semi aberto
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Acórdão nº 2007/0156220-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME INICIAL SEMI-ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. MAJORAÇÃO JUSTIFICADA ...
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Acórdão nº 2007/0278994-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO CONCEDIDA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS. AGRAVO EM ...
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Acórdão nº 2007/0160204-5 de T5 - QUINTA TURMA
... , NESSA PARTE, CONCEDIDA, MAS APENAS PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ... 1.Com a prolação ...
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Acórdão nº 2007/0210750-7 de T5 - QUINTA TURMA
... a 4 (quatro) anos, é apropriado, a princípio, o regime prisional semi-aberto para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade ...
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Acórdão nº 2006/0174545-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, MAS APENAS PARA ESTIPULAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, COMO REQUERIDO NA ...
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Acórdão nº 2008/0197033-3 de T5 - QUINTA TURMA
... a sentença condenatória na parte relativa à imposição do regime semi-aberto e fixar o regime aberto para o cumprimento da pena reclusiva ...
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Acórdão nº 2007/0129040-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AFASTAMENTO DO ÓBICE PARA PROGRESSÃO DE REGIME FECHADO PARA O SEMI-ABERTO. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PARA O ABERTO ...
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Acórdão nº 2005/0136632-4 de T6 - SEXTA TURMA
... , com o fechado, nos casos de penas superiores a 8 anos, ou com o aberto e o semi-aberto, vedados ao reincidente, salvo, quanto ao segundo, quando ...
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Acórdão nº 2007/0090974-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU A PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO ... 1. - O regime inicial fechado que possibilita eventual ...
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Acórdão nº 2002/0133488-0 de T6 - SEXTA TURMA
... e não exceda a 8 (oito) ( ... )", o regime prisional poderá ser o semi-aberto, a imposição de regime mais rigoroso requisita, necessariamente, ...
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Acórdão nº HC 197298 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... 654, § 1º, alínea "b" do Código de Processo Penal ... REGIME ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 269⁄STJ. REINCIDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO ... , no verbete nº 269: "É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos ...
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Acórdão nº 2008/0258261-6 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL - HABEAS CORPUS - APENADO QUE, NO REGIME ABERTO, PRATICA FALTA GRAVE - REGRESSÃO E INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A ... vindo a praticar falta grave, é de rigor a regressão para o regime semi-aberto e a interrupção do prazo para a obtenção de progressão ...
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Acórdão nº 2008/0254779-3 de T6 - SEXTA TURMA
... semi-aberto para o início do cumprimento da reprimenda ... 3 - A Lei nº ...
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Acórdão nº 2007/0161007-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ABERTO. DETERMINAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO PELO TRIBUNAL A ... acórdão ora atacado, determinar a progressão do Paciente ao regime semi-aberto. Fica prejudicada a análise do HC n.º 89.322/SP, tendo em vista ...
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Acórdão nº 2008/0004981-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR ROUBO. REGIME INICIAL SEMI-ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL E ...
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Acórdão nº 2009/0053391-3 de T5 - QUINTA TURMA
... (quatro) anos, poderá iniciar o cumprimento da reprimenda no regime aberto, observando-se os critérios do art. 59 do aludido diploma legal ... 2 ... da Súmula 269/STJ: "É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos ...
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Acórdão nº 2007/0026747-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ser transferido para o regime, imediato, menos rigoroso, qual seja, o semi-aberto. Portanto, não se admite a denominada progressão per saltum, a ...
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Acórdão nº 2008/0238784-1 de T5 - QUINTA TURMA
... da Súmula 269/STJ: "É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos ...
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Acórdão nº 2007/0131437-8 de T5 - QUINTA TURMA
... , a exasperação da pena-base e a conseqüente imposição do regime semi-aberto foram devidamente fundamentada pelo Magistrado sentenciante, que ...
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Acórdão nº 2014/0083064-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... regime semi ...
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Acórdão nº 2014/0103558-7 de T5 - QUINTA TURMA
... "é admissível a adoção do regime prisional semi"-aberto aos reincidentes ... condenados a pena igual ou\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0145111-2 de T5 - QUINTA TURMA
... o recorrido cumprir a pena privativa de liberdade no regime prisional semi-aberto ... IV - Inviável nesta instância, a teor do enunciado nº 7 da ...
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Acórdão nº 2006/0253308-8 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA ... I - Não obstante o Código ... IV - É justa a aplicação do regime semi-aberto por conta da reincidência do réu, se a pena aplicada é inferior ...
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Acórdão nº 2007/0294374-3 de T5 - QUINTA TURMA
... em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime semi-aberto, além de 12 (doze) dias-multa ... Vistos, relatados e discutidos ...