sepultura

• O Globo

INVENTÁRIO. PARTILHA. DIREITOS À SEPULTURA. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DA CONCESSÃO DE USO OUTORGADA PELA MUNICIPALIDADE AO AUTOR DA HERANÇA PARA JAZER SEUS FAMILIARES. COMPANHEIRA QUE NÃO FAZ JUS, TODAVIA, À MEAÇÃO DOS REFERIDOS DIREITOS. UNIÃO ESTÁVEL NÃO CARACTERIZADA AO TEMPO DA OBTENÇÃO DA CONCESSÃO DE USO. PERÍODO NO QUAL O FALECIDO MANTEVE RELACIONAMENTO COM A AGRAVADA EM...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO FUNERÁRIO.VIOLAÇÃO DE SEPULTURA, REMOÇÃO E TRANSLADO DOS RESTOS MORTAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA PELA FILHA E VIÚVA DO DE CUJUS EM FACE DE SEUS PAIS E IRMÃO E MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS PLEITOS DE INDENIZAÇÃO E REJEIÇÃO

• Propriedade Horizontal e Vertical

Ementa: Terceira Turma Recursal. Recurso Nº. 0203252-29.2017.8.19.0001. Recorrente: Eliete Antunes Rocha. Recorrido: Concessionária Rio Pax S.A.VOTO: a Autora Narrou que Seu Avô, Miguel Rodrigues Velasques, Adquiriu O Direito de Utilizar Um Jazigo Localizado No Cemitério de Irajá, Sendo a Responsável por Tal Jazigo, Uma Vez que Realiza Os Pagamentos Das Taxas Anuais e Eventuais Gastos Extras;...

PROCESSO: 0025093-45.2020.8.19.0038 RECORRENTE/ 2º RÉU: CONCESSIONÁRIA REVIVER S.A. RECORRIDO/ AUTOR: ELISABETE MATTOS DA MOTA Magistrado: Dr. Alberto Republicano de Macedo Junior SCA CONDENAÇÃO Adoto o relatório da sentença: "Cuida-se de demanda na qual alega a autora falha na prestação dos serviços das rés em razão da demora na realização do sepultamento. Requer danos morais."

Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal Extraordinária de Fazenda Pública Processo N°: 0007572-06.2013.8.19.0209 Recorrente: Município Do Rio de Janeiro Recorrido: Luiz Camilo Lobato Vittaz Ementa: Indenizatória - Desaparecimento de Restos Mortais Em Cemitério Sob Intervenção Do Município Do Rio de Janeiro - Legitimidade Do Ente Público Concedente para Responder Pelos...

PROCESSO CIVIL – NULIDADE – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO LEGÍTIMO CONCESSIONÁRIO – Autora que alega a necessidade de haver a notificação do legítimo concessionário do jazigo, o qual, segundo informações da própria parte, seria a pessoa de. Ricardo Belchior de Oliveira – que a demandante mencionou, em sua inicial, haver falecido no ano de 1969 (certidão de óbito de fl. 21), sendo desnecessária essa...

• O Globo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0004923-37.2018.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Ana Maria Pugliesi Leitão Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JAZIGO. CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA. PLEITO DE MUDANÇA DE TITULARIDADE EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA...

INDENIZAÇÃO. Danos materiais e morais. Venda fraudulenta de sepultura localizada em cemitério municipal. Cerceamento de defesa não verificado. Atos perpetrados por servidores públicos e por particulares, conforme apurado em procedimento administrativo e corroborado pelos documentos juntados aos autos. Dano moral configurado. Valor corretamente arbitrado na origem a tal título. Falta de provas dos

APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - "FATUE DU SERVICE" - VIOLAÇÃO DE SEPULTURA ADQUIRIDA A TÍTULO PERPÉTUO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

eMENTAAÇÃO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 28, DO DECRETO MUNICIPAL N° 1.202/2011. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1°, INCISO III; ARTIGO 5°, CAPUT E INCISO X; ARTIGO 30, INCISO I, DA CF; DOS ARTIGOS 12, PARÁGRAFO ÚNICO; 1.784; 1.829; 1.845; E 1.846

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE CARNEIRO PERPÉTUO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ENTENDER QUE A AÇÃO PERDEU O OBJETO, UMA VEZ QUE A RÉ NÃO É MAIS A RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO...

