aptidão rh

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  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1359-33.2014.5.11.0011)

    ....      O exame admissional constatou a aptidão do reclamante para laborar na reclamada, não há nenhuma observação de qualquer patologia nos punhos e cotovelos direitos, razão pela qual, se ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10273-67.2016.5.03.0099) 18-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DANO MORAL - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA E PELA PERDA DA CHANCE DE EMPREGO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não...

    ... o fato específico, no aspecto profissional, que empolgou a dispensa sem justa causa do reclamante, acreditando que foi por questão de aptidão; que, quando o reclamante passou pelo setor do depoente, este passou informações ao RH, pontuando que o reclamante tinha dificuldades de operação ...

  • Secretário municipal de Saúde deixa o cargo, mas volta logo

    ...O edital prevê ainda um estágio probatório de 36 meses, quando a aptidão e capacidade do servidor são avaliadas. O diretor de RH da Fiocruz, Juliano Lima, explicou que, ao assumir a vaga, Dohmann já deixou caracterizado ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 123200-34.2007.5.01.0038) 28-02-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CEF. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCONTOS SALARIAIS INDEVIDOS. DEDUÇÃO DE SAQUES FRAUDULENTOS SEM COMPROVAÇÃO DE QUE O EMPREGADO TENHA CONCORRIDO PARA A FRAUDE BANCÁRIA. DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA FÍSICA) DA PESSOA

    ...A jurisprudência desta Eg. Corte Superior orienta, com fulcro nos princípios da intangibilidade do salário e da aptidão para prova, ser ônus processual do empregador comprovar a licitude dos descontos salariais efetuados em razão de dano causado pelo empregado, com ...

  • Decisão da Presidência nº 988149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016

    ...SÚMULAS 279 E 454 DO STF. 1. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o Tribunal de origem, quanto à aptidão do candidato para prosseguir nas etapas do concurso, seria necessário o reexame dos fatos e provas dos autos e das cláusulas do edital do certame. ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1238-60.2013.5.21.0011)

    ...Assim, não tem qualquer fundamento lógico afirmar que a comprovação de aptidão" para assumir determinado cargo público tem o condão para garantir o admissão nesse mesmo cargo- (fls. 354/361).                  \xC2"...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 155400-65.2009.5.15.0093)

    ... prescritos na Lei nº 8.666/93; b) considerou que essa prova cabe, com exclusividade, à Administração Pública, diante do princípio da aptidão da prova, por tratar-se de fato impeditivo da pretensão do autor; c) na falta da demonstração de que os atos de fiscalização foram praticados, ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20343-17.2015.5.04.0014) 09-05-2018

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo regimental provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA...

    ...Para sua definição, é imprópria a adoção da teoria da aptidão da prova ou mesmo o enquadramento na exceção do artigo 373, § 1º, do CPC de 2015. Isso não só em razão da ausência de maiores dificuldades ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 11334-07.2013.5.01.0201)

    ... de fiscalização das obrigações trabalhistas da empresa prestadora de serviços, não havendo lugar sequer para a adoção da tese da aptidão da prova, na esteira da presunção relativa de legitimidade dos atos administrativos . .      Do exposto, conheço do recurso de revista da ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11962-30.2013.5.01.0222) 18-12-2018

    AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O Eg. Tribunal Regional decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Eg. Corte, consubstanciada na Súmula nº 331, V, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se...

    ... pode exigir do trabalhador a prova de fato negativo ou que apresente documentos aos quais não tenha acesso, em atenção ao princípio da aptidão para a prova. Nesse sentido: .      RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ...

  • Decisão da Presidência nº 964448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 04 de Maio de 2016

    ...CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. EXCLUSÃO DE CANDIDATO REPROVADO EM TESTE DE APTIDÃO" FÍSICA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 279 DO STF. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o Tribunal de origem, seria necess\xC3"...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 258800-62.2007.5.09.0892) 04-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão de prelibação do recurso de revista. Na hipótese, o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que "o autor não possuía poderes de mando e gestão significativos para o seu enquadramento...

    ... de diferenças do FGTS, foi objeto de debate da composição plenária desta Corte Superior, no qual se concluiu, em face do princípio da aptidão para a prova, que cabe ao empregador o ônus de comprovar a regular quitação das contribuições devidas ao FGTS (Súmula nº 461 do TST). Assim, . ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1777-91.2010.5.02.0065) 07-03-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ. RECURSO DE REVISTA. TRCT. QUITAÇÃO. O Tribunal Regional só considerou quitadas as parcelas expressamente consignadas no recibo. Tal entendimento encontra amparo na jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula n° 330/TST. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Nos termos da Súmula n° 338/TST, apresentar os controles de ponto é obrigação da ré, sob pena de presunção...

    ...Nesse contexto, inexistente a nulidade apontada. Recurso de revista não conhecido. . NULIDADE DA DISPENSA. APTIDÃO DO EMPREGADO. EXAME . MÉDICO POR OCASIÃO DA DEMISSÃO. DOENÇA GRAVE. DESCOBERTA APÓS A DEMISSÃO. . O autor foi dispensado sem que a empresa ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20270-36.2015.5.04.0017)

    ...Para sua definição, é imprópria a adoção da teoria da aptidão da prova ou mesmo o enquadramento na exceção do artigo 373, § 1º, do CPC de 2015. Isso não só em razão da ausência de maiores dificuldades ...

