serviços não solicitados
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015875-97.2020.8.19.0068 (Criminal), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015875-97.2020.8.19.0068 Recorrente (ré): TIM CELULAR S.A Recorrido (autora):TATIANA PONTES DA SILVA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Rio das Ostras Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O TATIANA PONTES DA SILVA ajuizou ação indenizatória de danos
... termos do voto do juiz relator ... I - Concessionária de serviços" de telefonia celular que lança débitos no ramal do usuário sem solicita\xC3" ... -
Acórdão Nº 0801283-85.2019.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... detalhamento da conta no caracteriza a cobrana por servios no solicitados ou qualquer abusividade. Razo tambm no assiste ao apelante em relao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1339/2002-022-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Octubre de 2005
I) PROMOÇÃO NÃO EFETIVADA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 294 DO TST - PRESCRIÇÃO PARCIAL. 1. A regra insculpida na Súmula nº 294 do TST é a da aplicação da prescrição total à hipótese de alteração contratual. 2. Alteração supõe mudança no -status quo- das condições de trabalho, como supressão ou redução de parcelas salariais, elevação ou reformulação da jornada de trabalho. 3. No caso da não-impl
... o empregado a permanecer em sua residência, esperando ter seus serviços solicitados pela empresa, condição exigida em lei para o reconhecimento ... -
Acórdão Nº 0800861-53.2018.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2020
... detalhamento da conta no caracteriza a cobrana por servios no solicitados ou qualquer abusividade. Razo tambm no assiste ao apelante em relao ...
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Acórdão Nº 0007265-36.2023.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-12-2023
... MATERIAIS E MORAIS. BANCÁRIO. CONTA CORRENTE ... COBRANÇA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS NÃO SOLICITADOS ... AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0367271-96.2010.8.19.0001 (Criminal), 21-05-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FACE DE TIM CELULAR S.A. POR PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA COBRANÇA MENSAL POR SERVIÇOS QUE NÃO FORAM SOLICITADOS PREVIAMENTE PELOS CONSUMIDORES, VIOLANDO O ART. 39, INCISO III E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO. INICIATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ...
... ABUSIVA CONSISTENTE NA COBRANÇA ... MENSAL POR SERVIÇOS QUE NÃO FORAM ... SOLICITADOS PREVIAMENTE PELOS ... CONSUMIDORES, ... - Processo nº 0003468-07.2017.8.19.0087 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Julio de 2017
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... - pessoa jurídica credenciada no Renasem para a prestação de serviços de certificação de semente ou de muda para terceiros; ... XVIII – ... solicitadas e apresentar ou proceder à entrega de documentos solicitados nos prazos estabelecidos, com vistas à não obstarem as ações de ...
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Sentença com número 5263044-67.2023.8.09.0073 da Inhumas - Juizado Especial Cível, 05-07-2023
... UTILIZAÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS" – EMPRÉSTIMOS E CHEQUE ... ESPECIAL – COBRANÇA DE TARIFAS DE MANUTEN\xC3" ... INDÉBITO. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS OU ... CONTRATADOS. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO E/OU DE ...
- Acórdão nº 80004015620188050149 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 26 de Enero de 2018
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Acórdão N° 0800387-54.2020.8.18.0082 do Tribunal de Justiça do Piauí, 28/07/2023
... ÔNUS DA PROVA DO BANCO. COBRANÇA DE TARIFA ... DE SERVIÇOS NÃO ESPECIFICADOS. ABUSIVIDADE. DESCONTO INDEVIDO EM VERBA SALARIAL ... abertura de conta que previa cobrança de serviços não solicitados pela Apelante/consumidora, sua conduta não pode ser enquadrada ... como ...
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Acórdão N° 0801519-45.2021.8.18.0072 do Tribunal de Justiça do Piauí, 14/07/2023
... ÔNUS DA PROVA DO BANCO. COBRANÇA DE TARIFA ... DE SERVIÇOS NÃO ESPECIFICADOS. ABUSIVIDADE. DESCONTO INDEVIDO EM VERBA SALARIAL ... da abertura de conta que previa cobrança de serviços não solicitados pela Apelante/consumidora, sua conduta não pode ser ... enquadrada como ...
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Acórdão N° 0800196-05.2021.8.18.0072 do Tribunal de Justiça do Piauí, 23/06/2023
... ÔNUS DA PROVA DO BANCO. COBRANÇA DE TARIFA ... DE SERVIÇOS NÃO ESPECIFICADOS. ABUSIVIDADE. DESCONTO INDEVIDO EM VERBA SALARIAL ... abertura de conta que previa cobrança de serviços não solicitados pela Apelante/consumidora, sua conduta não pode ser enquadrada ... como ...
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Acórdão N° 0800796-57.2020.8.18.0073 do Tribunal de Justiça do Piauí, 28/07/2023
... ÔNUS DA PROVA DO BANCO. COBRANÇA DE TARIFA DE SERVIÇOS NÃO ... ESPECIFICADOS. ABUSIVIDADE. DESCONTO INDEVIDO EM VERBA SALARIAL ... abertura de conta que previa cobrança de serviços não solicitados pelo Apelante/consumidor, sua conduta não pode ser enquadrada ... como ...
