semi aberto
135192 resultados para semi aberto
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Acórdão nº 2007/0157557-4 de T5 - QUINTA TURMA
... totalmente favoráveis ao paciente, impõe-se a fixação do regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena aplicada (5 anos e 4 meses de ...
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Acórdão nº 2003/0070490-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ERRO MATERIAL. REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO ... 1. Não há que se falar em contradição entre a parte ...
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Acórdão nº 2004/0087799-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RÉU REINCIDENTE. CONDENAÇÃO IGUAL OU INFERIOR A 4 ANOS. REGIME SEMI-ABERTO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 269 DA SÚMULA DESTA CORTE ... 1. É ...
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Acórdão nº 2005/0127169-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ao paciente o direito de iniciar o cumprimento da pena no regime semi-aberto ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ...
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Acórdão nº 2007/0187815-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REGIME SEMI-ABERTO. VAGA EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO. REITERAÇÃO DE PEDIDO ...
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Acórdão nº 2006/0152947-6 de T6 - SEXTA TURMA
... o paciente à pena de seis anos de reclusão em regime inicial semi-aberto ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as ...
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Acórdão nº 2007/0134938-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, PARA FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ...
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Acórdão nº 2007/0094587-5 de T6 - SEXTA TURMA
... OCORRÊNCIA. 5. REGIME SEMI-ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA. APLICAÇÃO. PACIENTE REINCIDENTE ...
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Acórdão nº HC 209766 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... úmula deste Tribunal, "é admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos ...
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Acórdão nº 2007/0265718-6 de T5 - QUINTA TURMA
... do STJ estipula que "É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos ...
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Acórdão nº 2007/0237413-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PELAS MAJORANTES E SUBSTITUIR O REGIME INICIALMENTE FECHADO PELO SEMI-ABERTO ... 1- O acréscimo pelas majorantes específicas só pode ir ...
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Acórdão nº 2007/0208590-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DE OFÍCIO PARA SUBSTITUIR O REGIME INICIALMENTE FECHADO PELO SEMI-ABERTO ... 1- A consumação do delito de roubo não exige posse ...
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Acórdão nº 2008/0044399-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO CONCEDIDA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS. AGRAVO EM ...
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Acórdão nº 2007/0284844-5 de T5 - QUINTA TURMA
... o paciente cumprir a pena privativa de liberdade no regime inicial semi-aberto. (Precedentes) ... IV - A gravidade genérica do delito, por si ...
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Acórdão nº 2008/0005008-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO CONCEDIDA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS. AGRAVO EM ...
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Acórdão nº 2007/0146729-8 de T5 - QUINTA TURMA
... , do Código Penal, revela-se razoável a fixação do regime inicial semi-aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade ... 5. Ordem ...
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Acórdão nº 2006/0283440-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Fundamentação (falta). Regime semi-aberto (aplicação). Apelação em liberdade (possibilidade) ... 1.A ...
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Acórdão nº 2007/0042059-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERVENIENTE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PROGRESSÃO PARA O SEMI-ABERTO. PERDA DO OBJETO ... 1. Constatada a superveniente concessão do ...
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Acórdão nº 2007/0199051-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA GENÉRICA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO. SÚMULA N.º 269 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2006/0085685-7 de T5 - QUINTA TURMA
... totalmente favoráveis ao paciente, impõe-se a fixação do regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena aplicada (5 anos e 4 meses de ...
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Acórdão nº 2007/0013308-5 de T5 - QUINTA TURMA
... totalmente favoráveis ao paciente, impõe-se a fixação do regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena aplicada (6 anos, 2 meses e ...
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Acórdão nº 2007/0200852-2 de T5 - QUINTA TURMA
... de entorpecentes) no curso do cumprimento da reprimenda no regime semi-aberto, razão pela qual se mostra cabível a regressão de regime ...
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Acórdão nº 2007/0183783-6 de T5 - QUINTA TURMA
... , pelo paciente, dos requisitos autorizadores da progressão ao regime semi-aberto, não foi apresentada ao e. Tribunal de origem, fica esta Corte ...
- Acórdão nº HC 211376 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0196603-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO DOMICILIAR. INDEFERIMENTO. PACIENTE EM REGIME ABERTO. CASA DO ALBERGADO DESTINADA A PRESOS EM REGIME ABERTO E SEMI-ABERTO ...