  • EDITAL Nº2/SCA, DE 18 de fevereiro de 2019CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO E MATRÍCULA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO E GRADUAÇÃO DE SARGENTOS DAS ÁREAS GERAL/AVIAÇÃO, MÚSICA E SAÚDE REFERENTES AO CONCURSO DE ADMISSÃO PARA MATRÍCULA EM 2020

    ...2º da Lei nº 12.705, de 2012; XIII - possuir aptidão física que o(a) habilite ao ingresso na carreira de sargento do Exército Brasileiro (EB), conforme o inciso IV do art. 2º da Lei nº 12.705, de ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20060-70.2015.5.04.0021) 07-03-2018

    I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA QUANTO À FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 71, § 1º DA LEI 8.666/93. Visando prevenir possível violação do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, para determinar...

    ...Presente o princípio da aptidão para a prova, o encargo probatório deve ser atribuído a quem está em melhores condições de dele se desincumbir. Assim, não cabe ao trabalhador ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000324-63.2016.5.02.0314) 20-11-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão do Tribunal Regional está suficientemente fundamentada sobre a matéria em debate, pois é nítido que, para se chegar à conclusão de que o reclamante não faz jus ao recebimento de diferenças de horas extraordinárias, houve análise do acervo fático-probatório delineado nos autos, não se...

    ...121/2003, DJ 21.11.2003 .      (..) .      Esse entendimento coaduna-se perfeitamente com o princípio da aptidão para a prova, pois o tomador de serviços é quem detém condições reais de controlar o horário de trabalho dos seus empregados. Nesse diapasão, ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10251-31.2016.5.09.0652)

    ... demonstram as decisões do Tribunal Superior do Trabalho, nas quais transparece a adoção da teoria da carga dinâmica probatória (ou da aptidão para a prova), segundo a qual há de se atribuir o . ônus de provar àquele que se encontre no controle dos meios de prova e, por isso mesmo, se ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 524-96.2011.5.04.0382) 29-11-2017

    AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS INDICADOS). CARGO DE GESTÃO (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 126 DO TST). UNICIDADE CONTRATUAL (SÚMULA 333 DO TST). As razões...

    ... recolhimentos, por todo o período laborado, seja por se tratar de fato extintivo do direito do autor, seja por força do princípio da aptidão para a prova, segundo o qual a prova deve ser feita pela parte que tiver melhores condições para produzi-la, que, no caso, é a empresa, por lhe ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 147300-40.2009.5.04.0025) 23-08-2018

    RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015. CEF. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. AUDITOR. 1. A Eg. 7ª Turma deu provimento ao recurso de revista da ré, na fração de interesse. Concluiu ser inegável que as atividades descritas pelo TRT demandam fidúcia diferenciada, nos moldes do artigo 224, § 2º, da CLT, "porque dizem respeito à

    ...como os direitos trabalhistas são irrenunciáveis, nem mesmo a aceitação da função comissionada tem aptidão para suprimir direitos, o que desde já afasta qualquer violação ao princípio da boa-fé objetiva e proibição da reserva mental (CC, arts. 422 e ...

  • EDITAL Nº 2/20 S CONC ADMS, DE 23 DE ABRIL DE 2020CONCURSO DE ADMISSÃO (CA) À ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO

    ...): de caráter eliminatório, a ser realizada apenas pelo candidato aprovado no EI (classificado e majorado, quando convocado); b) Exame de Aptidão Física (EAF): de caráter eliminatório, a ser realizado apenas pelo candidato aprovado no EI e apto na IS (classificado e majorado, quando ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20880-34.2015.5.04.0007)

    ... .                       Compreendo que, diante do princípio da aptidão para a prova, o ônus de comprovar a efetiva fiscalização do contrato entre a prestadora e o empregado é do tomador de serviços, por se revelar ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1727-93.2013.5.02.0442)

    ...    Por essas razões, a preliminar não procede.     B - OBRIGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DO CANDIDATO / TOTAL APTIDÃO DO RECLAMANTE.     O autor se submeteu a concurso público para ocupar a função de Guarda Portuário, cujo edital previa a realização de ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10758-36.2014.5.01.0247) 04-03-2020

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JULGAMENTO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 760.931/DF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. COMPROVAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. No caso, o Tribunal Regional registrou a existência de culpa in vigilando. Logo, a...

    ....      Acrescento que não há falar em ônus da reclamante em provar a culpa atribuída à recorrente. Com esteio no princípio da aptidão para a prova, evidencia-se que incumbe ao ente público a prova de que cumpriu os procedimentos fiscalizatórios que lhe competiam, a fim de ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10409-86.2016.5.09.0652)

    ...ária da Administração pelos encargos previdenciários, entendeu que "a administração pública já afere, no momento da licitação, a aptidão orçamentária e financeira da empresa contratada". Para evitar o descumprimento do art. 71 da Lei de Licitações, declarado constitucional na ...