senado federal regimento interno
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 28/03/2016. ACRESCENTA § 5º AO ART. 96-B DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL PARA CONFERIR AO INSTITUTO DE PESQUISA DATASENADO A ATRIBUIÇÃO DE PRODUZIR ANÁLISES E RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS PARA SUBSIDIAR A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS A CARGO DAS COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO FEDERAL.
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 29/03/2016. ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 312 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PARA DISCIPLINAR A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESTAQUE PELAS BANCADAS DOS PARTIDOS.
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 01/09/2015. ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA.
-
Em vigor
Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
... e demais dispositivos da Constituição Federal, os tratados, convenções, acordos e ajustes ... e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, assim como os Presidentes das Comissões ... § 1º O regimento interno da ABIN disporá sobre a competência e o ...
-
Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico ... XLI - aprovar o seu regimento interno; ... XLII - administrar os cargos ... da República, após serem aprovados pelo Senado Federal, nos termos da alínea f do inciso III do ...
-
Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de ... áticas de gestão de riscos e de controle interno e elaborar e divulgar programa de integridade, ... § 2º O regimento interno de cada agência disporá sobre a ... da pasta a que estiver vinculada, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e ao Tribunal ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 41, DE 29 DE AGOSTO DE 2013. Altera o Regimento Interno do Senado Federal para Disciplinar a Apreciação da Escolha de Autoridades Pelas Comissões.
- RSF 7 de 25/06/2015 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. ALTERA O INCISO II DO CAPUT DO ART. 383 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL PARA DISCIPLINAR, NO ÂMBITO DAS COMISSÕES, A ARGUIÇÃO PÚBLICA DOS INDICADOS A QUE SE REFERE O INCISO III DO ART. 52 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
-
Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... Presidente da República e aprovados pelo Senado" Federal ... § 1° O Conselho de Administra\xC3" ... regimento interno do Banco, que será aprovado por ato do ...
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 11/12/2014. ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL PARA DISPOR SOBRE OS REQUERIMENTOS DE VOTO DE APLAUSO, CONGRATULAÇÕES, LOUVOR, SOLIDARIEDADE OU CENSURA. ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL PARA DISPOR SOBRE OS REQUERIMENTOS DE VOTO DE APLAUSO, CONGRATULAÇÕES, LOUVOR, SOLIDARIEDADE OU CENSURA.
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 11/12/2014. ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PARA ADEQUÁ-LO ÀS DIRETRIZES DE MODERNIZAÇÃO E DE PADRONIZAÇÃO DO TRABALHO DAS COMISSÕES.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 44, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013. Altera o Regimento Interno do Senado Federal para Estabelecer Procedimento de Avaliação de Politicas Publicas No âmbito do Senado Federal.
-
Decreto Legislativo nº 1 de 04/03/2016. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDA AO ACORDO CONSTITUTIVO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO, ADOTADO PELO CONSELHO GERAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO POR DECISÃO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014, JUNTAMENTE COM SEU ANEXO, O ACORDO SOBRE A FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO, ADOTADO PELOS MEMBROS DA OMC NA IX CONFERÊNCIA MINISTERIAL, REALIZADA EM BALI, INDONÉSIA, EM 7 DE DEZEMBRO DE 2013.
... , e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
-
Decreto Legislativo nº 41 de 18/05/2023. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Avante Jaguaquara para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaquara, Estado da Bahia.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
-
Decreto Legislativo nº 40 de 18/05/2023. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária Divina FM - BA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cardeal da Silva, Estado da Bahia.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
-
Decreto Legislativo nº 43 de 25/05/2023. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACOVERMA - Associação Comunitária Verdes Matas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
-
Decreto Legislativo nº 32 de 17/05/2023. Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação da Comunidade de Lages do Batata para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacobina, Estado da Bahia.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
-
Decreto Legislativo nº 34 de 18/05/2023. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Porto Real para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
-
Decreto Legislativo nº 38 de 18/05/2023. Aprova o ato que outorga autorização à União dos Moradores e Amigos da Região Sul de Palmas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
-
Decreto Legislativo nº 36 de 18/05/2023. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Ibititaense Rádio Rochedo FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibititá, Estado da Bahia.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
-
Decreto Legislativo nº 33 de 18/05/2023. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
-
Decreto Legislativo nº 39 de 18/05/2023. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Regional FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anísio de Abreu, Estado do Piauí.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
- Ato da Mesa do Senado Federal nº 1 de 10/01/2003. PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DO TEXTO DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- Resolução do Senado Federal nº 93 de 27/11/1970. REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
-
Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... § 6º O regimento interno do Conselho Monetário Nacional será ... 166, § 5º , da Constituição Federal, serão corrigidas para preços médios de 1994, ... ) dias, dispensada a aprovação pelo Senado Federal, fazendo ele jus à remuneração do ...