de Direito da Vara da ... EUGÊNIO ACHILLE GRANDINETTI ... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA ... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA ... APOSENTADORIA ...
Acórdão Nº 0019859-78.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 31-07-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 1ª Vara ... CÁSSIA GUEDES LAGANA ... Agravante: ... DELEGADO GERAL DA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA ... SERVIDORA PÚBLICA EXERCENTE DO CARGO DE ... PAPILOSCOPISTA ...
Acórdão Nº 0002166-69.2023.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 10-06-2024
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 3ª Vara ... Helena do Rocio Diegues ... Município de Curitiba/PR ... APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO ... DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA DO ... MUNICÍPIO DE CURITIBA. PLEITO DE REDUÇÃO DA ...
Acórdão Nº 0000450-53.2021.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-03-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... Autos nº. 0000450-53.2021.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° 0000450-53.2021.8.16.9000 ... Juizado Especial da Fazenda ... MANDADO DE SEGURANÇA – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA –TETO DOS ... JUIZADOS ESPECIAS – LIMINAR DEFERIDA PARA SUSPENDER A ...
Acórdão Nº 0058112-09.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 19-07-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA ... PÚBLICA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIMINAR E REJEIÇÃO ...
Acórdão Nº 0000329-88.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 05-12-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... Autos nº. 0000329-88.2022.8.16.9000 ... Mandado de Segurança" Cível n° 0000329-88.2022.8.16.9000 ... 1º Juizado Especial da Fazenda P\xC3" ... MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR. HORAS EXTRAS ...
Acórdão Nº 0000435-50.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-05-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... Autos nº. 0000435-50.2022.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Criminal n° 0000435-50.2022.8.16.9000 ... Juizado Especial Criminal de ... FAZENDA PÚBLICA – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE SUSPENSÃO ... DOS AUTOS ORIGINÁRIOS ...
Acórdão Nº 0004412-16.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-02-2024
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... Autos nº. 0004412-16.2023.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° 0004412-16.2023.8.16.9000 MS ... 5º Juizado Especial da a Pública de Maringá ... ROSE MARA BARBOSA ... Impetrante(s): ... Juiz de Direito ...
Acórdão Nº 0000397-56.2017.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 09-05-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... 0000397-56.2017.8.16.0159 - VARA DA FAZENDA ... PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU ... REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA ... MARCOS SÉRGIO GALLIANO DAROS) ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORA PÚBLICA ... - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO EM TER ...
Acórdão Nº 0005389-30.2023.8.16.00040006697-72.2021.8.16.0004Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-09-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 2ª Vara ... JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO ... REMESSA NECESSÁRIA. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. MANDADO DE ... SEGURANÇA. REANÁLISE DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE ... APOSENTADORIA ESPECIAL ...
Secretaria da Segurança Pública
- Diário Oficial do Estado do Paraná
... CGOFC, relativo à Contribuição Previdenciária Patronal, tudo em atendimento ... às necessidades da Polícia Militar do Paraná ... II. Em razão do reconhecimento da despesa e da justificativa exarada pela ... autoridade requerente, não há justa causa para a apuração de ...
Acórdão Nº 0049408-07.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 23-08-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 1ª Vara ... Agravante(s): ASPHALT PAVIMENTACAO ASFALTICA EIRELI ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA ... CONCORRÊNCIA PÚBLICA. 1. INOCORRÊNCIA DE PERDA ... DO OBJETO ANTE ...