seguro de acidentes no trabalho
- CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM AVISO DE LICITAÇÃO PL 0094.2022. CPL.PE.008.CTM. Objeto Prestação de serviços de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em Grupo, incluindo acidente de trabalho, para empregados do Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife ltda – Grande Recife. Valor estimado: R$256.511,88. Recebimento de propostas até 08.11.2022 às 10h. Início da se...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... XXIV – ao pagamento do seguro-desemprego; ... XXV – às despesas com ajuda de ... § 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-175500-06.2008.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... apreciação dos litígios e das medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho - art. 129 da Lei nº 8.213/91 -, nem sequer foi instado a se ... , o artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal estabelece o seguro contra acidente de trabalho, mantido pelo empregador, não o eximindo de ...
-
Sentença nº 1000508-39.2020.5.02.0262 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... -se a dedução do importe previamente depositado sob essa rubrica. SEGURO DE VIDA/ SEGURO CONTRA ACIDENTES A autora sustenta que a ré não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149400-95.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... /88, que, em seu artigo 7º, inciso XXVIII, prevê o pagamento de "seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014528320194058305), 20-01-2022
PROCESSO Nº: 0801452-83.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MILTON DOMINGOS GUIMARÃES ADVOGADO: Nilton Soares Ayres RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima...
... sociais patronais, aquelas relacionadas ao seguro de acidentes no trabalho e as devidas a Outras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1526-39.2010.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
... 2. INDENIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO DO SEGURO PRIVADO ... No caso dos autos, a egrégia Corte Regional, com base na ... ção da República garante ao trabalhador seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este ...
-
Referências
... Doença ocupacionale acidente trabalho: análise mul-tidisciplinar. 2. ed. São Paulo: ... AEPS2013 - Seção IV - Acidentes do Trabalho. 2013. Disponível em: ... Acesso em: ... Seguro de Acidente de Trabalho (SAT): mais encargos em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56800-68.2008.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Conforme consignado no acórdão do Regional, as tarefas executadas pelo recorrido, como estivador - operação de desembarque de contêineres de navios -, por força de seu contrato de trabalho, eram consideradas de alto potencial lesivo e sem qualquer proteção, fato o que implica maior...
... ção da atividade econômica, de proporcionar ambiente de trabalho seguro e saudável, de modo a evitar acidentes ou doenças relacionados com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3100-87.2007.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Recurso de Revista não conhecido ... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE COAÇÃO. AUTORIZAÇÃO PARA OS DESCONTOS ... ão aos descontos a título de seguro de vida e seguro contra acidentes pessoais, não é suficiente para determinar a devolução dos referidos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88300-61.2011.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Já o Seguro contra Acidentes de Trabalho-SAT é direito social do trabalhador, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33100-85.2007.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... ção da República incluiu entre os direitos do empregado o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a ...
-
Indução das decisões empresariais: exaltação e limites
... tributário, para reduzir os acidentes ... laborativos, com a clara mensagem: cuide do ... ções decorrentes de infortúnios do trabalho ... Aqui, fala-se em extrafiscalidade, a qual ... , mas no inciso XXVIII, é elencado o seguro contra acidentes do trabalho ... No art. 170, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12700-17.2004.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS AO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SAT) ... - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 414 ...
- CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM AVISO DE LICITAÇÃO PL 0059.2023. CPL.PE.001.CTM. Objeto Prestação de serviços de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em Grupo, incluindo acidente de trabalho, para empregados do Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife Ltda – CTM. Valor estimado: R$ 130.556,88. Recebimento de propostas até 21.12.2023 às 14h. Início da sessão de d...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68200-92.2002.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... 7ª Turma MDN/rpc/ca I) RECURSO DE REVISTA - DESCONTOS SALARIAIS - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - AUTORIZAÇÃO NO ATO DA ADMISSÃO NO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14740-74.2008.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... da moléstia que o acometeu, para fins de percebimento do seguro de acidentes pessoais, não ofende a literalidade do art. 42 da Lei nº ...
- DECRETO Nº 63949, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968. Dispõe Sobre Reserva para Cobertura das Responsabilidades das Sociedades de Seguro Pelos Acidentes do Trabalho Não Liquidados.
- DECRETO LEI Nº 893, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969. Altera a Lei 5.316, de 14 de Setembro de 1967, que Integrou o Seguro de Acidentes do Trabalho Na Previdencia Social, e da Outras Providencias.
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 6367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976. Dispõe Sobre o Seguro de Acidentes do Trabalho a Cargo do Inps e da Outras Providencias.
-
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... ção geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Nacional de ... das empresas e os respectivos riscos de acidentes do trabalho compõem a Relação de Atividades ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135300-72.1993.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO RESCISÓRIA. A tese expendida pelo Tribunal Regional é no sentido de que fere o princípio da isonomia a concessão de forma desigual da parcela em questão. Tal entendimento, contudo, não viola o art. 114 do Código Civil, tendo em vista que, in casu, não se trata de interpretação ampliativa de determinado negócio jurídico. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. Os modelos...
... SALÁRIO UTILIDADE. VEÍCULO. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. SEGURO DE VIDA. De acordo com o art. 458, §2º, inciso V, da CLT, os seguros de vida e de acidentes pessoais não serão considerados como salário. A Corte Regional, ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7863/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
1. HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO DAS HORAS EXTRAS AO PERÍODO ABRANGIDO PELA PROVA ORAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 233 DA SBDI-1 DO TST. De acordo com a disposição contida no parágrafo 4º do artigo 896 da CLT e no Enunciado nº 333 do TST, não enseja conhecimento recurso de revista pelo qual se pretende a reforma de decisão proferida em consonância com a atual, notória e iterativa...
... 12. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO, SEGURO ... COLETIVO DE ACIDENTES PESSOAIS, CAIXA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175600-67.2010.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. ACIDENTE DE TRAJETO. NEXO CAUSAL. CONDUÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR EM RODOVIA. DESVIO DE ROTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA. DISPENSA DA OITIVA. DEFERIMENTO. 1. Consta do acórdão regional que o trabalhador vitimado foi requisitado para a realização de serviços na cidade...
... , segundo o qual são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a ... -
Introdução
... , dentre os quais se destacam a saúde, o trabalho, a segurança e a Previdência Social. Para o ... mormente pelas empresas, como ocorre com o seguro acidentário, previsto no art. 1-, XXVIII, da ... ou reduzido com base nos números de acidentes de trabalho e benefícios previ-denciários ...