Seqüestro de aviões
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Dos direitos reais
... de 1.939, dos quais cabe destacar: hipoteca, penhora, arresto, seqüestro, etc ... A atual lei dos registros públicos reuniu as duas espécies ... naval, que recai sobre navios; a aeronáutica que tem por objetos aviões e a hipoteca de vias férreas que é disciplinadas por regras peculiares ...
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Execução Trabalhista
... da requisição judicial, o Juiz do Trabalho deter-minará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão ... Convém deixar ... fornece Certidão de Propriedade e/ou Operação de Aeronave — aviões ou helicópteros, consoante os registros da Agência Nacional de Aviação ...
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Acórdão, Processo nº 5001909-43.2022.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
... terceiro nos quais se pleiteou o levantamento da constrição (sequestro) que incide sobre a aeronave da marca Beech Aircraft, modelo B36TC, série ... registradas em seu nome, estava indiretamente vinculado a seis aviões, entre eles o de matrícula PT-LSY. Também foi destacado relatório ...
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Decisão Monocrática nº 5027582-76.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Os aviões de ORLANDO utilizam pistas clandestinas na região situada entre Icém/SP ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. SÚMULA 691. 1. A presunção de inocência, ou de não culpabilidade, é ...
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Decisão Monocrática nº 5027582-76.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Os aviões de ORLANDO utilizam pistas clandestinas na região situada entre Icém/SP ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. SÚMULA 691. 1. A presunção de inocência, ou de não culpabilidade, é ...
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Decisão Monocrática nº 5027582-76.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Os aviões de ORLANDO utilizam pistas clandestinas na região situada entre Icém/SP ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. SÚMULA 691. 1. A presunção de inocência, ou de não culpabilidade, é ...
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Decisão Monocrática nº 5030744-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Os aviões de ORLANDO utilizam pistas clandestinas na região situada entre Icém/SP ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. SÚMULA 691. 1. A presunção de inocência, ou de não culpabilidade, é ...
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Decisão Monocrática nº 5030744-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Os aviões de ORLANDO utilizam pistas clandestinas na região situada entre Icém/SP ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. SÚMULA 691. 1. A presunção de inocência, ou de não culpabilidade, é ...
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Decisão Monocrática nº 5030744-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Os aviões de ORLANDO utilizam pistas clandestinas na região situada entre Icém/SP ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. SÚMULA 691. 1. A presunção de inocência, ou de não culpabilidade, é ...
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Decisão Monocrática nº 5028926-92.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Os aviões de ORLANDO utilizam pistas clandestinas na região situada entre Icém/SP ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. SÚMULA 691. 1. A presunção de inocência, ou de não culpabilidade, é ...
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Decisão Monocrática nº 5028926-92.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Os aviões de ORLANDO utilizam pistas clandestinas na região situada entre Icém/SP ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. SÚMULA 691. 1. A presunção de inocência, ou de não culpabilidade, é ...
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Decisão Monocrática nº 5028926-92.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Os aviões de ORLANDO utilizam pistas clandestinas na região situada entre Icém/SP ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. SÚMULA 691. 1. A presunção de inocência, ou de não culpabilidade, é ...
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PF deflagra nova fase de investigação de tráfico de cocaína em aviões da FAB
... Alm de autorizar o cumprimento de cinco mandados de busca e apreenso em Braslia e Florianpolis, a Justia Federal determinou o sequestro e bloqueio de cinco imveis, uma academia de ginstica, R$ 2 milhes referentes a um emprstimo, dois veculos de luxo e R$ 1,6 milho de contas do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003285620194058405), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0800328-56.2019.4.05.8405 - APELAÇÃO CRIMINAL . APELANTE: RUY ARANHA MARINHO JUNIOR ADVOGADO: Herbert Alves Marinho e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. DEVOLUÇÃO DE NUMERÁRIO. OMISSÃO, QUANTO
... ótese de condenação, já se encontra garantida, por meio do sequestro de valores do investigado Gabriel Marinho ... Nas contrarrazões, o ... COM A VENDA DE INGRESSOS PARA UM EVENTO FESTIVO DENOMINADO "AVIÕES FANTASY" - ENTRETENIMENTO PROMOVIDO PELA EMPRESA DOS EMBARGANTES. EVENTUAL ... -
Decisão Monocrática nº 5028884-43.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Os aviões de ORLANDO utilizam pistas clandestinas na região situada entre Icém/SP ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. SÚMULA 691. 1. A presunção de inocência, ou de não culpabilidade, é ...
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Decisão Monocrática nº 5028663-60.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Os aviões de ORLANDO utilizam pistas clandestinas na região situada entre Icém/SP ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. SÚMULA 691. 1. A presunção de inocência, ou de não culpabilidade, é ...
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Decisão Monocrática nº 5027999-29.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Os aviões de ORLANDO utilizam pistas clandestinas na região situada entre Icém/SP ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. SÚMULA 691. 1. A presunção de inocência, ou de não culpabilidade, é ...
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Decisão Monocrática nº 5028663-60.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Os aviões de ORLANDO utilizam pistas clandestinas na região situada entre Icém/SP ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. SÚMULA 691. 1. A presunção de inocência, ou de não culpabilidade, é ...
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Decisão Monocrática nº 5027999-29.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Os aviões de ORLANDO utilizam pistas clandestinas na região situada entre Icém/SP ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. SÚMULA 691. 1. A presunção de inocência, ou de não culpabilidade, é ...
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Decisão Monocrática nº 5028423-71.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Os aviões de ORLANDO utilizam pistas clandestinas na região situada entre Icém/SP ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. SÚMULA 691. 1. A presunção de inocência, ou de não culpabilidade, é ...
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Decisão Monocrática nº 5027999-29.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Os aviões de ORLANDO utilizam pistas clandestinas na região situada entre Icém/SP ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. SÚMULA 691. 1. A presunção de inocência, ou de não culpabilidade, é ...
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Decisão Monocrática nº 5027814-88.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Os aviões de ORLANDO utilizam pistas clandestinas na região situada entre Icém/SP ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. SÚMULA 691. 1. A presunção de inocência, ou de não culpabilidade, é ...
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Decisão Monocrática nº 5029327-91.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Os aviões de ORLANDO utilizam pistas clandestinas na região situada entre Icém/SP ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. SÚMULA 691. 1. A presunção de inocência, ou de não culpabilidade, é ...
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Decisão Monocrática nº 5028663-60.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Os aviões de ORLANDO utilizam pistas clandestinas na região situada entre Icém/SP ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. SÚMULA 691. 1. A presunção de inocência, ou de não culpabilidade, é ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... os crimes hediondos (latrocínio, estupro, extorsão mediante sequestro, homicídio qualificado etc.), passou a vedar para os seus autores ou para ... Tratando-se de navios ou aviões estrangeiros , com os mesmos critérios, a lei brasileira é aplicável ...