segurança publica parana
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Acórdão Nº 0038252-90.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 20-09-2022
... Autos nº. 0038252-90.2019.8.16.0000 ... Mandado de Segurança Cível n° 0038252-90.2019.8.16.0000 ... Impetrante(s): MARCOS ANTONIO ... PÚBLICA E ADM. PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ ... Relator: Juiz Subst ...
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Acórdão Nº 0001054-02.2023.8.16.01220001346-21.2022.8.16.0122Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-10-2023
... Vara da Fazenda Pública de Ortigueira ... Autor(s): Juiz de Direito da Vara da Fazenda Publica da ... REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – ... CONCORRÊNCIA PÚBLICA INSTAURADA PELO MUNICÍPIO DE ...
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Decisão monocrática Nº 0003423-10.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-08-2023
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz ... MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ... ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO ... QUE INDEFERE PEDIDO DE PROVA PERICIAL ... PARA COMPROVAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0003425-77.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-08-2023
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz ... MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA ... PÚBLICA. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE PROVA PERICIAL ... PARA COMPROVAÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 0002748-47.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-08-2023
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: Provas em geral ... Impetrante(s): LUIZ ... MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO ... DE PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 0002669-68.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-08-2023
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: Adicional de Periculosidade ... MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA ... PÚBLICA. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE PROVA PERICIAL ... PARA COMPROVAÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 0002730-26.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-08-2023
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: Liminar ... Impetrante(s): CLEVERTON ALMEIDA ... MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA ... PÚBLICA. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE PROVA PERICIAL ... PARA COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0002689-30.2021.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 30-09-2023
... Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina/PR ... Juiz (a) de 1º Grau: Carla Pedalino ... Relator: Pedro Ivo Lins Moreira ... MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0024837-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 02-10-2023
... 2. MANDADO DE SEGURANÇA N. 0055524-29.2021.8.16.0000 ... IMPETRANTE: RODRIGO JUNIOR BECKER ... DOS TRABALHADORES DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO ... PARANÁ E OUTROS. ART. 978, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC ...
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Acórdão Nº 0033011-67.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 02-10-2023
... Autos nº. 0033011-67.2021.8.16.0000 ... Mandado de Segurança Cível n° 0033011-67.2021.8.16.0000 MS ... Impetrante(s): SINDSAÚDE - ... DOS TRABALHADORES DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO ... PARANÁ E OUTROS. ART. 978, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC ...
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Acórdão Nº 0055524-29.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 02-10-2023
... Autos nº. 0055524-29.2021.8.16.0000 ... Mandado de Segurança Cível n° 0055524-29.2021.8.16.0000 MS ... Impetrante(s): RODRIGO JUNIOR ... DOS TRABALHADORES DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO ... PARANÁ E OUTROS. ART. 978, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC ...
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Acórdão Nº 0000739-49.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-08-2023
... Mandado de Segurança Cível n° 0000739-49.2022.8.16.9000 MS ... 1º Juizado Especial da a Pública de Londrina ... Impetrante(s): Maria Aparecida de Matos ... Impetrado(s): ...
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Acórdão Nº 0000404-09.2022.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-10-2022
... COMARCA DE – 1ª VARA CÍVEL E DA ... FAZENDA PÚBLICA ... AUTORA: EDENILSE INES FLACH PASSARELLO ... RÉUS: PREFEITO MUNICIPAL ... GALLIANO DAROS ... REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – ... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0000355-86.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... Autos nº. 0000355-86.2022.8.16.9000 ... Mandado de Segurança" Cível n° 0000355-86.2022.8.16.9000 ... 1º Juizado Especial da Fazenda P\xC3" ... MANDADO DE ... SEGURANÇA. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ... IRRECORRIBILIDADE RELATIVA. DECISÃO HOSTILIZADA ... QUE CONTRARIA ...
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Acórdão Nº 0000485-19.2023.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-12-2023
... PÚBLICA ... , DA 1ª VARA DA ... E PONTA GROSSA ... APELANTE: LUCAS SARAIVA ... ALBERTO JOHNSSON ... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA ... UNIVERSIDADE PÚBLICA QUE REPROVOU ALUNO EM ... DISCIPLINA CURRICULAR ...
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Acórdão Nº 0064282-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-04-2023
... PARANÁPREVIDÊNCIA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. APOSENTADORIA ... ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DOS ...
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Acórdão Nº 0003888-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-07-2022
... Autos nº. 0003888-87.2022.8.16.0000 ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0003888-87.2022.8.16.0000 ... IMPETRANTE: FEDERAÇÃO INTERESTADUAL ... IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ; ... ESTADO DO PARANÁ ... RELATOR: DES. J. S ...
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Acórdão Nº 0000509-41.2021.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 16-11-2022
... Autos nº. 0000509-41.2021.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° 0000509-41.2021.8.16.9000 ... Juizado Especial da Fazenda ... MANDADO DE SEGURANÇA. FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO ... DE MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS ...
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Acórdão Nº 0000053-91.2021.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 16-11-2022
... Autos nº. 0000053-91.2021.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° 0000053-91.2021.8.16.9000 ... Juizado Especial da Fazenda ... MANDADO DE SEGURANÇA. FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO ... DE MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS ...
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Acórdão Nº 0069583-77.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-11-2022
... 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina ... Apelante(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA ... APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO ... DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM. CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0000370-26.2020.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 16-11-2022
... Autos nº. 0000370-26.2020.8.16.9000 ... Mandado de Segurança" Cível n° 0000370-26.2020.8.16.9000 ... 1º Juizado Especial da Fazenda P\xC3" ... MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA ... PÚBLICA. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO E DIVISOR ... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À ...
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Acórdão Nº 0017142-69.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2022
... Pública de Cascavel ... Embargante(s): JOSETE HENNING ... Embargado(s): ESTADO DO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. ERRO MATERIAL RECONHECIDO. PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0003680-40.2020.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... Autos nº. 0003680-40.2020.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° 0003680-40.2020.8.16.9000 ... Juizado Especial da Fazenda ... MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADOS ... ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. IRRECORRIBILIDADE RELATIVA. HIPÓTESES DO ... ART. 3º E 4º DA LEI Nº ...
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Acórdão Nº 0000203-72.2021.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 16-11-2022
... Autos nº. 0000203-72.2021.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° 0000203-72.2021.8.16.9000 ... Juizado Especial da Fazenda ... MANDADO DE SEGURANÇA. FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO ... DE MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS ...
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Acórdão Nº 0025963-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 15-08-2022
... Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais ... Consórcio PLANMOB SJP ... Agravante(s): ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE ... SEGURANÇA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. MUNICÍPIO ... DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ...