Sentenças estrangeiras
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As esferas judicial e extrajudicial
... existe elemento externo na arbitragem, considerando-se assim as sentenças estrangeiras, proferidas fora do território nacional ... A arbitragem ...
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A qualificação
... Em relação às sentenças estrangeiras, Ceneviva adverte: “Em se tratando de título judicial, ...
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Arbitragem internacional e a proteção de investimentos
Dispositivo deve contar com a adesão do Brasil se as vantagens reclamadas junto à comunidade internacional forem aceitas
... de Panamá e de Nova York, sobre Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras ... Apesar da posição atual em favor da ... -
Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... Não há exigência de que as sentenças possuam ementas ... § 2º A ementa deverá ser publicada no órgão ... Convêm esclarecer que as sentenças estrangeiras passíveis de homologação no nosso país são aquelas proferidas em ...
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Anexo Documental I
... , à aplicação da Constituição nacional, o cumprimento das sentenças internacionais proferidas pela Corte [Interamericana] ... Novamente ... ção; homologação é outra coisa, é para sentenças estrangeiras. Um Tribunal Internacional não é um Tribunal “estrangeiro”, é um ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... , nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente; ... de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários ...
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Monopólio da jurisdição vai contra o progresso, dizem especialistas em arbitragem
Monopólio da jurisdição vai contra o progresso, dizem especialistas
... 5 foram extintos e 3 parcialmente homologados, resultando em 50 sentenças arbitrais estrangeiras homologadas ... Para que as pessoas abdiquem da ... -
Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... Convenção de Nova York sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras permite que a corte local recuse a execução de ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... que o Poder Judiciário poderá, sim, controlar o mérito das sentenças arbitrais, aliás, como já ocorre em ordenamentos mais modernos, que ... sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, ratificada pelo Decreto n. 4.311/02. Trata-se, portanto, de instituição ...
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Da organização dos poderes
... a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ... de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários ...
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Da organização dos poderes
... a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ... de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0284291-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... que acontece com as cartas rogatórias e com a homologação de sentenças estrangeiras, o juiz a quem o Estado requerido dirige o pedido de ...
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Da organização dos poderes
... a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ... de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários ...
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Da organização dos poderes
... a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ... de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários ...
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Da organização dos poderes
... a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ... de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários ...
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Da Organização dos Poderes
... a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ... de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários ...
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Redação de compromissos arbitrais e escolha de idioma e sede em arbitragens
O trabalho aborda os elementos que as partes devem levar em conta na elaboração da convenção de arbitragem, focando em duas questões principais: o idioma empregado no procedimento e a determinação da sede do tribunal. A escolha do idioma pode facilitar ou dificultar o procedimento arbitral, questão de natureza essencialmente prática, enquanto que a determinação da sede implicará a escolha do...
... ao prever sua aplicação ao reconhecimento e à execução de sentenças arbitrais estrangeiras proferidas no território de um Estado que não o ... -
A vinculação do árbitro aos precedentes judiciais e o cabimento da ação anulatória de sentença arbitral
... ao precedente permitiria possibilidade amplíssima de ataque a sentenças arbitrais, ... 1 Artigo recebido em 12/12/2023 e aprovado em ... Poder Judiciário por ocasião da homologação de sentenças estrangeiras, judiciais ou arbitrais 27 ... 25 CARMONA, Carlos Alberto. Op. Cit., ...
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Ex-ministro do STJ critica falta de definição sobre 'ordem pública nacional'
Ex-ministro do STJ critica falta de definição sobre "ordem pública"
... Massami Uyeda acredita que relatores devem começar a homologar sentenças arbitrais estrangeiras nos próximos anos ... Por ser um princípio de ... -
O controle de metaconstitucionalidade e o estado universal de direito
... a competência do Supremo Tribunal Federal para rever as sentenças das justiças estaduais, em última estância, quando questionadas a ... estes; e) os litígios entre as nações estrangeiras e a União ou os Estados; f) os conflitos de jurisdição entre Juízes ...
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Sistema americano de proteção dos direitos humanos
... á os casos em que um Estado não tenha dado cumprimento a suas sentenças" ... Gabarito "B" ... OAB FGV - IX EXAME UNIFICADO - REAPLICAÇÃO - ... Situação totalmente diversa do cumprimento de sentenças estrangeiras, para cuja formação não houve qualquer participação do Estado ...
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Transparência e cooperação internacional - novos mecanismos de produção de prova
... III.a Lei de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras ( Foreign Accounts Tax Compliance Act - FATCA) ... O FATCA é uma lei ... mais célere que as cartas rogatórias, para o cumprimento de sentenças estrangeiras (art. 17) ... Por outro lado, a Convenção estabelece que ...
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Dos Atos Processuais
... 162 do CPC: ... Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1 o – Sentença é o ato do ... ão de exequibilidade às Cartas Rogatórias das Justiças estrangeiras obedecerá ao disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ...
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Árbitro deve ser o primeiro a dizer se possui competência para julgar disputa
Árbitro deve ser o primeiro a dizer se possui competência
... a EC 45/2004, que atribuiu ao STJ a competência para homologar sentenças arbitrais estrangeiras, a matéria passou a ter grande simpatia dentro da ... -
Conclusão
... evoluções grandiosas no reconhecimento e execução de atos e sentenças judiciais estrangeiras, e no combate a determinados crimes transnacionais ...