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Acórdão N° 0801334-64.2020.8.18.0032 do Tribunal de Justiça do Piauí, 21/07/2023
... ÔNUS DA PROVA DO BANCO. COBRANÇA DE TARIFA ... DE SERVIÇOS NÃO ESPECIFICADOS. ABUSIVIDADE. DESCONTO INDEVIDO EM VERBA SALARIAL ... da abertura de conta que previa cobrança de serviços não solicitados pela Apelante/consumidora, sua conduta não pode ser ... enquadrada como ...
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Acórdão N° 0801334-64.2020.8.18.0032 do Tribunal de Justiça do Piauí, 21/07/2023
... ÔNUS DA PROVA DO BANCO. COBRANÇA DE TARIFA ... DE SERVIÇOS NÃO ESPECIFICADOS. ABUSIVIDADE. DESCONTO INDEVIDO EM VERBA SALARIAL ... da abertura de conta que previa cobrança de serviços não solicitados pela Apelante/consumidora, sua conduta não pode ser ... enquadrada como ...
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Acórdão N° 0800900-02.2021.8.18.0045 do Tribunal de Justiça do Piauí, 09/12/2022
... CORRENTE. ÔNUS DA PROVA DO BANCO. COBRANÇA DE TARIFA DE SERVIÇOS NÃO ESPECIFICADOS. ABUSIVIDADE. DESCONTO ... INDEVIDO. FALHA NA ... da abertura de conta, que previa cobrança de serviços não solicitados pelo Apelado/consumidor, sua conduta não pode ser ... enquadrada como ...
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Acórdão N° 0753614-03.2020.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 16/07/2021
... ÔNUS DA PROVA DO ... BANCO. COBRANÇA DE TARIFA DE SERVIÇOS NÃO ESPECIFICADOS. ABUSIVIDADE. DESCONTO INDEVIDO EM VERBA SALARIAL ... serviços não solicitados pela Apelante/consumidora, sua conduta não pode ser enquadrada como erro ...
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Acórdão N° 0800063-98.2019.8.18.0082 do Tribunal de Justiça do Piauí, 03/12/2021
... ÔNUS DA PROVA DO BANCO. COBRANÇA DE TARIFA DE SERVIÇOS NÃO ... ESPECIFICADOS. ABUSIVIDADE. DESCONTO INDEVIDO EM VERBA SALARIAL ... abertura de conta, que previa cobrança de serviços não solicitados pelo Apelante/consumidor, sua conduta não pode ser enquadrada ... como ...
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Acórdão N° 0800048-45.2017.8.18.0068 do Tribunal de Justiça do Piauí, 10/09/2021
... ÔNUS DA PROVA DO BANCO. COBRANÇA DE TARIFA DE SERVIÇOS NÃO ... ESPECIFICADOS. ABUSIVIDADE. DESCONTO INDEVIDO EM VERBA SALARIAL ... abertura de conta, que previa cobrança de serviços não solicitados pelo Apelado/consumidor, sua conduta não pode ser enquadrada ... como ...
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Acórdão N° 0802131-55.2020.8.18.0027 do Tribunal de Justiça do Piauí, 12/06/2023
... ÔNUS DA PROVA DO BANCO. COBRANÇA DE TARIFA DE SERVIÇOS NÃO ... ESPECIFICADOS. ABUSIVIDADE. DESCONTO INDEVIDO EM VERBA SALARIAL ... abertura de conta, que previa cobrança de serviços não solicitados pelo Apelante/consumidor, sua conduta não pode ser enquadrada ... como ...
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Acórdão N° 0000770-15.2017.8.18.0068 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/03/2022
... ÔNUS DA PROVA DO BANCO. COBRANÇA DE TARIFA DE ... SERVIÇOS NÃO ESPECIFICADOS. ABUSIVIDADE. DESCONTO INDEVIDO EM VERBA SALARIAL ... da abertura de conta, que previa cobrança de serviços não solicitados pelo Apelado/consumidor, ... sua conduta não pode ser enquadrada como ...
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Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
... cujo ressarcimento ou compensação já tenham sido solicitados ... § 21. O estabelecimento da pessoa jurídica beneficiária dos ... e inovação, projeto, produção e prestação de serviços, ou outras atividades nas áreas de semicondutores ou mostradores de ...
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Acórdão N° 0800646-56.2021.8.18.0036 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/12/2023
... ÔNUS DA PROVA DO BANCO. COBRANÇA DE TARIFA ... DE SERVIÇOS NÃO ESPECIFICADOS. ABUSIVIDADE. DESCONTO INDEVIDO EM VERBA SALARIAL ... abertura de conta que previa cobrança de serviços não solicitados pela 2ªApelante/consumidora, sua conduta não pode ser ... enquadrada ...
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Acórdão N° 0800646-56.2021.8.18.0036 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/12/2023
... ÔNUS DA PROVA DO BANCO. COBRANÇA DE TARIFA ... DE SERVIÇOS NÃO ESPECIFICADOS. ABUSIVIDADE. DESCONTO INDEVIDO EM VERBA SALARIAL ... abertura de conta que previa cobrança de serviços não solicitados pela 2ªApelante/consumidora, sua conduta não pode ser ... enquadrada ...