sequestro pessoas
- Acórdão nº 1278 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... X – assistência jurídica a pessoas carentes, nos termos do disposto no § 1º do art. 12 da Lei nº 10.259, ... da política pública pertinente ao objeto da decisão de sequestro de verbas da Fazenda Pública, a viabilização, se for o caso, dos ...
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Acórdão Nº 0101601-16.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-06-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM ... TRIBUTÁRIA. SEQUESTRO DE BENS DE PESSOAS ... INDICIADAS POR CRIME QUE RESULTA EM PREJUÍZO ...
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Boko haram rapta mais de 170 na nigéria
Vítimas seriam mulheres e crianças; 35 pessoas morreram durante o sequestro ... Vítimas. Cruz Vermelha distribui ajuda a ...
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Acórdão nº 2014/0044500-5 de T5 - QUINTA TURMA
... em concurso de pessoas e com restrição da liberdade das ... prática de roubo e extorsão mediante sequestro ...
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Acórdão nº 2015/0020581-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ou adolescentes permitira o seu acesso por pessoas ... quando há motivação apta a justificar o sequestro ...
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Acórdão nº 2008/0262961-6 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSOS ESPECIAIS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO E DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA CONFIRMADA PELO TRIBUNAL A QUO. POLICIAIS FEDERAIS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 8o., I DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. QUESTÃO DECIDIDA COM BASE EM INTERPRETAÇÃO DE ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 109, IV DA CF). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA...
... PENAL. RECURSOS ESPECIAIS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO E DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA CONFIRMADA PELO ... armas e no uso de viatura oficial da DPF, praticam crimes contra pessoas alheias à Administração Pública ... 2.Na hipótese, a ... - Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdão nº 2008/0246797-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA - ... notícias de que o paciente, depois de sequestrar inúmeras pessoas a fim de lograr resgate ilícito, se manteve foragido e na senda ...
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Acórdão Nº 0000384-72.2022.8.01.0006 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-11-2023
... : Sammy Barbosa Lopes ... : Extorsão Mediante Seqüestro ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS ... EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXTORSÃO MEDIANTE ... SEQUESTRO COM ...
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Homem é perseguido e morto após separar briga no Rio
... em excesso: Polcia interdita casa de repouso por tortura e sequestro de idosos e prende trs pessoasFome e maus-tratos: Em casa de repouso ...
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Homem é perseguido e morto após separar briga no Rio
... em excesso: Polcia interdita casa de repouso por tortura e sequestro de idosos e prende trs pessoasFome e maus-tratos: Em casa de repouso ...
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Sequestro de ônibus: petroleiro baleado na Rodoviária do Rio já se alimenta sentado em poltrona
... da Costa Soares, baleado durante o sequestro de um ônibus na Rodoviária Novo Rio já se alimenta sentado numa poltrona, interage com outras pessoas e boa evolução clínica, informou o Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul do Rio, em boletim divulgado nesta terça-feira. Ele segue em ...
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Acórdão Nº 0805358-76.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-08-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. TORTURA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DOS PACIENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. VERIFICADO. TEMPO QUE EXCEDE A RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DAS OUTRAS...
... PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SEQUESTRO E CÁRCERE ... PRIVADO. TORTURA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCURSO DE ... prática dos crimes de sequestro e cárcere privado em concurso de pessoas, tortura em ... concurso de pessoas, homicídio qualificado por motivo ... -
Acórdão nº 2007/0022495-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. QUADRILHA, ROUBO E SEQÜESTRO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DEMORA JUSTIFICADA ... , de sorte a causar sérios prejuízos à sociedade e às pessoas ... 3. Sendo a sede da quadrilha o Paraguai, o resguardo da ...
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Acórdão Nº 0007279-04.2003.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-04-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE PESSOAS E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. NULIDADE A PARTIR DA DECISÃO QUE CONSIDEROU O APELANTE CITADO. NÃO VERIFICAÇÃO. RÉU IMPETROU HABEAS CORPUS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PAS NULLITÉ SANS GRIEF. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE SUA PARTICIPAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE EM...
... Extorsão mediante seqüestro ... Câmara Criminal ... Relator:Des. José Carlos Malta Marques ... : ... ROUBO MAJORADO COM EMPREGO DE ARMA DE ... FOGO E EM CONCURSO DE PESSOAS E EXTORSÃO MEDIANTE ... SEQUESTRO. NULIDADE A PARTIR DA DECISÃO QUE ... -
Acórdão Nº 00079275420128230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 23/03/2022
... 1 59 , § 1 º, do Código Penal (extorsão mediante sequestro na forma qualificada ). Ao apresentar as razões recursais , a ... Que não eram pessoas que ele conhecia. Que ele estava chegando de bicicleta na ...
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Acórdão nº 2009/0023337-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PROVA EMPRESTADA. SEQÜESTRO CAUTELAR DOS BENS. POSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... Precedente do STJ ... 4. As pessoas jurídicas que participem ou se beneficiem dos atos de improbidade ...
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Acórdão nº REsp 1122177 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PROVA EMPRESTADA. SEQÜESTRO CAUTELAR DOS BENS. POSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... Precedente do STJ ... 4. As pessoas jurídicas que participem ou se beneficiem dos atos de improbidade ...
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Acórdão nº HC 193106 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... de formação de quadrilha ou bando e o de extorsão mediante sequestro pelo concurso de agentes, porquanto os bens jurídicos tutelados são ... , o delito de roubo qualificado pelo uso de arma e pelo concurso de pessoas configura perigo concreto ... 3. Tem-se por justificada a fixação de ...
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Acórdão nº 2011/0236960-1 de T6 - SEXTA TURMA
... extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP) ... em concurso de pessoas, e com restrição de liberdade, contra as ...
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Acórdão nº 0031503-76.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
... decisão de fl. 11, que, em síntese, indeferiu pedido de sequestro de bens do ora recorrido ... Em defesa de sua pretensão, argumentou o ... 287) ... Assim, o sequestro de bens de pessoas indiciadas por crime que resulte prejuízo para a Fazenda Pública, ...
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Acórdão nº 0031503-76.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
... decisão de fl. 11, que, em síntese, indeferiu pedido de sequestro de bens do ora recorrido ... Em defesa de sua pretensão, argumentou o ... 287) ... Assim, o sequestro de bens de pessoas indiciadas por crime que resulte prejuízo para a Fazenda Pública, ...
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Acórdão nº 0031503-76.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
... decisão de fl. 11, que, em síntese, indeferiu pedido de sequestro de bens do ora recorrido ... Em defesa de sua pretensão, argumentou o ... 287) ... Assim, o sequestro de bens de pessoas indiciadas por crime que resulte prejuízo para a Fazenda Pública, ...
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Acórdão nº 0031503-76.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
... decisão de fl. 11, que, em síntese, indeferiu pedido de sequestro de bens do ora recorrido ... Em defesa de sua pretensão, argumentou o ... 287) ... Assim, o sequestro de bens de pessoas indiciadas por crime que resulte prejuízo para a Fazenda Pública, ...