sepultura
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Acórdãos nº 1026825-33.2014.8.26.0564 de 6ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
APELAÇÃO – Indenização por danos morais – Violação de sepultura - Apelante que pleiteia o pagamento de indenização em razão de pessoa estranha ter sido enterrada em seu jazigo, sem a sua autorização – Verificação de que o juízo a quo não procedeu à oitiva da testemunha do autor – Dúvida quanto à autorização realizada por pessoa da família - Necessidade de abertura da instrução probatória para a...
... : SÃO BERNARDO DO CAMPO Voto nº: 7141 E* APELAÇÃO Indenização por danos morais Violação de sepultura - Apelante que pleiteia o pagamento de indenização em razão de pessoa estranha ter sido enterrada em seu jazigo, ... -
Acórdão Nº 5090155-51.2020.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEPULTAMENTO DE TERCEIRO EM JAZIGO PERPÉTUO PERTENCENTE À FAMÍLIA DO DEMANDANTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA PARA RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL. TESE REJEITADA. PARTE AUTORA COMPROVOU A AQUISIÇÃO POR SEUS ANTEPASSADOS E SEPULTAMENTO DA ESPOSA....
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Acórdãos nº 1000123-69.2017.8.26.0459 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2019
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. Sepultura. Restos mortais pertencentes ao filho da autora que não foram localizados. Sentença que reconhece a prescrição. Propositura da ação após 11 anos da ciência da parte autora sobre o fato em análise. Art. 1.º do Decreto n.º 20.910/32. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. (TJSP; Apelação Cível 1000123-69.2017.8.26.0459; Relator (a): Vera Angrisani;
... DANOS MORAIS. Sepultura". Restos mortais pertencentes ao filho da autora que não foram localizados. Sentença que reconhece a prescrição. Propositura da aç\xC3" ... -
Divulgação
Fundadores do Sepultura nos anos 1980, os irmãos Max e Iggor Cavalera (foto) trazem ao Circo Voador (2533-0354), hoje, às 20h, seu projeto Cavalera Conspiracy. A banda, ...
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Acórdão Nº 5012824-27.2019.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 14-12-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (LEI N. 12.153/2009). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA LIMITADO À MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. TRANSFERÊNCIA DE TÍTULO DE AFORAMENTO DE SEPULTURA. MORA ADMINISTRATIVA QUE RESULTOU EM INVESTIGAÇÃO POLICIAL PARA APURAÇÃO DE SUPOSTO CRIME DE ESTELIONATO. POSTERIOR ARQUIVAMENTO....
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Acórdão Nº 0303844-34.2018.8.24.0025 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REMOÇÃO DE RESTOS MORTAIS E VIOLAÇÃO DE SEPULTURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO, JÁ QUE ALEGADA A AUSÊNCIA DE PROVAS DA TITULARIDADE E O OFERECIMENTO DE MEIO ADEQUADO À RESOLUÇÃO DO OCORRIDO. APRECIAÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0064199-02.2018.8.19.0000 (Criminal), 29-07-2019
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE EM FACE DOS ARTIGOS 141, CAPUT E 240, INCISO XXI DO DECRETO Nº 39.094, DE 12 DE AGOSTO DE 2014, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISPÕEM SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA DE MANUTENÇÃO ANUAL DE CEMITÉRIOS PARA TITULARES DE DIREITO DE USO SOBRE SEPULTURAS. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, SOB O ARGUMENTO DE SER O DECRETO Nº 39.094/2014 ATO...
... REFERIDAS OBRIGAÇÕES EM DIFERENTES ... DISPOSITIVOS E IMPÕE A PERDA DO DIREITO DE ... USO DA SEPULTURA EM CASO DE ... INADIMPLÊNCIA DA TARIFA DE MANUTENÇÃO ... CEMITERIAL E DE DESCUMPRIMENTO DA ... OBRIGAÇÃO DOS TITULARES DE CONSERVAR ... SEUS ... -
Acórdão Nº 5001478-26.2022.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDO APONTAMENTO EM CERTIDÃO DE ÓBITO DE SUSPEITA DA COVID 19 COMO CAUSA DA MORTE. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR O VELÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO PROCESSO. PACIENTE RAFAELA QUE FOI INTERNADA EM HOSPITAL MUNICIPAL...
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Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
... As salvas e o “toque de silêncio”, se devidos, serão executados ao baixar o corpo à sepultura ... Artigo 4.20.5 - Guardas e sentinelas, durante as honras fúnebres. No navio da MB, em que se realizem honras fúnebre as guardas e sentinelas ...
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Arqueologia forense
... A coleção deste tipo de evidência se concentra na própria sepultura e pode levar à identificação do método utilizado inicialmente para realizar aquela escavação, além de propiciar o reconhecimento da fonte de ...
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Acórdão nº 0043761-33.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Septiembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE SEPULTURA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. DESOBEDIÊNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. REITERAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI N. 12.403, 04.05.2011. CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. PRESERVAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTOS...
... 51); ... - é "sem nexo" a acusação de "possível prática de crime de violação de sepultura por parte do acusado", uma vez que no referido ato de exumação "estavam presentes autoridades policiais, além do Delegado de Polícia acusado, e ... -
Acórdão nº 0043761-33.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Septiembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE SEPULTURA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. DESOBEDIÊNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. REITERAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI N. 12.403, 04.05.2011. CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. PRESERVAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTOS...
