Sentenças estrangeiras
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Decisão Monocrática nº 2008/0065996-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... caso positivo, providencie a chancela consular brasileira nas sentenças estrangeiras, às fls. 25/30; a juntada de declaração de anuência do ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0065996-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 2. Providencie a requerente a chancela consular brasileira nas sentenças estrangeiras, às fls. 25/30. Para tanto, autorizo o desentranhamento dos ...
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Arbitragem no Direito do Trabalho
... Suas sentenças serão executadas sem recurso, se assim o convencionarem as mesmas partes ... ência do STF para o STJ para processar e julgar sentenças estrangeiras ... Há quem considere que a mais sugestiva e importante inovação ...
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Decisão da Presidência nº 6848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2001
... para processar e julgar, originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras ... Todavia há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Decisão da Presidência nº 7382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2002
... para processar e julgar, originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras. Todavia há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Decisão da Presidência nº 7529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2002
... para processar e julgar, originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras. Todavia há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Decisão da Presidência nº 6607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2001
... para processar e julgar, originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras. Todavia, há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Decisão da Presidência nº 6400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2001
... para processar e julgar, originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras. Todavia há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Decisão da Presidência nº 7202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2002
... para processar e julgar, originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras. Todavia, há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Decisão da Presidência nº 6607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2001
... para processar e julgar, originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras ... Todavia, há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Decisão da Presidência nº 7116 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2001
... para processar e julgar, originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras ... Todavia, há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Decisão da Presidência nº 7434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2002
... para processar e julgar, originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras. Todavia há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Decisão da Presidência nº 7350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2003
... para processar e julgar, originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras. Todavia há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Decisão da Presidência nº 7557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2003
... para processar e julgar, originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras ... Todavia há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Decisão da Presidência nº 7039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2002
... para processar e julgar, originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras ... Todavia, há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Decisão da Presidência nº 7285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2002
... para processar e julgar, originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras ... Todavia há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Decisão da Presidência nº 7722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2003
... para processar e julgar, originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras ... Todavia, há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Decisão da Presidência nº 6878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2001
... para processar e julgar, originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras. Todavia há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Decisão da Presidência nº 6882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2002
... para processar e julgar, originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras ... Todavia, há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Decisão da Presidência nº 6527 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2001
... para processar e julgar, originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras. Todavia há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Decisão da Presidência nº 6527 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2001
... para processar e julgar, originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras ... Todavia há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Decisão da Presidência nº 6400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2001
... para processar e julgar, originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras ... Todavia há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Decisão da Presidência nº 7122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2002
... para processar e julgar, originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras ... Todavia, há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Decisão da Presidência nº 6969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2001
... para processar e julgar, originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras ... Todavia há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Decisão da Presidência nº 7529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2002
... para processar e julgar, originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras ... Todavia há de adotar-se interpretação aditiva, ...