sepultura
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0114797-88.2017.8.19.0001 (Cível), 08-05-2019
APELAÇÕES CÍVEIS RECÍPROCAS. Ação declaratória c/c indenizatória. Contrato de uso perpétuo de jazigo no Cemitério São João Batista. Impugnação à cobrança das denominadas "tarifas de manutenção" e "tarifa transferência", instituídas pelo Decreto Municipal 39.094/2014. Desnecessidade de formação de litisconsórcio passivo com o Município do Rio de Janeiro. Ajuizamento de Ação Civil Pública pelo...
... artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal ... Inexigibilidade de cobrança transmissível aos ... sucessores do direito sobre a sepultura ... Honorários advocatícios que devem ser fixados ... por equidade, em R$3.000,00. RECURSO DA ... PARTE RÉ NÃO PROVIDO. RECURSO DA ... PARTE ... -
Acórdãos nº 0019062-80.2017.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2018
... -80.2017.8.26.0050 COMARCA: SÃO PAULO APTE ... : VINICIUS EDUARDO OLIVEIRA SILVA FAGUNDES APDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO VIOLAÇÃO DE SEPULTURA Quadro probatório seguro a comprovar autoria e materialidade do delito Pena e regime criteriosamente ...
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Acórdão Nº 0003731-23.2015.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-08-2022
... DILMARI HELENA KESSLER ... RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO ... APELAÇÃO CRIME. VIOLAÇÃO DE SEPULTURA ... (ART. 210 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DO RÉU ... PRELIMINAR. ANÁLISE PREJUDICADA, ANTE ... PROVIMENTO DO ...
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Acórdão Nº 0052545-72.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-04-2022
... MACEIÓ A REALIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE JARDINEIRA DO TIPO ... "CARNEIRINHO" NA SEPULTURA DO FILHO DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE MULTA, ... BEM COMO A INDENIZAR A PARTE AUTORA POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ ... 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007833-02.2021.8.19.0205 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007833-02.2021.8.19.0205 Recorrente: GENIVAL SILVA - autor Recorrido: AGENCIA FUNERARIA RIO PAX DO CENTRO LTDA - ré Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... referentes à tarifas de exumação e de manutenção de sepultura, que foram os valores que restaram comprovados ... d o c u m e n t a l m e n t e ... V - Sentença de improcedência que se mantém por seus ... -
Acórdãos nº 0000804-70.2013.8.26.0144 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... posse sobre o bem além de reparação pelos prejuízos morais que alega ter suportado esbulho da sepultura particular por parte da Municipalidade reconhecimento pela Administração local do integral pagamento do preço ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003378-07.2020.8.19.0212 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº 0003378-07.2020.8.19.0212 Recorrente: IRANDIR ALVES MUNIZ - (autora) Recorridos: CONCESSIONÁRIA REVIVER S.A. (réu) Origem: Cartório do Juizado Especial Cível da Região Oceânica Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O IRANDIR ALVES MUNIZ ajuizou ação de declaraç
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0276375-60.2017.8.19.0001 (Criminal), 03-08-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITERIAIS. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ALEGADA RECUSA À EXUMAÇÃO, TRANSLADO E CREMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS INUMADOS EM SEPULTURA DO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA. SENTENÇA QUE REJEITA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E JULGA PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O RÉU A PRESTAR OS SERVIÇOS...
... MUNICÍPIO DO RIO ... DE JANEIRO. ALEGADA RECUSA À EXUMAÇÃO, ... TRANSLADO E CREMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS ... INUMADOS EM SEPULTURA DO CEMITÉRIO SÃO ... JOÃO BATISTA. SENTENÇA QUE REJEITA ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... CAUSAM E JULGA PROCEDENTE O PEDIDO, ... -
Processo nº 0010580-28.2012.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 9 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SANTA ... MISERICÓRDIA. ... SEPULTADO ... SEPULTURA" ... ARRENDADA. OBEDIÊNCIA DO PRAZO LEGAL DE ... SEPULTAMENTO, PREVISTO NOS ARTIGOS 113, ... INCISO II, ALÍNEA B\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0160566-51.2019.8.19.0001 (Cível), 01-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CARNEIRO PERPÉTUO. PLEITO VISANDO À DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DA TARIFA DE MANUTENÇÃO CEMITERIAL. DECRETO MUNICIPAL Nº 39.094/2014. PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA POR INADIMPLÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 485, VI, DO CPC. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. REFORMA DO DECISUM.