... 51); ... - é "sem nexo" a acusação de "possível prática de crime de violação de sepultura por parte do acusado", uma vez que no referido ato de exumação "estavam presentes autoridades policiais, além do Delegado de Polícia acusado, e ... -
Acórdão nº 0043761-33.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Septiembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE SEPULTURA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. DESOBEDIÊNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. REITERAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI N. 12.403, 04.05.2011. CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. PRESERVAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTOS...
... 51); ... - é "sem nexo" a acusação de "possível prática de crime de violação de sepultura por parte do acusado", uma vez que no referido ato de exumação "estavam presentes autoridades policiais, além do Delegado de Polícia acusado, e ... -
Acórdão nº 0043761-33.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Septiembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE SEPULTURA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. DESOBEDIÊNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. REITERAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI N. 12.403, 04.05.2011. CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. PRESERVAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTOS...
... 51); ... - é "sem nexo" a acusação de "possível prática de crime de violação de sepultura por parte do acusado", uma vez que no referido ato de exumação "estavam presentes autoridades policiais, além do Delegado de Polícia acusado, e ... -
Acórdão nº 0043761-33.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Septiembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE SEPULTURA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. DESOBEDIÊNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. REITERAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI N. 12.403, 04.05.2011. CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. PRESERVAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTOS...
... 51); ... - é "sem nexo" a acusação de "possível prática de crime de violação de sepultura por parte do acusado", uma vez que no referido ato de exumação "estavam presentes autoridades policiais, além do Delegado de Polícia acusado, e ... -
Acórdão nº 0043761-33.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Septiembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE SEPULTURA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. DESOBEDIÊNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. REITERAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI N. 12.403, 04.05.2011. CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. PRESERVAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTOS...
... 51); ... - é "sem nexo" a acusação de "possível prática de crime de violação de sepultura por parte do acusado", uma vez que no referido ato de exumação "estavam presentes autoridades policiais, além do Delegado de Polícia acusado, e ... -
Acórdão nº 0043761-33.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Septiembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE SEPULTURA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. DESOBEDIÊNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. REITERAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI N. 12.403, 04.05.2011. CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. PRESERVAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTOS...
... 51); ... - é "sem nexo" a acusação de "possível prática de crime de violação de sepultura por parte do acusado", uma vez que no referido ato de exumação "estavam presentes autoridades policiais, além do Delegado de Polícia acusado, e ... -
Acórdão nº 0043761-33.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Septiembre de 2011
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... 51); ... - é "sem nexo" a acusação de "possível prática de crime de violação de sepultura por parte do acusado", uma vez que no referido ato de exumação "estavam presentes autoridades policiais, além do Delegado de Polícia acusado, e ... -
Acórdão nº 0043761-33.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Septiembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE SEPULTURA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. DESOBEDIÊNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. REITERAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI N. 12.403, 04.05.2011. CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. PRESERVAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTOS...
... 51); ... - é “sem nexo” a acusação de “possível prática de crime de violação de sepultura por parte do acusado”, uma vez que no referido ato de exumação “estavam presentes autoridades policiais, além do Delegado de Polícia acusado, ... -
Acórdão nº 0043761-33.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Septiembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE SEPULTURA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. DESOBEDIÊNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. REITERAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI N. 12.403, 04.05.2011. CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. PRESERVAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTOS...
... 51); ... - é “sem nexo” a acusação de “possível prática de crime de violação de sepultura por parte do acusado”, uma vez que no referido ato de exumação “estavam presentes autoridades policiais, além do Delegado de Polícia acusado, ... -
Acórdão nº 0043761-33.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Septiembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE SEPULTURA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. DESOBEDIÊNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. REITERAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI N. 12.403, 04.05.2011. CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. PRESERVAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTOS...
... 51); ... - é “sem nexo” a acusação de “possível prática de crime de violação de sepultura por parte do acusado”, uma vez que no referido ato de exumação “estavam presentes autoridades policiais, além do Delegado de Polícia acusado, ... -
Acórdão nº 0043761-33.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Septiembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE SEPULTURA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. DESOBEDIÊNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. REITERAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI N. 12.403, 04.05.2011. CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. PRESERVAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTOS...
... 51); ... - é “sem nexo” a acusação de “possível prática de crime de violação de sepultura por parte do acusado”, uma vez que no referido ato de exumação “estavam presentes autoridades policiais, além do Delegado de Polícia acusado, ... -
Acórdão nº 0043761-33.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Septiembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE SEPULTURA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. DESOBEDIÊNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. REITERAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI N. 12.403, 04.05.2011. CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. PRESERVAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTOS...
... 51); ... - é “sem nexo” a acusação de “possível prática de crime de violação de sepultura por parte do acusado”, uma vez que no referido ato de exumação “estavam presentes autoridades policiais, além do Delegado de Polícia acusado, ... -
Acórdão nº 0043761-33.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Septiembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE SEPULTURA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. DESOBEDIÊNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. REITERAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI N. 12.403, 04.05.2011. CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. PRESERVAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTOS...
... 51); ... - é “sem nexo” a acusação de “possível prática de crime de violação de sepultura por parte do acusado”, uma vez que no referido ato de exumação “estavam presentes autoridades policiais, além do Delegado de Polícia acusado, ... -
Acórdão nº 0043761-33.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Septiembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE SEPULTURA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. DESOBEDIÊNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. REITERAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI N. 12.403, 04.05.2011. CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. PRESERVAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTOS...
... 51); ... - é “sem nexo” a acusação de “possível prática de crime de violação de sepultura por parte do acusado”, uma vez que no referido ato de exumação “estavam presentes autoridades policiais, além do Delegado de Polícia acusado, ...