serviço público classificação
- Acórdão nº MS 17377 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2003/0013062-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE AUDITOR-FISCAL DO TESOURO NACIONAL ... candidatos preteridos na ordem de classificação em certame público, situação esta, inclusive, ... sido nomeados e a efetiva investidura no serviço público, ainda que a título de indenização, ...
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DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... que utilize ou pretenda utilizar o serviço de movimentação de gás natural em gasoduto de ... utilização do instrumento de parceria público privada, nos termos da Lei no 11.079, de 30 de ... classificação ...
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nº 2007.01.00.029916-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 6 de Marzo de 2008
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. REGRA EDITALÍCIA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. CRITÉRIO DE DESEMPATE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VIA PROCESSUAL ADEQUADA. I - Não há que se falar em inadequação da via eleita do Mandado de Segurança, quando sequer se discute matéria fática. II - Não há preclusão, para efeito de ação judicial, em fase da...
Assunto: Classificação - Concurso Público/edital - Administrativo ... ério de desempate - possuir tempo de serviço público federal - no sentido de que sendo ambos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000807-38.2012.5.06.0121), 15-10-2012
EMENTA: PISO SALARIAL. DESCUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. As normas coletivas, incontroversamente, aplicáveis à espécie, estabeleciam que o motorista que presta serviço a ente público integrava o nível “2”, se exigido no certame licitatório a classificação de sua habilitação nas categorias “B” ou “C”. O demandante, que tem habilitação “B”, trabalhou para a reclamada...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000753-69.2012.5.06.0122), 25-03-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PISO SALARIAL. DESCUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. As normas coletivas, incontroversamente, aplicáveis à espécie, estabeleciam que o motorista que presta serviço a ente público integrava o nível “3”, se exigido no certame licitatório a classificação de sua habilitação nas categorias “D” ou superior. O demandante, que tem habilitação “D”,...
- Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
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Acórdão nº 0009216-14.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 8 de Marzo de 2018
... classificação ou qualquer outra causa que transforme a ... mera expectativa de direito ... 10. A pretensão da Impetrante de ingresso no serviço ... público, sem que tivesse classificação dentro do número de ...
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Acórdão nº 0001810-39.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 8 de Marzo de 2018
... classificação ou qualquer outra causa que transforme a ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ... 10. A pretensão do Impetrante de ingresso no serviço ... público, sem que tivesse classificação dentro do número de ...
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Acórdão nº 2007/0072693-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. ILEGALIDADE RECONHECIDA POR DECISÃO ... cargo, bem como à contagem do tempo de serviço ... 5. O termo inicial para aferição do valor ... o da nomeação do candidato de classificação" imediatamente inferior ao dos recorrentes, pois s\xC3" ...
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Acórdão nº 0008813-45.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Diciembre de 2017
... Assunto : Classificação e/ou Preterição ... DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL ... 8. A pretensão da Impetrante de ingresso no serviço público, ... sem que tivesse classificação dentro do número de vagas, ...
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Acórdão nº 0008813-45.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Diciembre de 2017
... Proc. Justiça : Zuval Gonçalves Ferreira ... Assunto : Classificação e/ou Preterição ... DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL ... 8. A pretensão da Impetrante de ingresso no serviço público, ... sem que tivesse classificação dentro do número de vagas, ...
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Acórdão nº 0008918-22.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 8 de Marzo de 2018
... de outro candidato em desrespeito a ordem de classificação ... dos aprovados no concurso ou no caso de se evidenciar a ... Segurança ... 8. A pretensão da Impetrante de ingresso no serviço ... público, sem que tivesse classificação dentro do número de ...
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Acórdão nº 2009/0095932-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA (LEI ... de sua denominação ou classificação contábil, vale dizer: a receita bruta da venda ... de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, por seu turno, foram criadas, ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... do Meio Ambiente cumpre ao Poder Público, nos seus diferentes níveis de governo: ... V - um representante do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio ... qualidade inferior à prevista na classificação oficial; ... II - contribuir para que a ...
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Acórdão nº 0018707-11.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 8 de Noviembre de 2018
... 8. A pretensão da Impetrante de ingresso no serviço ... público, sem que tivesse classificação dentro do número de ...
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Acórdão nº 0022496-86.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Febrero de 2017
... 9. A pretensão do Impetrante de ingresso no serviço público, ... sem que tivesse classificação dentro do número de vagas, ...
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Acórdão nº 0022496-86.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Febrero de 2017
... 9. A pretensão do Impetrante de ingresso no serviço público, ... sem que tivesse classificação dentro do número de vagas, ...
- Em vigor Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
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Acórdão nº 0019012-63.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 29 de Julio de 2016
... 7. A pretensão do Impetrante de ingresso no serviço público, ... sem que tivesse classificação dentro do número de vagas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7446, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985. Fixa os Valores de Retribuição do Grupo-arquivo, do Serviço Civil do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... Art. 1º - Aos níveis de classificação de empregos integrantes do Grupo-Arquivo, código LT-AR-2300, criado com ... far-se-á na referência inicial da classe A, mediante concurso público de provas e formação especializada, exigindo-se, no ato da inscrição, ...
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Acórdão nº 2006/0118334-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA. ÉGIDE ... de sua denominação ou classificação contábil, vale dizer: a receita bruta da venda ... de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, por seu turno, foram criadas, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1409846 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. ALEGADA ... -se que o tema referente à classificação dos prédios residenciais, mistos ou comerciais ...
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Acórdão nº 2007/0025940-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE TÉCNICO DE APOIO OPERACIONAL ... candidatos preteridos na ordem de classificação em certame público, situação esta, inclusive, ... sido nomeados e a efetiva investidura no serviço público, ainda que a título de indenização, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-230300-88.2008.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Afasta-se a irregularidade de representação reconhecida no despacho agravado e dá-se provimento ao agravo para prosseguir no exame dos pressupostos do agravo de instrumento. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM...
... adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial ... 2. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) E SEXTA-PARTE. ARTIGO 129 DA ... qual, ao utilizar a expressão "servidor público", o artigo 129 da Constituição Estadual de São ...