... Direito real de uso e gozo do bem sem qualquer convenção contratual ... acerca de obrigação de contribuir para a manutenção da sepultura ... Evidente legitimidade ativa ... 2. Ilegalidade da cobrança de taxa de manutenção anual de carneiros ... perpétuos de cemitérios públicos, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025243-92.2020.8.19.0210 (Cível), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025243-92.2020.8.19.0210 Recorrente (réu): RIO PAX ASSISTENCIA FUNERAL Recorrido (autora): GRAÇA MARIA DA SILVA BRANDÃO Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146129320194058300), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0814612-93.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DENILSE MARIA DOS SANTOS e outros ADVOGADO: Renata Pessoa De Sousa APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... 6. Assim, alia-se este juízo ao entendimento fixado em jurisprudência do STJ para reconhecer o direito ao ressarcimento com despesas de sepultura e funeral, devendo a quantia devida ser auferida em liquidação de sentença, observando-se os parâmetros estabelecidos pela legislação ... -
Acórdãos nº 1001559-77.2018.8.26.0346 de 6ª Câmara de Direito Público, 3 de Septiembre de 2020
... CIVIL DO ESTADO Aquisição de jazigo a título perpétuo Edificação de túmulo em cima de referida sepultura Inadmissibilidade Nulidade do ato administrativo que cassou a concessão, sob argumento de abandono ...
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Acórdão nº 0002237-93.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Marzo de 2015
... Em ... razão de tal fato procuraram as autoridades locais e denunciaram o crime ... de violação de sepultura. A perícia médica indicou que alguns ossos das ... mãos e dos pés estavam ausentes. Diante do ocorrido os autores ficaram ... aborrecidos e ...
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Acórdãos nº 1000016-97.2017.8.26.0047 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Marzo de 2018
... de indenização por danos de ordem moral decorrentes de suposta confusão existente entre a sepultura do marido da autora (Benedito Amarante) e de outra pessoa, de nome José Berto de Oliveira. 1. Marido da autora que ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMAR, Processo nº 0099604-91.2021.8.19.0001 (Cível), 25-10-2023
Apelação Cível. Ação Cominatória de Emissão de Segunda Via de Título referente ao Direito de Uso Perpétuo de Jazigo / Sepultura / Carneiro. Sentença de improcedência. Inconformismo da demandante. Manutenção. Pretensão de obter documento que intitula segunda via de título. Artigos 69, 72, 78, 129, 133 e 134 do Decreto nº 39.094/2014, do Município do Rio de Janeiro. Ausência de previsão da emissão...
