serviço público classificação
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DECRETO Nº 1565, DE 21 DE JULHO DE 1995. Regulamenta a Lei 8.829, de 22 de Dezembro de 1993, que Cria, No Serviço Exterior, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria.
... ‑á no Padrão I da Classe Inicial, obedecida a ordem de classificação final em concurso público ... Art. 7º Não serão nomeados os ...
- Acórdão nº 2016/0209430-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Decreto nº 10.178 de 18/12/2019. Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.
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Acórdão nº 2016/0159491-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Público capaz de revelar a ... classificação ... de continuidade na prestação do serviço público. Em ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO ... ele imputados, não da sua classificação legal. Precedentes ... e descoberto de qualquer Ordem de Serviço ou situação emergencial ...
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Acórdão nº 2016/0236098-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO". CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE\xC2" ... classificação ... de continuidade na prestação do serviço público. Em ...
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Acórdão nº 2016/0084335-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO". CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE\xC2" ... classificação ... de continuidade na prestação do serviço público. Em ...
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DECRETO Nº 7174, DE 12 DE MAIO DE 2010. Regulamenta a Contratação de Bens e Serviços de Informatica e Automação pela Administração Publica Federal, Direta Ou Indireta, Pelas Fundações Instituidas Ou Mantidas Pelo Poder Publico e Pelas Demais Organizações Sob o Controle Direto Ou Indireto da União.
... classificação dos licitantes cujas propostas finais estejam situadas até dez por cento ... § 2º Será considerado comum o bem ou serviço cuja especificação estabelecer padrão objetivo de desempenho e ...
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Acórdão nº 2016/0196250-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO ... ATINGIMENTO ... CLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO PARA CARACTERIZAR O ... programa SIMVE - Serviço ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de superávit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ ... orçamentária, o menor nível da classificação institucional; ... III - órgão orçamentário, ... VI - produto, bem ou serviço que resulta da ação orçamentária; ... VII - ...
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Acórdão nº 2014/0225188-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUE APENAS O TEMPO DE SERVIÇO ... SERVIÇO PÚBLICO ... ício da atividade policial, classificação" especial conferida pela ... Constituição \xC2" ...
- Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
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LEI ORDINÁRIA Nº 7345, DE 15 DE JULHO DE 1985. Altera o Valor do Vencimento Dos Cargos que Especifica e da Outras Providencias.
... ão foram incluídos no Sistema de Classificação de Cargos, corresponderá, a partir da vigência ... da escala de vencimentos e salários do Serviço Público Federal ... Parágrafo único - O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... os funcionários civis e os militares em serviço no dia da eleição ... Art. 5º O eleitor que ... á recair em cidadão que ocupe cargo público de que posse ser demitido ad nutum, que seja ... qualquer quociente partidário ou classificação de candidato eleito pelo princípio majoritário, ...
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Acórdão nº 2016/0231989-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO". CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE\xC2" ... classificação ... de continuidade na prestação do serviço público. Em ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... X - autorizar a contratação de serviço de terceiros na forma da legislação vigente; ... Art. 30. Para concessão da classificação etária indicativa de obras cinematográficas e ... sob a forma escritural, alienadas ao público com a intermediação da instituição ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , incorporados ou concedidos pelo Poder Público, em relação aos respectivos servidores ... ; o que presta, sem relação de emprego, serviço de caráter eventual a uma ou mais empresas; o ... § 2º A classificação resultante do disposto neste artigo não importa ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ; quatro dentre membros do Ministério Público Federal; quatro dentre advogados maiores de ... vencimentos proporcionais ao tempo de serviço; ... V- aposentadoria compulsória com ... para nomeação, pela ordem de classificação, candidatos em número correspondente às vagas, ...
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Acórdão nº 2016/0075980-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR PÚBLICO ... do Plano de Classificação de Cargos - PCC, ... Serviço" ... de Registro Funcional do Minist\xC3" ...
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Decreto nº 3.931 de 19/09/2001. REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações ... ção, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos ... - tiver presentes razões de interesse público" ... § 1º O cancelamento de registro, nas hip\xC3" ...
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Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. INSTITUI A INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PUBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL, TRANSFORMA O INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM AUTARQUIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da ICP-Brasil é de relevante interesse público e não será remunerada ... § 4º O Comitê ... AC, das AR e dos demais prestadores de serviço de suporte à ICP-Brasil, em todos os níveis da ... ora transformado, mantida a mesma classificação orçamentária, expressa por categoria de ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... “Art. 5º-A. Resolução do CGSIM disporá sobre a classificação de risco das atividades, válida para todos os integrantes da Redesim, a ... V – prestar serviço de consulta sobre a possibilidade de exercício da atividade empresarial ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário
... de seguros brasileiro, com classificação igual ou superior ao mínimo estabelecido pelo ... o exercício de cargo ou função no serviço público e em empresas públicas, sociedades de ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... , permanentemente, em exposição, em serviço ou para qualquer outro fim animais ou produtos de ... d) a padronização e a classificação dos produtos de origem animal; ... e) a ... de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira ...