seguro de acidentes no trabalho
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Acórdão nº 2004/0093661-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MEIRAEMBARGANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADORA:LECTÍCIA MARÍLIA ... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO-SAT. ALÍQUOTA. GRAU DE RISCO. ART ...
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Acórdão nº 2007/0172938-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO" SOCIAL - INSS RECORRIDO : OS MESMOS ... TRIBUT\xC3" ... ções previdenciárias e de seguro de acidentes do trabalho, incidente sobre a mão-de-obra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-247-69.2010.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ão relativa à compensação dos valores recebidos a título de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais, bem como daqueles recebidos a título de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-247-69.2010.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ão relativa à compensação dos valores recebidos a título de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais, bem como daqueles recebidos a título de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-247-69.2010.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ão relativa à compensação dos valores recebidos a título de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais, bem como daqueles recebidos a título de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-247-69.2010.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ão relativa à compensação dos valores recebidos a título de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais, bem como daqueles recebidos a título de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3274, DE 02 DE OUTUBRO DE 1957. Dispõe Sobre Normas Gerais do Regime Penitenciario em Conformidade do que Estatui o Artigo 5 Numero Xv, Letra B, da Constituição Federal e Amplia as Atribuições da Inspetoria Geral Penitenciaria.
... trabalho obrigatório dos sentenciados, segundo os ... VII ? O seguro contra acidentes no trabalho interno, ou externo, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... artesanal, com ampliação do crédito, do seguro, da assistência técnica, extensão rural e da ... de lei instituindo seguro para casos de acidentes incapacitantes ou morte em serviço para os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71500-26.2009.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAL E ESTÉTICO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE DE VALORES EM MOTOCICLETA - DESVIO DE FUNÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - ATIVIDADE DE RISCO. Há a possibilidade de reconhecimento da responsabilidade objetiva em duas hipóteses: 1) naquelas especificadas em lei, a exemplo dos casos de relação de consumo, de seguro de acidente de trabalho, de danos...
... em lei, a exemplo dos casos de relação de consumo, de seguro de acidente de trabalho, de danos nucleares, de danos causados ao meio ... tipo de veículo, inequivocamente, enfrentam riscos de sofrer acidentes de trânsito em maior quantidade e de piores consequências, o que ... -
Acórdão nº 2004/0167500-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MARTINSEMBARGANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROCURADORA:LECTÍCIA MARÍLIA CABRAL ... ÇÃO PARA O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - LEI N. 8.212/91, ART. 22, II - ALÍQUOTAS - ... da contribuição para o seguro de acidentes do trabalho deve ser estabelecida em função da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1426-60.2010.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ção da atividade econômica, de proporcionar ambiente de trabalho seguro e saudável, de modo a evitar acidentes ou doenças relacionados com o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111500-33.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ção da atividade econômica, de proporcionar ambiente de trabalho seguro e saudável, de modo a evitar acidentes ou doenças relacionadas com o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26741-91.2004.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... contribuições devidas a terceiros, bem como as relativas ao SAT - Seguro de Acidentes do Trabalho, nos termos do artigo 114, VIII, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96800-13.2008.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 16 de Mayo de 2012
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - NÃO CONFIGURADA CULPA OU DOLO DO RECLAMADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - IMPOSSIBILIDADE. Constatada a possível violação do art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE
... a responsabilidade subjetiva, dispondo que, entre outros, o seguro contra acidentes de trabalho é direito dos trabalhadores urbanos e ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... XXII – seguro-desemprego; ... XXIII – ajuda de custo para ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... ção e ao controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2420200-16.2009.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... sejam: "ofertar instalações adequados aos educandos, contratar seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários e entregar termo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-633000-89.2005.5.15.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto inerente aos recursos de fundamentação vinculada. 2. No agravo de instrumento, a União limitou-se a sustentar que o fato gerador para o recolhimento previdenciário é a prestação do serviço. Não devolve a única matéria invocada no recurso de revista, no tocante ao...
... ência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições de seguro de acidentes do Trabalho - SAT ... 3. Nos termos da jurisprudência do ... -
Acórdão nº 2007/0218478-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... E OUTRO(S)RÉU :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO:CLEUSA APARECIDA QUINSAN E ... , exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e ...
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Acórdão nº 2007/0165632-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DELGADO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA ... ADICIONAIS DE HORA-EXTRA, TRABALHO NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ... íquota e os contribuintes do Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT , satisfazendo ao princípio da ...
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Acórdão nº 2002/0016261-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E OUTRO(S)AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :LORENA HAUSSEN DAMIANI ... fixar a contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT (art. 22, II, da Lei n ...
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Acórdão nº 2005/0189378-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ª REGIÃO)RECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR :FAZENDA NACIONAL ... ça da contribuição ao Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT, a definição do grau de risco ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38100-70.2005.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Precedentes da Corte. SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO PREVISTO NA -LEI PELÉ-. ATLETAS PROFISSIONAIS ... /1998 (Lei Pelé), é obrigatória a contratação de seguro de acidentes de trabalho, por parte das entidades de prática desportiva, em favor dos ...
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Acórdão nº 2006/0121439-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , objetivando fixar a contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT (art. 22, II, da ...
- DECRETO Nº 74931, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1974. Altera Dispositivos do Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113340-45.2007.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS - AUSÊNCIA DE SEGURO CONTRA ACIDENTES. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS - AUSÊNCIA DE SEGURO CONTRA ACIDENTES. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa ...