Sentenças estrangeiras
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Arbitragem nos Dissídios Individuais de Trabalho dos Altos Empregados
... e na Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, ratificada pelo Decreto n. 4.311/2002 ...
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As ações coletivas transnacionais no cenário brasileiro
... havendo jurisdição onde o Estado consiga executar suas sentenças. Fora das hipóteses previstas, trata-se de inexistência de jurisdição, ... Considerando que as sentenças estrangeiras, antes de serem executadas, são homologadas, tratar-se-á tanto da ...
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Acórdão Nº 0002590-36.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... da revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras, não podendo lhes serem impostas a adoção do procedimento simplificado, ... decisões liminares até a data de 30/06/2022 devem ter suas sentenças confirmadas, uma vez que os médicos que obtiveram a chancela judicial ...
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Acórdão Nº 0001755-48.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... da revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras, não podendo lhes serem impostas a adoção do procedimento simplificado, ... decisões liminares até a data de 30/06/2022 devem ter suas sentenças confirmadas, uma vez que os médicos que obtiveram a chancela judicial ...
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Decisão da Presidência nº 5293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 1996
SENTENÇAS ESTRANGEIRAS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DE DIVÓRCIO ...
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Decisão da Presidência nº 5293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 1996
SENTENÇAS ESTRANGEIRAS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DE DIVÓRCIO ...
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Decisão da Presidência nº 5482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 1997
Sentenças estrangeiras de divórcio consensual e de alteração de nome ...
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Acórdão nº 2005/0031310-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... 38 e 39 de nossa Lei de Arbitragem para a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, observando, ainda, que a nossa lei fez coincidir ...
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Acórdão nº 1.0000.21.190048-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - FATURAS COMERCIAIS ESTRANGEIRAS (COMMERCIAL INVOICES) - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS DO ART. 784, §3º DO CPC - CUMPRIMENTO - PRESCRIÇÃO - INEXISTÊNCIA - COBRANÇA DE DÍVIDAS LÍQUIDAS CONSTANTES DE INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR - PRAZO QUINQUENAL. Nos termos do art. 784, §3º do CPC, o título estrangeiro pode lastrear a execução,...
... ), a agravante sustenta, em sntese, que as faturas comerciais estrangeiras (commercial invoices) devem ser consideradas ttulos executivos ... -
Em defesa da validade e eficácia da cláusula compromissória monografia de conclusão da disciplina teoria geral do processo
... nº 9.307/96 acabou com o sistema da dupla homologação das sentenças arbitrais estrangeiras, dispondo em seu art. 35 que “para ser ...
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Acórdão nº SEC 4403 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... de eficácia de atos jurídicos estrangeiros, está limitada a sentenças e cartas rogatórias: "Compete ao Superior Tribunal de Justiça ( ... ) ... e julgar originariamente ( ... ) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias" (CF, art. 105, I, i) ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0240924-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... homologação das sentenças estrangeiras. Todavia há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Decisão da Presidência nº 5429 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 1997
Sentenças estrangeiras de divórcio e de guarda de menor. Anuência da requerida ...
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Decisão da Presidência nº 8049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2003
... , originariamente, ao Supremo Tribunal Federal homologar as sentenças estrangeiras (CF, artigo 102, I, h). Tratando-se, contudo, de desenlace ...
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Decisão da Presidência nº 8143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2003
... , originariamente, ao Supremo Tribunal Federal homologar as sentenças estrangeiras (CF, artigo 102, I, h). Tratando-se, contudo, de desenlace ...
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Acórdão nº 1.0528.13.001601-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEITAR - CUMPRIMENTO/LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - VÍCIO INSANÁVEL - CASSAR SENTENÇA - LITIGANCIA DE MÁ FÉ - DOLO MANIFESTO- AUSÊNCIA. - Não há que se falar em intempestividade, já que o recurso foi interposto dentro do prazo legal. - O banco executado
... estabelece, a exemplo do que ocorre com a execuo de sentenas estrangeiras, arbitrais ou penais. Assim, necessria a citao do executado, nos termos ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0231095-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... sentenças estrangeiras. Todavia há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0179638-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... homologação das sentenças estrangeiras. Todavia há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Decisão da Presidência nº 7047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2002
... Nesse sentido as Sentenças Estrangeiras nºs 3.888, 4.844 e 7.027. 2. É de frisar que a regra ...
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Decisão da Presidência nº 6046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Julio de 1999
... 'Cuida-se de pedidos conjuntos e cumulativos de homologação de sentenças estrangeiras de adoção da menor Lígia Wanessa Lino dos Santos e de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0215455-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... homologação das sentenças estrangeiras. Todavia há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Decisão da Presidência nº 8234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2003
... , originariamente, ao Supremo Tribunal Federal homologar as sentenças estrangeiras (CF, artigo 102, I, h) ... Tratando-se, contudo, de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0025944-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... homologação das sentenças estrangeiras. Todavia há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0046207-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... homologação das sentenças estrangeiras. Todavia há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0228267-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... homologação das sentenças estrangeiras. Todavia há de adotar-se interpretação aditiva, ...