... Apelação Cível. Ação Cominatória de Emissão de ... Segunda Via de Título referente ao Direito de Uso ... Perpétuo de Jazigo / Sepultura / Carneiro ... Sentença de improcedência. Inconformismo da ... demandante. Manutenção. Pretensão de obter ... documento que intitula segunda ... -
Processo nº 0221800-83.2009.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... SEPULTURA" EFETIVADA ENTRE A ... AUTORA E O RÉU, À LUZ DO ARTIGO 10 DO DECRETO ... 3707/1970. ... DESOCUPAÇÃO \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0161681-44.2018.8.19.0001 (Cível), 31-01-2024
CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR TARIFA DE MANUTENÇÃO CEMITERIAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE SEPULTURA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE MANUTENÇÃO CEMITERIAL CONSTITUÍDA POR DECRETO MUNICIPAL. PROCEDÊNCIA. APELO DA CONCESSIONÁRIA RÉ BUSCANDO A EXCLUSÃO DE CAPÍTULO DO JULGAMENTO CONSIDERADO EXTRA PETITA E A REDUÇ
... SEPULTURA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE ... TARIFA DE MANUTENÇÃO CEMITERIAL ... CONSTITUÍDA POR DECRETO MUNICIPAL ... PROCEDÊNCIA. APELO DA CONCESSIONÁRIA ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0462382-39.2012.8.19.0001 (Cível), 13-09-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE APENADA, PORTADORA DO VÍRUS HIV, EM UNIDADE PENITENCIÁRIA HOSPITALAR, POR BRONCOPNEUMONIA. DESÍDIA E NEGLIGÊNCIA DO ESTADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CAUSA IMPEDITIVA DA ATUAÇÃO PROTETIVA DA DETENTA PARA ROMPER O NEXO DE CAUSALIDADE DA OMISSÃO ESTATAL COM O RESULTADO DANOSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO
... na qualidade de filho e mãe da vítima, pretendem pagamento ... de verba indenizatória por dano moral, bem como luto, funeral ... e sepultura perpétua, pelo falecimento de Verônica da Silva ... Pinto, detenta da Unidade Prisional administrada pelo Estado ... do Rio de Janeiro, em razão ... -
Acórdão de TJRJ - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA, Processo nº 0101652-57.2020.8.19.0001 (Cível), 18-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE DIREITOS SOBRE O USO PERPÉTUO DE JAZIGO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RIO PAX. O RÉU AFIRMA QUE PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS DE SEPULTURA DEVEM SER OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 135 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 39.094/2014, O QUE NÃO TERIA OCORRIDO. RECURSO QUE NÃO MERECE AMPARO. EM...
... PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DA ... CONCESSIONÁRIA RIO PAX. O RÉU AFIRMA QUE PARA A ... TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS DE SEPULTURA DEVEM ... SER OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 135 DO ... DECRETO MUNICIPAL Nº 39.094/2014, O QUE NÃO TERIA ... OCORRIDO. RECURSO QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0318143-72.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-10-2021
... AO DE INDENIZAO EM FACE DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.( ... ) RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CEMITRIO MUNICIPAL. VIOLAO DE SEPULTURA. REMOO DE RESTOS MORTAIS DE JAZIGO. AUSNCIA DE AUTORIZAO OU NOTIFICAO DOS FAMILIARES. ABALO ANMICO EVIDENCIADO. EXCLUDENTES NO CONFIGURADAS. DEVER DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0000250-22.2013.8.06.0200 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-06-2023
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. VIOLAÇÃO DE ... SEPULTURA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PLEITO ... DESCONSTITUIÇÃO ... PUNIBILIDADE DOS RECORRIDOS APÓS O DECURSO DO ... PERÍODO DE PROVA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001434-92.2019.8.19.0021 (Cível), 14-07-2022
Ação indenizatória. Concessionária Reviver no polo passivo. Alegado desaparecimento dos restos mortais do ente querido dos autores, falecido em 12/04/2014, ao final do período de 3 anos do contrato de aluguel da sepultura no cemitério São Francisco Xavier, em 2017. Sentença de improcedência. Apelo da parte autora. Aplicação do CDC. Responsabilidade objetiva que pode e deve ser afastada diante do...
... dos restos mortais do ente querido dos autores, ... falecido em 12/04/2014, ao final do período de 3 ... anos do contrato de aluguel da sepultura no ... cemitério São Francisco Xavier, em 2017. Sentença ... de improcedência. Apelo da parte autora ... Aplicação do CDC. Responsabilidade ... -
Na pressa, muitos ficaram pelo caminho
Sepultura de concreto Mortos durante a obra teriam chegado a 400 ... Bruno Góes e Chico Otavio ... opais@oglobo.com.br ... Ritmo frenético. Operários ...
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Acórdãos nº 0007776-54.2010.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... outros Comarca: Campinas Apelação Cível Responsabilidade Civil Indenização por danos morais Titularidade de sepultura Jazigo cuja concessão pertencia à família da autora e que foi vendido a terceiro, sendo relocados os restos mortais ...