APELAÇÃO – Ação indenizatória – Perpetuidade onerosa de cova funerária para enterro de falecido em cemitério público, no ano de 2012 – Desordem na identificação das sepulturas – Sepultura e corpo não localizados – Deficiência de gestão administrativa da necrópole – Conduta ilícita da Administração Pública verificada – Dano moral configurado, justificando indenizar a autora pelo descaso na guarda...

CONCESSÃO DE USO – Sepultura – Acolhimento do pedido subsidiário em favor da irmã do concessionário falecido - Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0032117-35.2012.8.26.0451; Relator (a): Alcides Leopoldo e Silva Júnior; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 06/02/2018; Data de Registro: 07/02/2018)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE CARNEIRO TEMPORÁRIO PARA SEPULTAMENTO DA MÃE DO AUTOR. REMOÇÃO DO CORPO PELA RÉ, ANTES DE ESGOTADO O PRAZO DE 3 ANOS E 1 MÊS QUE TINHAM OS FAMILIARES PARA REQUERER A RETIRADA DOS RESTOS MORTAIS DO TÚMULO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DEVER DE INDENIZAR. REDUÇÃO DO DANO MORAL. Aclaratórios da parte ré....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. FALTA DE MANUTENÇÃO EM PARTE DO CEMITÉRIO NO LOCAL FORNECIDO AOS CONTRATANTES. SEPULTURA DESCOBERTA. EXISTÊNCIA DE SUJEIRA, GALHOS, PEDAÇOS DE CONCRETO. DESCASO. ABALO À HONRA E DIGNIDADE DOS GENITORES DA CRIANÇA FALECIDA. SITUAÇÃO QUE EM MUITO ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. DOR MORAL CONFIGURADA. VERBA FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A CADA AUTOR. PRINCÍPIOS

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DA AUTORA QUE, APÓS O FALECIMENTO DE SUA MÃE, LHE FOI CONCEDIDO O DIREITO REAL DE USO DO JAZIGO DE N.º 11.446 - QUADRA 12, SITUADO NO CEMITÉRIO DE RICARDO DE ALBUQUERQUE. RELATOU, QUE EM DEZEMBRO 2016 DECIDIU REALIZAR OBRAS NA SEPULTURA, QUANDO FOI INFORMADA PELA ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO QUE TERIA QUE...

• O Globo

Processo nº 0020494-47.2019.8.19.0087 Trata-se de Recurso Inominado interposto pelos autores, insurgindo-se contra sentença proferida em fls. 150/151, que julgou improcedente o pedido de condenação do réu, ao pagamento de indenização por danos morais em razão do desaparecimento dos restos mortais de familiar, na ocasião em que foram resgatar a ossada junto ao cemitério municipal. Em suas...

RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação de indenização por danos morais – Violação de sepultura em cemitério municipal – Túmulo da filha da autora violado, com subtração do crânio e exposição de parte da ossada e cabelos da falecida - Preliminares de cerceamento de defesa e de chamamento ao processo afastadas - Responsabilidade objetiva do ente público municipal configurada – Dano moral configurado -...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE JAZIGO PERPÉTUO. DECISÃO DECLINANDO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. INCONFORMISMO DO AGRAVANTE. 1) Diante da orientação dominante desta 25ª Câmara Cível, bem como em virtude do REsp 1.679.909/RS, faz-se necessária a revisão do posicionamento anterior para admitir a interposição de agravo de instrumento em...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DE SEPULTURA. DEMOLIÇÃO DO TÚMULO, EXUMAÇÃO E POSTERIOR ACONDICIONAMENTO DE RESTOS MORTAIS NO OSSUÁRIO MUNICIPAL, SEM A ANTERIOR CIÊNCIA DOS FAMILIARES DO FALECIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS AUTORAS. PLEITO PARA MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA A...

Responsabilidade civil - direito de sepultura – remoção clandestina dos despojos originários e inumação de corpo estranho – atos que denotam violação da cripta, em seu conceito civilístico – injúria grave aos valores sentimentais dos autores, esposa e filhos do falecido - negligência no dever de custódia cometido à administração do cemitério – responsabilidade objetiva – dano moral configurado -...